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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE CAMOCIM APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores abre vista à(s... (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2006

Distribuição

08/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

BRUNO MOISES DE SOUSA

FRANCISCO JOSE DA SILVA OLIVEIRA CANARIO

DAVI GOMES VIEIRA

SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA TEOFILO

LUIS GONZAGA DE MOURA JUNIOR

+ 7 outros

Advogados

Reu:

STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO· OAB PI 3899· CPF 470.***.***-87

Reu:

EDNILSON HOLANDA LUZ· OAB PI 4540· CPF 184.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2019

Distribuição

21/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL ARCANJO DE OLIVEIRA MONTEIRO FILHO· OAB PI 6385· CPF 288.***.***-00

Reu:

MARIA CLAUDIA GOMES· CPF 833.***.***-20

Último movimento: Juntada de informação (09/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 10.888,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS DA SILVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR· OAB PI 16408· CPF 006.***.***-99

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR· OAB PI 16408· CPF 006.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS

Advogados

Autor:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Definitivo (28/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS

Advogados

Autor:

IGOR OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB CE 25491· CPF 011.***.***-25

Último movimento: Definitivo (23/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS

Advogados

Autor:

IGOR OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB CE 25491· CPF 011.***.***-25

Último movimento: Remessa (cumpridos) (21/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS

Advogados

Autor:

IGOR OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB CE 25491· CPF 011.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 390,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS· OAB CE 8518· CPF 091.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 3.277,73

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOSCPF

Reu

JOSE URBANO DE LIMA FILHOCPF

Outros

FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS· OAB CE 8518· CPF 091.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 535,32

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS· OAB CE 8518· CPF 091.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 1.376,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 1.376,73

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/02/2024)

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