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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração de PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO DOMINGOS

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS· OAB PI 8414· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 19.746,42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 07/11/2025 a 14/11/2025 - Relator: Des. Olímpio No dia 07/11/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOAO GABRIEL FURTADO BAPT... (19/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 19.746,42

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

FRANCISCO DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA· OAB PI 18274· CPF 054.***.***-50

Reu:

LETICIA REGO OLIVEIRA COSTA· OAB PI 19846· CPF 067.***.***-13

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

FRANCISCO DOMINGOS

Advogados

Autor:

LETICIA REGO OLIVEIRA COSTA· OAB PI 19846· CPF 067.***.***-13

Autor:

THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA· OAB PI 18274· CPF 054.***.***-50

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

LETICIA REGO OLIVEIRA COSTA· OAB PI 19846· CPF 067.***.***-13

Reu:

THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA· OAB PI 18274· CPF 054.***.***-50

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado do(a) APELANTE: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A APELADO: FRANCISCO DOMINGOS Advogados do(a) APELADO: LETICIA REGO OLIVEIRA COSTA - PI19846-A, THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA - PI18274-A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Fica(m) a(s) parte(s) FRANCISCO DOMINGOS intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, da interposição de RECURSO ESP... (03/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

FRANCISCO DOMINGOS

Advogados

Autor:

LETICIA REGO OLIVEIRA COSTA· OAB PI 19846· CPF 067.***.***-13

Autor:

THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA· OAB PI 18274· CPF 054.***.***-50

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

LETICIA REGO OLIVEIRA COSTA· OAB PI 19846· CPF 067.***.***-13

Reu:

THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA· OAB PI 18274· CPF 054.***.***-50

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Sumário

Ajuizamento

27/04/2010

Distribuição

27/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DOMINGOS

MARIA HELENA DOMINGOS CARVALHOCPF

MARLI APARECIDA DOMINGOS DA SILVA

MAURICIO FRANCISCO DOMINGOSCPF

ROSALINA DA SILVA DOMINGOS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS· OAB RJ 69400· CPF 615.***.***-15

Autor:

PAULA DE CASTRO RAMOS· OAB RJ 173484· CPF 110.***.***-41

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Reu:

CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS· OAB RJ 69400· CPF 615.***.***-15

Reu:

PAULA DE CASTRO RAMOS· OAB RJ 173484· CPF 110.***.***-41

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 242 e 264: Defiro a gratuidade de justiça aos habilitantes. Anote-se. Quanto à Maurício, venha renúncia por escrito. No mais, em atenção ao Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 19/2025, expeço o presente despacho para dar ciência à parte autora acerca do julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 632.212/SP (Tema 285 da Repercussão Geral) e na ADPF 165, nos quais aquela Corte: 1- Declarou a constitucionalidade... (02/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 21.343,38

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2024 23:59. (25/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DOMINGOS

Advogados

Autor:

JUCELIA DE PAULA PEREIRA ARMANDO· OAB RO 10570· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 33.074,95

Autor

FRANCISCO DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA SILVA BEKOUF· OAB SP 288433· CPF 139.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 33.074,95

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCISCO DOMINGOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DOMINGOS

Reu

FRANCISCO DOMINGOS

Advogados

Autor:

SILVANA SILVA BEKOUF· OAB SP 288433· CPF 139.***.***-93

Reu:

SILVANA SILVA BEKOUF· OAB SP 288433· CPF 139.***.***-93

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DOMINGOS

Reu

FRANCISCO DOMINGOS

Advogados

Autor:

SILVANA SILVA BEKOUF· OAB SP 288433· CPF 139.***.***-93

Reu:

SILVANA SILVA BEKOUF· OAB SP 288433· CPF 139.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO DOMINGOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVANA SILVA BEKOUF - SP288433 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando o cumprimento da obrigação, dou por satisfeita a obrigação e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-s... (14/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/05/2018

Distribuição

31/05/2018

Valor

R$ 74.092,00

Autor

EDMAR CANDIDO DE AZEVEDOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DOMINGOS COUTINHO· OAB ES 5202· CPF 752.***.***-49

Autor:

GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 21958· CPF 126.***.***-02

Reu:

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA· OAB ES 4357· CPF 574.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA· OAB ES 15163· CPF 077.***.***-30

Reu:

JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA· OAB ES 14663· CPF 110.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 74.092,00

Autor

EDMAR CANDIDO DE AZEVEDOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 21958· CPF 126.***.***-02

Autor:

ANTONIO DOMINGOS COUTINHO· OAB ES 5202· CPF 752.***.***-49

Reu:

JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA· OAB ES 14663· CPF 110.***.***-97

Último movimento: Recebidos os autos (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ARTUR DE CASTRO COELHO

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

TAYNANN ALVES MOREIRA· OAB MG 98072· CPF 012.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA· OAB ES 4357· CPF 574.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA· OAB ES 15163· CPF 077.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

13/05/2011

Valor

R$ 402.481,30

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

STANLEY BRAVO BUFFONCPF

BUFFONS ENERGIA LTDACNPJ

MARCIO WELINGTON BUFFONCPF

BUFFON S SERVICOS AGROFLORESTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA· OAB ES 4357· CPF 574.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO MENDONCA FRANCA· OAB ES 1794· CPF 195.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA· OAB ES 15163· CPF 077.***.***-30

Autor:

JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA· OAB ES 14663· CPF 110.***.***-97

Reu:

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS· OAB ES 8887· CPF 042.***.***-60

Reu:

KELLY ANNA PEREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 17033· CPF 103.***.***-63

Reu:

PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO CORDEIRO· OAB ES 18672· CPF 124.***.***-19

Reu:

RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO· OAB ES 3945· CPF 215.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de habilitações (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/10/2008

Distribuição

20/10/2008

Valor

R$ 415,00

Autor

ADAILSON JOSE DE SANTANA

ANGELITA CELINA PEREIRA SANTANA

LUCINEIDE ALTOE PEREIRA

JOSELITA PEREIRA EMERICK

ZIZI MARCHESINI PEREIRA

+ 3 outros

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO BANESTES S/A

Advogados

Autor:

LELIO DO CARMO HATUM· OAB ES 7993· CPF 574.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA· OAB ES 4357· CPF 574.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA· OAB ES 15163· CPF 077.***.***-30

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

R$ 45.386,31

Autor

BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MAURICIO COLATTOCPF

JOCELINO MILANEZ

IGNEZ MILANEZI BRAVIN

WALBER MILANEZI BRAVINCPF

JOCELINO MILANEZCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA· OAB ES 4357· CPF 574.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA· OAB ES 15163· CPF 077.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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