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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DIAS CAMPOS NETTOCPF

GEDILSON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Documento (09/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

29/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DIAS CAMPOS NETTOCPF

JOSE ROBERTO CASTELO

Reu

FRANCISCO DIAS CAMPOS NETTOCPF

JOSE ROBERTO CASTELO

Advogados

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Documento (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DIAS CAMPOS NETTOCPF

JOSE ROBERTO CASTELO

Reu

FRANCISCO DIAS CAMPOS NETTOCPF

JOSE ROBERTO CASTELO

Advogados

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (09/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 16.523,91

Último movimento: Juntada de Certidão (17/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DIAS CAMPOS NETTOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

MARCELO CARVALINE FERREIRA· OAB MT 293160· CPF 031.***.***-65

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCELO CARVALINE FERREIRA· OAB MT 293160· CPF 031.***.***-65

Último movimento: Documento (17/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 12.912,67

Autor

FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

RAMAO GELSON BUENO MECNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO SILVA DUARTE· OAB MS 21067· CPF 029.***.***-26

Autor:

FRANCISCO DIAS DUARTE· OAB MS 6114· CPF 112.***.***-15

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DIAS· OAB MS 7757· CPF 421.***.***-44

Outros

NÚCLEO DE PRÁTICA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA UFGD· OAB MS 2

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

07/04/2023

Valor

R$ 12.912,67

Autor

FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

RAMAO GELSON BUENO MECNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO SILVA DUARTE· OAB MS 21067· CPF 029.***.***-26

Autor:

FRANCISCO DIAS DUARTE· OAB MS 6114· CPF 112.***.***-15

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DIAS· OAB MS 7757· CPF 421.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB MS 2

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEOSDETE DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO SILVA DUARTE· OAB MS 21067· CPF 029.***.***-26

Autor:

FRANCISCO DIAS DUARTE· OAB MS 6114· CPF 112.***.***-15

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DIAS· OAB MS 7757· CPF 421.***.***-44

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Outros

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802· CPF 092.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

DEOSDETE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

CESAR AUGUSTO SILVA DUARTE· OAB MS 21067· CPF 029.***.***-26

Reu:

FRANCISCO DIAS DUARTE· OAB MS 6114· CPF 112.***.***-15

Reu:

ANTONIO FRANCISCO DIAS· OAB MS 7757· CPF 421.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEOSDETE DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO SILVA DUARTE· OAB MS 21067· CPF 029.***.***-26

Autor:

FRANCISCO DIAS DUARTE· OAB MS 6114· CPF 112.***.***-15

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DIAS· OAB MS 7757· CPF 421.***.***-44

Reu:

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 28.167,90

Autor

JOSE ADRIANO DIONIZIO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DIAS· OAB MS 7757· CPF 421.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 11.110,91

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE FATIMA DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE ADRIANO DIONIZIO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BRANQUINHO· OAB MS 5216

Reu:

ANTONIO FRANCISCO DIAS· OAB MS 7757· CPF 421.***.***-44

Reu:

FRANCISCO DIAS DUARTE· OAB MS 6114· CPF 112.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WEIMAR APARECIDO DA SILVA COSTACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FRANCISCO DIAS· OAB MS 7757· CPF 421.***.***-44

Reu:

CESAR AUGUSTO SILVA DUARTE· OAB MS 21067· CPF 029.***.***-26

Reu:

FRANCISCO DIAS DUARTE· OAB MS 6114· CPF 112.***.***-15

Último movimento: Documento Digitalizado (18/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LEANDRO MARCOS DA SILVACPF

Reu

ANTONIO MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DIAS DUARTE· OAB MS 6114· CPF 112.***.***-15

Autor:

CESAR AUGUSTO SILVA DUARTE· OAB MS 21067· CPF 029.***.***-26

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DIAS· OAB MS 7757· CPF 421.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 110.000,00

Autor

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVACPF

LUCIANA APARECIDA DA SILVA

PAULO CESAR DA SILVACPF

JOAO PEREIRA DA SILVA

ANTONIA PEREIRA DA SILVACPF

+ 12 outros

Reu

JOSE FELIX DA SILVA

ARGENTINA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DIAS DUARTE· OAB MS 6114· CPF 112.***.***-15

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DIAS· OAB MS 7757· CPF 421.***.***-44

Autor:

CESAR AUGUSTO SILVA DUARTE· OAB MS 21067

Autor:

CESAR AUGUSTO SILVA DUARTE

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INEZ ALVES DE LIMACPF

Reu

ANTONIO MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DIAS· OAB MS 7757· CPF 421.***.***-44

Autor:

FRANCISCO DIAS DUARTE· OAB MS 6114· CPF 112.***.***-15

Autor:

CESAR AUGUSTO SILVA DUARTE· OAB MS 21067· CPF 029.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INEZ ALVES DE LIMA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DIAS DUARTE· OAB MS 6114· CPF 112.***.***-15

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DIAS· OAB MS 7757· CPF 421.***.***-44

Autor:

CESAR AUGUSTO SILVA DUARTE· OAB MS 21067· CPF 029.***.***-26

Último movimento: Definitivo (16/04/2025)

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