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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS JOSE DE VILHENA ALMEIDACPF

JOSE FRANCISCO DA SILVA LEMESCPF

Outros

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384· CPF 149.***.***-08

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224· CPF 036.***.***-51

ÁLVARO MAIA CUSTÓDIO· OAB MG 087961· CPF 014.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (25/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOSE DE VILHENA ALMEIDACPF

JOSE FRANCISCO DA SILVA LEMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALVARO MAIA CUSTODIO· OAB MG 087961· CPF 014.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0015625172017813010720250912171525 (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 23.630,88

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

STMALC SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA PIERI LEONARDO BORGES DA COSTA· OAB MG 75460· CPF 001.***.***-10

Reu:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

Reu:

BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA· OAB MG 90653· CPF 029.***.***-95

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Reu:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094· CPF 029.***.***-28

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE PARREIRAS DA CUNHA· OAB MG 39593· CPF 130.***.***-20

TIAGO NASSER SANTOS· OAB MG 120050

MARIANA CLARET RODRIGUES· OAB MG 30722

THAIS PEREIRA JARDIM· OAB MG 36149

MARCELA DE AZEVEDO ALMEIDA· OAB MG 123399

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JOSÉ DE VILHENA E ALMEIDA

JOSE FRANCISCO DA SILVA LEMES

Reu

CARLOS JOSE DE VILHENA ALMEIDACPF

JOSE FRANCISCO DA SILVA LEMES

Advogados

Autor:

ALVARO MAIA CUSTODIO· OAB MG 87961· CPF 014.***.***-27

Autor:

FRANCISCO CUSTODIO NETO· OAB MG 37731

Autor:

HELYEL EDUARDO ALVES· OAB MG 173045· CPF 112.***.***-43

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384· CPF 149.***.***-08

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO MAIA CUSTODIO· OAB MG 87961· CPF 014.***.***-27

Reu:

FRANCISCO CUSTODIO NETO· OAB MG 37731

Reu:

HELYEL EDUARDO ALVES· OAB MG 173045· CPF 112.***.***-43

Reu:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384· CPF 149.***.***-08

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

05/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JOSÉ DE VILHENA E ALMEIDA

JOSE FRANCISCO DA SILVA LEMES

Reu

CARLOS JOSE DE VILHENA ALMEIDACPF

JOSE FRANCISCO DA SILVA LEMES

Advogados

Autor:

ALVARO MAIA CUSTODIO· OAB MG 87961· CPF 014.***.***-27

Autor:

FRANCISCO CUSTODIO NETO· OAB MG 37731

Autor:

HELYEL EDUARDO ALVES· OAB MG 173045· CPF 112.***.***-43

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384· CPF 149.***.***-08

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO MAIA CUSTODIO· OAB MG 87961· CPF 014.***.***-27

Reu:

FRANCISCO CUSTODIO NETO· OAB MG 37731

Reu:

HELYEL EDUARDO ALVES· OAB MG 173045· CPF 112.***.***-43

Reu:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384· CPF 149.***.***-08

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: JOSE FRANCISCO DA SILVA LEMES CPF: 830.249.218-34 RÉU/RÉ: CARLOS JOSE DE VILHENA ALMEIDA CPF: 413.132.326-53 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Acórdão (agravo recurso extraordinário) e certidão de trânsito em julgado. Cambuquira, data da assinatura eletrônica PAULA FRANCISCA FELISBERTO Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Prime... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 2.213,79

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARA - CRC

Reu

FRANCISCO CUSTODIO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH ALECRIM SOARES COELHO· OAB CE 10488· CPF 527.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 126920356 (02/12/2024)

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