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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

02/05/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ALESSANDRO ALVES CAVALCANTECPF

LUZIVANIA BEZERRA ALVES CAVALCANTECPF

Reu

PEDRO PAULO NOGUEIRA CAVALCANTECPF

SANDRA ALVES CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

SAMUEL JOSE DE SOUSA ABREU· OAB CE 40795· CPF 022.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL JOSE DE SOUSA ABREUCPF

Reu

SANDRA ALVES CAVALCANTE

Advogados

Autor:

SAMUEL JOSE DE SOUSA ABREU· OAB CE 40795· CPF 022.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALESSANDRO ALVES CAVALCANTE, LUZIVANIA BEZERRA ALVES CAVALCANTE REU: PEDRO PAULO NOGUEIRA CAVALCANTE, SANDRA ALVES CAVALCANTE SENTENÇA Relatório ALESSANDRO ALVES CAVALCANTE e LUZIVANIA BEZERRA ALVES CAVALCANTE, qualificados nos autos, ajuizaram Ação de Usucapião Extraordinária contra PEDRO PAULO NOGUEIRA CAVALCANTE e SANDRA ALVES CAVALCANTE, também qualificados. Os autores alegaram que exercem a posse mansa, pacífica e ininterrupta,... (02/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

14/10/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ELENICE LOIOLA PRADO

FRANCISCO GERSON RODRIGUES FREIRE

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS

RAIMUNDO IVAN XIMENES DIAS

MARIA LUCIA VASCONCELOS GUIMARAES

+ 13 outros

Advogados

Reu:

RILDSON MAGALHAES MARTINS· OAB CE 3004· CPF 045.***.***-44

Reu:

JOSE WILSON PINHEIRO SALES· OAB CE 9090· CPF 000.***.***-53

Reu:

WEMERSON ROBERT SOARES SALES· OAB CE 10307· CPF 264.***.***-91

Reu:

JOSE CLERTON COSTA· OAB CE 14926· CPF 756.***.***-68

Reu:

JOAO OLIVARDO MENDES· OAB CE 11504· CPF 073.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2025 23:59. (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

15/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ALAN JONES COSTA FARIASCPF

ANTONIA GORETE DE FRANçA CAMPOSCPF

ANTONIO FERNANDES AMORIM

ELENICE LOIOLA PRADO

EXPEDITO ROMANO DUARTECPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

WEMERSON ROBERT SOARES SALES· OAB CE 10307· CPF 264.***.***-91

Reu:

JOAO OLIVARDO MENDES· OAB CE 11504· CPF 073.***.***-34

Reu:

RILDSON MAGALHAES MARTINS· OAB CE 3004· CPF 045.***.***-44

Reu:

JOSE CLERTON COSTA· OAB CE 14926· CPF 756.***.***-68

Reu:

ROSA MARIA FELIPE ARAUJO· OAB CE 9820· CPF 389.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANA KILVIA MELO

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAUCNPJ

RAIMUNDO MARCELO ARCANJO

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS

Outros

JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO· OAB CE 26071· CPF 002.***.***-80

FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS· OAB CE 21214· CPF 671.***.***-68

SENDY PORTELA SOUSA· OAB CE 36772· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 152203482 (27/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 8.876.384,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLA CAMBIAGHI VASCONCELOSCPF

RITA DE CASSIA VASCONCELOS PACHECO

Reu

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO BARBOSA· OAB DF 21259· CPF 149.***.***-04

Autor:

WALFREDO FREDERICO DE SIQUEIRA CABRAL DIAS· OAB DF 12090· CPF 373.***.***-53

Reu:

MAURO SERGIO BARBOSA· OAB DF 21259· CPF 149.***.***-04

Reu:

WALFREDO FREDERICO DE SIQUEIRA CABRAL DIAS· OAB DF 12090· CPF 373.***.***-53

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2002

Distribuição

10/06/2002

Valor

R$ 238.644,30

Autor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO PARACNPJ

BANCO AMAZONIA SA BASA

Reu

M. DE OLIVEIRA CABRAL - ME

MARCIA DE OLIVEIRA CABRAL VASCONCELOS

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES· OAB GO 24238· CPF 937.***.***-72

Autor:

RENATO REBELO BARRETO· OAB PA 22119· CPF 013.***.***-24

Autor:

FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR· OAB PA 6861· CPF 373.***.***-34

Autor:

DIEGO LIMA PAULI· OAB RR 858· CPF 513.***.***-91

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS

Advogados

Autor:

VALTER LÚCIO LELIS FONSECA· OAB PB 13838· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0842739-98.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando-se os autos, notadamente a exordial, verifica-se que se trata a presente ação de anulatória de débito fiscal, cujo débito, objeto da CDA nº 020003120163538, é objeto da ação de execução fiscal n. 0823588-30.2017.8.15.2001,... (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 408.377,57

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2022 23:59. (01/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 408.377,57

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS ADVOGADO do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do seguinte texto: “Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno... (11/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Último movimento: Publicação (12/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS

Advogados

Autor:

RAULINDA ARAUJO RIOS· OAB SP 350872· CPF 096.***.***-09

Autor:

RUTE RUFINO MARTINS· OAB SP 235195· CPF 012.***.***-61

Autor:

ANA VERÔNICA DA SILVA· OAB SP 178136· CPF 186.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RAULINDA ARAUJO RIOS - SP350872-E, RUTE RUFINO MARTINS - SP235195 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ARMANDO LUIZ DA SILVA - SP104933 S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000554-35.2018.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de execução de sentença objetivando a satisfa... (09/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS

Advogados

Autor:

RAULINDA ARAUJO RIOS· OAB SP 350872· CPF 096.***.***-09

Autor:

RUTE RUFINO MARTINS· OAB SP 235195· CPF 012.***.***-61

Autor:

ANA VERÔNICA DA SILVA· OAB SP 178136· CPF 186.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (24/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/04/2026)

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