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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ITALO AGUIAR FREIRECPF

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO· OAB CE 34564· CPF 921.***.***-04

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia vencida (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

09/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ITALO AGUIAR FREIRECPF

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO· OAB CE 34564· CPF 921.***.***-04

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 25.094,10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203471677 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 25.094,10

Autor

VALDERICA BARBOSA DE SOUSACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO· OAB CE 34564· CPF 921.***.***-04

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO· OAB CE 34564· CPF 921.***.***-04

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO· OAB CE 34564· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROC.: 3001838-58.2024.8.06.0222 Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente busca a satisfação da obrigação reconhecida nos autos. Analisando os autos, verifico que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação, tendo a parte exequente manifestado expressa co... (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO· OAB CE 34564· CPF 921.***.***-04

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO· OAB CE 34564· CPF 921.***.***-04

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Partilha

União Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 445.000,00

Autor

ÉRIKA FROTA MONTE COELHO CRISTINOCPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES CRISTINOCPF

Advogados

Autor:

JOSE PARENTE PRADO NETO· OAB CE 38850· CPF 023.***.***-83

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO· OAB CE 34564· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 189770316 (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Partilha

PartilhaAção de Partilha

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA FROTA MONTE COELHO

Reu

FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES CRISTINOCPF

Advogados

Autor:

JOSE PARENTE PRADO NETO· OAB CE 38850· CPF 023.***.***-83

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO· OAB CE 34564· CPF 921.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO· OAB CE 16495· CPF 775.***.***-87

Reu:

JOSE PARENTE PRADO NETO· OAB CE 38850· CPF 023.***.***-83

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO· OAB CE 34564· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de SobralFórum Doutor José Saboya de Albuquerque3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloisio Pinto, 1300, Gerardo Cristino - CEP 62051-225, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0203138-93.2024.8.06.0167 Classe: AÇÃO DE PARTILHA (12389) Assunto: [Partilha] Polo Ativo: ERIKA FROTA MONTE COELHO Polo Passivo: FRANCISCO ANTONIO... (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 78.110,64

Autor

LUCIA DE FATIMA BARROSO MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YAN KESLEY LIMA ANDRADE· OAB CE 45204· CPF 069.***.***-38

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO· OAB CE 34564· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2025. Documento: 175753167 (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 140.700,00

Autor

MEIRE SOLANGE MEDEIROS SANTOSCPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

GNC AUTOMOTORES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOSE PARENTE PRADO NETO· OAB CE 38850· CPF 023.***.***-83

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO· OAB CE 34564· CPF 921.***.***-04

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 186761549 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 47.995,00

Autor

LEONARDO SERGIO NAPRAVNIKCPF

Reu

GELAR REFRIGERACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MENDELSON NOBRE CARVALHO· OAB CE 41352

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO· OAB CE 34564· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 182687573 (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 47.995,00

Autor

GELAR REFRIGERACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

LEONARDO SERGIO NAPRAVNIKCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO· OAB CE 34564· CPF 921.***.***-04

Reu:

DIEGO MENDELSON NOBRE CARVALHO· OAB CE 41352· CPF 650.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 36093165 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 23.913,28

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO NETOCPF

Outros

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB CE 35180· CPF 109.***.***-51

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 51.432,42

Autor

MANOEL OSDEMI DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO· OAB CE 34564· CPF 921.***.***-04

Autor:

YAN KESLEY LIMA ANDRADE· OAB CE 45204· CPF 069.***.***-38

Autor:

ANA LAIS BEZERRA GUILHERME· OAB CE 50997· CPF 078.***.***-50

Autor:

JOSE PARENTE PRADO NETO· OAB CE 38850· CPF 023.***.***-83

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 13.802,51

Autor

BERNADETE DE AQUINO BRITOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PARENTE PRADO NETO· OAB CE 38850· CPF 023.***.***-83

Autor:

YAN KESLEY LIMA ANDRADE· OAB CE 45204· CPF 069.***.***-38

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO· OAB CE 34564· CPF 921.***.***-04

Autor:

ANA LAIS BEZERRA GUILHERME· OAB CE 50997· CPF 078.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 552.526,31

Autor

ANJOS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIM· OAB CE 27425· CPF 014.***.***-10

Autor:

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 29699· CPF 017.***.***-73

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO· OAB CE 34564· CPF 921.***.***-04

Autor:

ELLEN FERNANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB CE 25055· CPF 014.***.***-20

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO em 17/02/2025 23:59. (18/02/2025)

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