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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

172 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE MATOSCPF

Reu

CELSO DA SILVA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO· OAB PA 6524· CPF 210.***.***-53

Autor:

JOSE RUBENILDO CORREA· OAB PA 9579· CPF 118.***.***-49

Autor:

JAIME DOS SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB PA 5659· CPF 187.***.***-91

Autor:

BEIDSON RODRIGUES COUTO· OAB PA 24024· CPF 726.***.***-20

Reu:

RENAN SATIRO MIRANDA· OAB PA 34323· CPF 002.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE MATOSCPF

Reu

CELSO DA SILVA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO· OAB PA 6524· CPF 210.***.***-53

Autor:

JOSE RUBENILDO CORREA· OAB PA 9579· CPF 118.***.***-49

Autor:

JAIME DOS SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB PA 5659· CPF 187.***.***-91

Autor:

BEIDSON RODRIGUES COUTO· OAB PA 24024· CPF 726.***.***-20

Reu:

RENAN SATIRO MIRANDA· OAB PA 34323· CPF 002.***.***-07

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (10/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE MATOS

Reu

CELSO DA SILVA MONTEIRO

Advogados

Autor:

RENAN SATIRO MIRANDA· OAB PA 34323· CPF 002.***.***-07

Autor:

BEIDSON RODRIGUES COUTO· OAB PA 24024· CPF 726.***.***-20

Autor:

JOSE RUBENILDO CORREA· OAB PA 9579· CPF 118.***.***-49

Autor:

ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO· OAB PA 6524· CPF 210.***.***-53

Autor:

JAIME DOS SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB PA 5659· CPF 187.***.***-91

Reu:

RENAN SATIRO MIRANDA· OAB PA 34323· CPF 002.***.***-07

Reu:

BEIDSON RODRIGUES COUTO· OAB PA 24024· CPF 726.***.***-20

Reu:

JOSE RUBENILDO CORREA· OAB PA 9579· CPF 118.***.***-49

Reu:

ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO· OAB PA 6524· CPF 210.***.***-53

Reu:

JAIME DOS SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB PA 5659· CPF 187.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária) (27/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE MATOS

Reu

CELSO DA SILVA MONTEIRO

Advogados

Autor:

RENAN SATIRO MIRANDA· OAB PA 34323· CPF 002.***.***-07

Autor:

BEIDSON RODRIGUES COUTO· OAB PA 24024· CPF 726.***.***-20

Autor:

JOSE RUBENILDO CORREA· OAB PA 9579· CPF 118.***.***-49

Autor:

ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO· OAB PA 6524· CPF 210.***.***-53

Autor:

JAIME DOS SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB PA 5659· CPF 187.***.***-91

Reu:

RENAN SATIRO MIRANDA· OAB PA 34323· CPF 002.***.***-07

Reu:

BEIDSON RODRIGUES COUTO· OAB PA 24024· CPF 726.***.***-20

Reu:

JOSE RUBENILDO CORREA· OAB PA 9579· CPF 118.***.***-49

Reu:

ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO· OAB PA 6524· CPF 210.***.***-53

Reu:

JAIME DOS SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB PA 5659· CPF 187.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/07/2007

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

FRANCISCO DE MATOS

Reu

ARNALDO ARAUJO VOGADOCPF

ARNALDO ARAUJO VOGADO

Último movimento: Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000065743-0 (30/09/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crime TentadoDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

FRANCISCO DE MATOS

Reu

ARNALDO ARAUJO VOGADO

Último movimento: Cancelada a Distribuição (10/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2011

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE QUEDAS DO IGUACU - PR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FRANCISCO DE MATOS

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 2.712,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE MATOS

Reu

ARQUELAU LUIZ JARDILINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO BARBOSA· OAB RO 6833· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Definitivo (02/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 21.755,00

Autor

FRANCISCO DE MATOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGER QUADROS· OAB RS 100372· CPF 026.***.***-00

Autor:

RICHER QUADROS· OAB RS 105403· CPF 026.***.***-06

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (21/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 21.755,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCISCO DE MATOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO em atenção à suspensão do prazo entre 02/Mai e 31/Mai, prevista na RESOLUÇÃO STJ/GP nº 10, de 05 de maio de 2024, combinada com a RESOLUÇÃO STJ/GP nº 11, de 10 de maio de 2024 (14/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE MATOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RICHER QUADROS· OAB RS 105403· CPF 026.***.***-06

Autor:

ROGER QUADROS· OAB RS 100372· CPF 026.***.***-00

Reu:

RICHER QUADROS· OAB RS 105403· CPF 026.***.***-06

Reu:

ROGER QUADROS· OAB RS 100372· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALCINEI SANTANA BRITO DE SOUSACPF

Reu

AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO DE MATOS· OAB RO 001688· CPF 084.***.***-72

Autor:

ERICA APARECIDA SOUSA DE MATOS· OAB RO 009514· CPF 691.***.***-68

Reu:

JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO· OAB RO 004315· CPF 760.***.***-53

Reu:

MARÍLIA GUIMARÃES BEZERRA· OAB RO 010903· CPF 019.***.***-00

Reu:

JÔNATAS JOEL MORETES SILVESTRE· OAB RO 010021· CPF 025.***.***-35

Outros

BRÍGIDA AMANDA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RO 011297

Último movimento: Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A. em 24/04/2025 23:59. (25/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A.CNPJ

Reu

ALCINEI SANTANA BRITO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO· OAB RO 004315· CPF 760.***.***-53

Autor:

JÔNATAS JOEL MORETES SILVESTRE· OAB RO 010021· CPF 025.***.***-35

Autor:

MARÍLIA GUIMARÃES BEZERRA· OAB RO 010903· CPF 019.***.***-00

Autor:

BRIGIDA AMANDA OLIVEIRA RODRIGUES· CPF 018.***.***-78

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MATOS· OAB RO 001688· CPF 084.***.***-72

Reu:

ERICA APARECIDA SOUSA DE MATOS· OAB RO 009514· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A.CNPJ

Reu

ALCINEI SANTANA BRITO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JÔNATAS JOEL MORETES SILVESTRE· OAB RO 010021· CPF 025.***.***-35

Autor:

MARÍLIA GUIMARÃES BEZERRA· OAB RO 010903· CPF 019.***.***-00

Autor:

JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO· OAB RO 004315· CPF 760.***.***-53

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MATOS· OAB RO 001688· CPF 084.***.***-72

Reu:

ERICA APARECIDA SOUSA DE MATOS· OAB RO 009514· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CisãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/03/2010

Distribuição

04/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CisãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARILEIA BRASIL DE CARVALHOCPF

Reu

CECILIA BRASIL CAMARGOCPF

LÚCIA MARIA BRASIL CAMARGOCPF

MARILDA BRASIL CAMARGOCPF

MARIA CONCEICAO BRASIL CAMARGOCPF

MARY CELI BRASIL CAMARGOCPF

+ 6 outros

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (22/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CisãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARILEIA BRASIL DE CARVALHOCPF

Reu

JOSE CLAUDIO NOGUEIRACPF

ESPOLIO DE CECILIA BRASIL CAMARGO

ESPOLIO DE YARA BRASIL CAMARGO

CECILIA BRASIL CAMARGO

YARA BRASIL CAMARGOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FABIO VIANA OLIVEIRA· OAB RO 002060· CPF 687.***.***-20

Autor:

LAIRA KATRYNE MORAES GERHARDT· CPF 020.***.***-11

Autor:

ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS· OAB RO 005841· CPF 947.***.***-49

Autor:

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS· OAB GO 018814· CPF 797.***.***-06

Reu:

DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA· OAB RO 001779· CPF 789.***.***-87

Reu:

JANDERKLEI PAES DE OLIVEIRA· OAB RO 006808· CPF 806.***.***-04

Reu:

JOSE GOMES BANDEIRA FILHO· OAB RO 000816· CPF 225.***.***-10

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MATOS· OAB RO 001688· CPF 084.***.***-72

Reu:

JOÃO BATISTA PAULINO DE LIMA· OAB AC 002206· CPF 224.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (10/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILEIA BRASIL DE CARVALHOCPF

Reu

ESPOLIO DE CECILIA BRASIL CAMARGO

ESPOLIO DE YARA BRASIL CAMARGO

JOSE CLAUDIO NOGUEIRA

JOSE DO ESPIRITO SANTO MORAES RIBEIROCPF

LÚCIA MARIA BRASIL CAMARGOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA PAULINO DE LIMA· OAB AC 2206· CPF 224.***.***-72

Autor:

JANDERKLEI PAES DE OLIVEIRA· OAB RO 6808· CPF 806.***.***-04

Autor:

PAULO FRANCISCO DE MATOS· OAB RO 1688· CPF 084.***.***-72

Autor:

LAIRA MENDONÇA DE MORAES GERHARDT· OAB RO 12111· CPF 020.***.***-11

Autor:

DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA· OAB RO 1779· CPF 789.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO BATISTA PAULINO DE LIMA· OAB AC 2206· CPF 224.***.***-72

Reu:

JANDERKLEI PAES DE OLIVEIRA· OAB RO 6808· CPF 806.***.***-04

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MATOS· OAB RO 1688· CPF 084.***.***-72

Reu:

LAIRA MENDONÇA DE MORAES GERHARDT· OAB RO 12111· CPF 020.***.***-11

Reu:

DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA· OAB RO 1779· CPF 789.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (22/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: EDEN BARROS MOTA (OAB 3603/AC) - Processo 0717957-29.2024.8.01.0001 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - INVESTIGADO: Pablo Fernando Batista Pacheco e outros - Trata-se de manifestação apresentada pela investigada Brenda Leitão Vieira às fls. 2015/2016, acompanhada de documentação médica complementar acostada às fls. 2017/2029, em atendimento à determinação anteriormente proferida por este Juízo. Conforme... (15/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaInquérito Policial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

AGNALDO MAIA DE LIMACPF

GESSICA TAIMER FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Autor:

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO· OAB AC 3151· CPF 666.***.***-68

Autor:

DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE· OAB AC 5777· CPF 525.***.***-72

Autor:

MARCOS LEANDRO LIRA DE LIMA· OAB AC 6788

Autor:

ÉRICA APARECIDA SOUSA DE MATOS· OAB RO 9514· CPF 691.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Reu:

EDEN BARROS MOTA· OAB AC 3603· CPF 217.***.***-20

Reu:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Reu:

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO· OAB AC 3151· CPF 666.***.***-68

Reu:

DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE· OAB AC 5777· CPF 525.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Justiça Pública - INVESTIGADO: Agnaldo Maia de Lima e outros - TERCEIRA: Gessica Taimer Fernandes da Silva e outro - Intimação - ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0717957-29.2024.8.01.0001 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 118 e seguintes do Código de Processo Penal, INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição formulado por Gessica T... (24/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 12.623,00

Autor

LUCIMAIRY SIQUEIRA SILVA BARIZOMCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO DE MATOS· OAB RO 1688· CPF 084.***.***-72

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CONSTRUTORA BS S.A.CNPJ

Reu

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SORRISO

CLAUDIO LUIS BEZERRA DOS SANTOSCPF

JUIZ DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE SORRISO-MT

Advogados

Autor:

ELISA ALBINO DA SILVA DE CAMPOS PONTES· OAB MT 12414· CPF 008.***.***-07

Autor:

SAMUEL DE CAMPOS PONTES· CPF 039.***.***-47

Outros

SAMUEL DE CAMPOS PONTES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SAMUEL DE CAMPOS PONTES· OAB MT 12614· CPF 039.***.***-47

ERIC JULIO DOS SANTOS TINE· OAB RO 2507· CPF 623.***.***-68

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

ELIANA APARECIDA FRANCISCA DE ABREU· OAB RO 7917· CPF 709.***.***-04

JOICE WOLF SCHOLL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOICE WOLF SCHOLL· OAB MT 8386

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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