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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO GOMES DE FREITAS

Último movimento: Definitivo (07/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

EDVAN SOBRINHO DOS SANTOSCPF

ERENILSON SILVA BRITOCPF

ESPÓLIO DE CRICELIA FROES SIMOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRICELIA FROES SIMOES

FRANCISCO GOMES DE FREITAS

FRANCISCO SIZINHO GOMESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

IRLAN ROGERIO ERASMO DA SILVA· OAB RO 1683· CPF 340.***.***-04

Reu:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

OTAVIO JUSTINIANO MORENOCPF

SEBASTIAO ASSEF VALLADARESCPF

MIRIAM SALDANA PERESCPF

REGINA MARIA RIBEIRO GONZAGA DE MELOCPF

FRANCISCO EDWILSON BESSA HOLANDA DE NEGREIROSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO· OAB RO 3567· CPF 775.***.***-04

Reu:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

R$ 15.807,57

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

OELINTON SANTANA

FRANCISCO SIZINHO GOMESCPF

WILSON ROGERIO DANTASCPF

OTAVIO JUSTINIANO MORENOCPF

SEBASTIAO ASSEF VALLADARESCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

JOSE DA COSTA GOMES· OAB RO 673· CPF 033.***.***-40

Reu:

GUSTAVO DANDOLINI· OAB RO 3205· CPF 020.***.***-04

Reu:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Reu:

IRLAN ROGERIO ERASMO DA SILVA· OAB RO 1683· CPF 340.***.***-04

Reu:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA COSTA GOMES

Reu

ERENILSON SILVA BRITOCPF

ESPÓLIO DE CRICELIA FROES SIMOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRICELIA FROES SIMOES

FORTAL CONSTRUCOES LTDA

FRANCISCO EDWILSON BESSA HOLANDA DE NEGREIROSCPF

FRANCISCO GOMES DE FREITAS

+ 12 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO DANDOLINI· OAB RO 3205· CPF 020.***.***-04

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Autor:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Autor:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Autor:

JOSE DA COSTA GOMES· OAB RO 673· CPF 033.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DANDOLINI· OAB RO 3205· CPF 020.***.***-04

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Reu:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Reu:

JOSE DA COSTA GOMES· OAB RO 673· CPF 033.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FalsidadeDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Abandono de funçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

OTAVIO JUSTINIANO MORENOCPF

SEBASTIAO ASSEF VALLADARESCPF

MIRIAM SALDANA PERESCPF

WILSON ROGERIO DANTASCPF

LUIZ FELICIO DA COSTACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RO 7874· CPF 113.***.***-34

Reu:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO· OAB RO 3567· CPF 775.***.***-04

Reu:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Reu:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FalsidadeAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Abandono de funçãoApelação Criminal

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GOMES DE FREITAS

Advogados

Autor:

THIAGO HOLANDA PINHEIRO· OAB CE 50279· CPF 604.***.***-16

Autor:

CAMILA VANESSA DE QUEIROZ VIDAL· OAB RN 12324· CPF 070.***.***-96

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (31/07/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GOMES DE FREITAS

Reu

ESTADO DO CEARÁCNPJ

NORTH SEGURANCA LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO SILVA COSTA SOUSA· OAB CE 2756· CPF 048.***.***-72

Autor:

MAYANE ALVES SILVA SANTIAGO· OAB CE 30920· CPF 048.***.***-70

Autor:

SERGIO SILVA COSTA SOUSA FILHO· OAB CE 25955· CPF 774.***.***-00

Reu:

SERGIO SILVA COSTA SOUSA· OAB CE 2756· CPF 048.***.***-72

Reu:

MAYANE ALVES SILVA SANTIAGO· OAB CE 30920· CPF 048.***.***-70

Reu:

SERGIO SILVA COSTA SOUSA FILHO· OAB CE 25955· CPF 774.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO GOMES DE FREITAS (20/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2005

Distribuição

12/12/2005

Valor

R$ 394.265,61

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE FREITAS

Advogados

Reu:

MARJORIE CARDOSO CASTRO· CPF 604.***.***-26

Reu:

HULME PARENTE GOMES· CPF 617.***.***-87

Reu:

OACY CAMPELO LIMA· OAB PI 887

Reu:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES

Último movimento: Juntada de manifestação (28/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

07/01/2011

Valor

R$ 1.715.490,42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 1.715.490,42

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Reu

FRANCISCO GOMES DE FREITASCPF

ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE FREITAS

Último movimento: Conclusos para decisão (05/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

14/01/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/01/2026)

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