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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

18/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO EURICO MENDONCA NETOCPF

Reu

DETRAN CE

SUPERINTENDENTE DO DETRAN

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

MARCEL DAVID SABOIA RIOS· OAB CE 49618

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 198301858 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 6.631.228,20

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

FRANCISCO EURICO MENDONCA NETOCPF

SAGIAN ACESSORIOS LTDA

ANTONIO BARBOSA MENDONCACNPJ

Outros

ALLAN XENOFONTE DE BRITO· OAB CE 16718· CPF 631.***.***-91

PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR· OAB CE 21658· CPF 993.***.***-20

LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 22373· CPF 024.***.***-88

MARIA TERESA NEGREIROS· OAB CE 9555· CPF 409.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 105540611 (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 50.755,42

Autor

FRANCISCO EURICO MENDONCA NETOCPF

VIRGINIA LUCIA GOMES SABOYACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA ARAGAO SILVA· OAB CE 45254· CPF 057.***.***-99

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025. Documento: 175092096 (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

05/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE CAMOCIM DE SAO FELIX

BEZERROS (SAO SEBASTIAO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 91 CIRCUNSCRICAO - DP 91 CIRC.

Reu

JOSE CASSIMIRO NETOCPF

JOSE CASSEMIRO NETO

Advogados

Reu:

THOMAS LEONARDO DOS SANTOS· OAB PE 39624· CPF 070.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de THOMAS LEONARDO DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59. (17/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

JOSE CASSIMIRO NETOCPF

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CASSIMIRO NETO (03/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 18.089,87

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

EDILEUZA BEZERRA DE LIMACPF

EURICO FRANCISCO BEZERRA NETOCPF

Outros

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/09/2024)

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