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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2000

Distribuição

21/09/2000

Valor

R$ 4.539,78

Autor

YPIOCA AGROINDUSTRIAL LTDA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS NETO

FRANCISCO ASSIS NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JURANDY PORTO ROSA· OAB CE 1421· CPF 015.***.***-68

Autor:

LORENA DE PAULA BARROSO ROCHA· OAB CE 13550· CPF 614.***.***-91

Autor:

TAIS HELENA VIEIRA CUNHA MATIAS· OAB CE 13808· CPF 417.***.***-04

Autor:

JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 4040· CPF 078.***.***-91

Autor:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2026. Documento: 189710913 (05/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2000

Distribuição

21/09/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JURANDY PORTO ROSACPF

LORENA DE PAULA BARROSO ROCHA

SERGIO LUIS TAVARES MARTINSCPF

TAIS HELENA VIEIRA CUNHA MATIASCPF

TARCIANO CAPIBARIBE BARROSCPF

Advogados

Autor:

TAIS HELENA VIEIRA CUNHA MATIAS· OAB CE 13808· CPF 417.***.***-04

Autor:

LORENA DE PAULA BARROSO ROCHA· OAB CE 13550· CPF 614.***.***-91

Autor:

ANTONIO JURANDY PORTO ROSA· OAB CE 1421· CPF 015.***.***-68

Autor:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Autor:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: YPIOCA AGROINDUSTRIAL LTDA REU: FRANCISCO ASSIS NETO SENTENÇA AGROPAULO AGROINDUSTRIAL S.A. (nova denominação de YPIOCA AGROINDUSTRIAL LTDA) apresentou Embargos de Declaração (ID 155310376) contra a sentença proferida nestes autos (ID 153311957), sob o fundamento da existência de omissão e nulidade absoluta, notadamente por ausência de intimação válida da parte autora e de seus patronos, bem como por inobservância do art. 485, § 6º,... (04/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 100.728,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 100.728,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS NETOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GALDINO BRITO· OAB DF 61007· CPF 053.***.***-25

Autor:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 42139· CPF 029.***.***-31

Autor:

THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO· OAB DF 69740· CPF 046.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS NETO

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO· OAB DF 69740· CPF 046.***.***-46

Autor:

GABRIEL GALDINO BRITO· OAB DF 61007· CPF 053.***.***-25

Autor:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 42139· CPF 029.***.***-31

Autor:

RAFAEL CARDOSO VACANTI· OAB DF 59550· CPF 053.***.***-50

Reu:

THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO· OAB DF 69740· CPF 046.***.***-46

Reu:

GABRIEL GALDINO BRITO· OAB DF 61007· CPF 053.***.***-25

Reu:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 42139· CPF 029.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0706718-14.2021.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)... (01/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS NETO

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO· OAB DF 69740· CPF 046.***.***-46

Autor:

GABRIEL GALDINO BRITO· OAB DF 61007· CPF 053.***.***-25

Autor:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 42139· CPF 029.***.***-31

Autor:

RAFAEL CARDOSO VACANTI· OAB DF 59550· CPF 053.***.***-50

Reu:

THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO· OAB DF 69740· CPF 046.***.***-46

Reu:

GABRIEL GALDINO BRITO· OAB DF 61007· CPF 053.***.***-25

Reu:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 42139· CPF 029.***.***-31

Último movimento: Definitivo (23/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 116.000,00

Autor

MARIA MARCIRIA PEREIRA VERDEROZACPF

MARIA CELESTE DA SILVA PEREIRACPF

HIGOR DA SILVA PEREIRACPF

MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOSCPF

ORIVAL DA SILVA PEREIRACPF

Reu

PALOMA PEREIRA ROCHACPF

JOSE ALMIR OLIVEIRA ROCHACPF

FRANCISCO DE ASSIS NETOCPF

MARIA SANTANA PEREIRA ASSISCPF

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA VERDEROSA MONTEIRO· OAB PA 11173· CPF 463.***.***-91

Reu:

CARLOS JOSE DE AMORIM PINTO· OAB PA 6976· CPF 428.***.***-00

Reu:

LAIS BIBAS QUINTANILHA BIBAS· OAB PA 20170· CPF 011.***.***-05

Reu:

LUCIANO FLEXA DI PAOLO· OAB PA 17417· CPF 826.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ORIVAL DA SILVA PEREIRA em 11/08/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

01/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO NONATO RODRIGUES DE SOUSACPF

AGNALDO DA SILVA MELAOCPF

ANTONIO ALVES DE SOUSA

ANTONIO NOGUEIRA DE SANTANA FILHOCPF

CLEUDIMAR ALVES DA SILVA

+ 29 outros

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Advogados

Autor:

LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA· OAB PI 7301· CPF 017.***.***-47

Autor:

KENNY ROGERS DE MOURA LEAL· OAB PI 8901· CPF 002.***.***-88

Autor:

LECIO MARCIO RODRIGUES DE ASSIS· OAB BA 34080· CPF 874.***.***-04

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 23.493,76

Autor

FRANCISCO DE ASSIS NETOCPF

Reu

ANA CAROLINA DE ALMEIDA MACHADOCPF

SANTANA CAR VEICULOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM· OAB RJ 188895· CPF 016.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANA CAR VEICULOS EIRELI

Reu

FRANCISCO DE ASSIS NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS NETO

Reu

ANA CAROLINA DE ALMEIDA MACHADO

SANTANA CAR VEICULOS EIRELI

Advogados

Autor:

ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM· OAB RJ 188895· CPF 016.***.***-64

Reu:

ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM· OAB RJ 188895· CPF 016.***.***-64

Último movimento: Petição (25/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS NETO

Reu

ANA CAROLINA DE ALMEIDA MACHADO

SANTANA CAR VEICULOS EIRELI

Advogados

Autor:

ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM· OAB RJ 188895· CPF 016.***.***-64

Reu:

ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM· OAB RJ 188895· CPF 016.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS NETO EXECUTADO: SANTANA CAR VEICULOS EIRELI, ANA CAROLINA DE ALMEIDA MACHADO INTIMAÇÃO Prazo: 05(Cinco) dias À parte para,em cumprimento ao Aviso TJ 38/2020, informar os dados bancários completos necessários para transferência de valores(Ex.: nome completo, nº de inscrição na OAB, CPF, agência, instituição bancária, número da conta, tipo de conta), a fim de viabilizar a digitação de mandado de pagamento. Em tem... (24/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 607.870,95

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

RAMILTON LOPES DE CARVALHOCPF

PEDRO PITOMBEIRACPF

ORIOVALDO PEREIRA LIMA FILHOCPF

JOSE MAURICIO BISPO DOS SANTOSCPF

JOSÉ LEANDRO FELIZARDO SILVACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Reu:

CLEITON MARTINS DA SILVA· CPF 577.***.***-68

Reu:

CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE· OAB TO 5621· CPF 036.***.***-20

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 156389· CPF 962.***.***-04

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5021040-05.2013.8.27.2706/TO RELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRA RÉU: MARLENE DE SOUSA PINHEIRO CUNHA ADVOGADO(A): CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621) RÉU: CÉLIA DE SOUSA DOURADO ADVOGADO(A): CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621) RÉU: DEROCI PARENTE CARDOSO ADVOGADO(A): CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621) RÉU: DEUSINETE PEREIRA ROCHA ADVOGADO(A): CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OA... (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 607.870,95

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CÉLIA DE SOUSA DOURADOCPF

DEROCI PARENTE CARDOSOCPF

DEUSINETE PEREIRA ROCHACPF

FRANCISCO DE ASSIS NETOCPF

GILBERTO DE SOUSA BARBOSACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Autor:

MARCELO ULISSES SAMPAIO· CPF 048.***.***-39

Reu:

CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE· OAB TO 5621· CPF 036.***.***-20

Reu:

LUCIANE CRAVEIRO DA SILVA CUNHA· OAB MA 14317· CPF 588.***.***-20

Reu:

PATRICIA PEREIRA DA SILVA· OAB TO 4463· CPF 011.***.***-84

Reu:

FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 156389· CPF 962.***.***-04

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ (05/06/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

24/03/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ALBERTO CARVALHO CUNHA

ANTONIO SOARES FEITOSA

CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS

CÉLIA DE SOUSA DOURADOCPF

DEROCI PARENTE CARDOSOCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 156389· CPF 962.***.***-04

Reu:

CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE· OAB TO 5621· CPF 036.***.***-20

Reu:

LUCIANE CRAVEIRO DA SILVA CUNHA· OAB MA 14317· CPF 588.***.***-20

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ALBERTO CARVALHO CUNHA

ANTONIO SOARES FEITOSA

CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS

CÉLIA DE SOUSA DOURADOCPF

DEROCI PARENTE CARDOSOCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 156389· CPF 962.***.***-04

Reu:

CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE· OAB TO 5621· CPF 036.***.***-20

Reu:

LUCIANE CRAVEIRO DA SILVA CUNHA· OAB MA 14317· CPF 588.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 5021040-05.2013.8.27.2706/TO RÉU: MARLENE DE SOUSA PINHEIRO CUNHA ADVOGADO(A): CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621) RÉU: CÉLIA DE SOUSA DOURADO ADVOGADO(A): CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621) RÉU: DEROCI PARENTE CARDOSO ADVOGADO(A): CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621) RÉU: DEUSINETE PEREIRA ROCHA ADVOGADO(A): CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621) RÉU: FRANCISCO DE ASSIS NETO A... (03/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS EMANUEL DE CARVALHO MIRANDA - EXCLUÍDA (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DE LOURDES ANCELMOCPF

THIAGO DE ARAGAO GONCALVES PEREIRA E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 83387· CPF 006.***.***-94

Autor:

JOÃO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI· OAB RJ 171466· CPF 101.***.***-26

Autor:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Autor:

LARISSA GOMES DA SILVA· OAB RJ 190144· CPF 137.***.***-54

Autor:

RODRIGO PITANGUY DE ROMANI· OAB RJ 119439· CPF 085.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 83387· CPF 006.***.***-94

Reu:

JOÃO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI· OAB RJ 171466· CPF 101.***.***-26

Reu:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Reu:

LARISSA GOMES DA SILVA· OAB RJ 190144· CPF 137.***.***-54

Reu:

RODRIGO PITANGUY DE ROMANI· OAB RJ 119439· CPF 085.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (03/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DE LOURDES ANCELMOCPF

THIAGO DE ARAGAO GONCALVES PEREIRA E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 83387· CPF 006.***.***-94

Autor:

JOÃO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI· OAB RJ 171466· CPF 101.***.***-26

Autor:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Autor:

LARISSA GOMES DA SILVA· OAB RJ 190144· CPF 137.***.***-54

Autor:

RODRIGO PITANGUY DE ROMANI· OAB RJ 119439· CPF 085.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 83387· CPF 006.***.***-94

Reu:

JOÃO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI· OAB RJ 171466· CPF 101.***.***-26

Reu:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Reu:

LARISSA GOMES DA SILVA· OAB RJ 190144· CPF 137.***.***-54

Reu:

RODRIGO PITANGUY DE ROMANI· OAB RJ 119439· CPF 085.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 22/09/2025 A 29/09/2025 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (SEÇÃO) Nº 0015979-37.2017.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PRESIDENTE: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS EMBARGANTE: THIAGO DE ARAGAO GONCALVES PEREIRA E SILVA ADVOGADO(A): BRUNO MATTOS ALBERNAZ DE MEDEIROS (OAB RJ189941) ADVOGADO(A): CAMILA SOARES DE MOURA FREIRE (... (17/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta) (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 45.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816· CPF 107.***.***-08

Reu:

ANA CAROLINA ROCHA E SILVA GUIDI· CPF 159.***.***-47

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022007791 DESTINO: 14ª SUBSEÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS NETO

Advogados

Autor:

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816· CPF 107.***.***-08

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS NETO

Advogados

Autor:

REGINA CELIA CONTE· OAB SP 131816· CPF 107.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS NETO

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

MARIA NAYARA DE CARVALHO· OAB RN 18530· CPF 016.***.***-74

Reu:

MARIA NAYARA DE CARVALHO· OAB RN 18530· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Decurso de Prazo (08/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS NETO

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

MARIA NAYARA DE CARVALHO· OAB RN 18530· CPF 016.***.***-74

Reu:

MARIA NAYARA DE CARVALHO· OAB RN 18530· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS NETO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA NAYARA DE CARVALHO - RN18530 RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004752-79.2025.4.05.8401 Trata-se de ação em que se discute a... (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS NETO

Advogados

Autor:

MARIA JOZILMA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB RN 19471· CPF 053.***.***-83

Autor:

FRANCISCO GETULIO DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB RN 5128· CPF 026.***.***-19

Autor:

JOANA DARC DE HOLANDA FREITAS ANDRADE· OAB RN 18183· CPF 043.***.***-51

Autor:

DEUSDEDIT CAVALCANTE DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 19084· CPF 017.***.***-29

Último movimento: Documento (31/12/2025)

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