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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AGRINALDO PEREIRA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (26/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 1.329,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 259.000,00

Autor

MOACIR RODRIGUES XAVIERCPF

FRANCISCO HELIO PEREIRACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOSCNPJ

VALDIR CASTRO ALVESCPF

EUNICE CARLOS ALVES

VILMAR ALVESCPF

MARISA DE CASTRO LOPES ALVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MOACIR RODRIGUES XAVIER· OAB DF 25301· CPF 492.***.***-53

Autor:

ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA· OAB GO 7366· CPF 100.***.***-04

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA· OAB GO 7366· CPF 100.***.***-04

Reu:

MOACIR RODRIGUES XAVIER· OAB DF 25301· CPF 492.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACIR RODRIGUES XAVIER

Reu

BANCO DO BRASIL SA

EUNICE CARLOS ALVES

FRANCISCO HELIO PEREIRA

MARISA DE CASTRO LOPES ALVESCPF

VALDENISE CASTRO ALVES PEREIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA· OAB GO 7366· CPF 100.***.***-04

Autor:

MOACIR RODRIGUES XAVIER· OAB DF 25301· CPF 492.***.***-53

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA· OAB GO 7366· CPF 100.***.***-04

Reu:

MOACIR RODRIGUES XAVIER· OAB DF 25301· CPF 492.***.***-53

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACIR RODRIGUES XAVIER

Reu

BANCO DO BRASIL SA

EUNICE CARLOS ALVES

FRANCISCO HELIO PEREIRA

MARISA DE CASTRO LOPES ALVESCPF

VALDENISE CASTRO ALVES PEREIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA· OAB GO 7366· CPF 100.***.***-04

Autor:

MOACIR RODRIGUES XAVIER· OAB DF 25301· CPF 492.***.***-53

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA· OAB GO 7366· CPF 100.***.***-04

Reu:

MOACIR RODRIGUES XAVIER· OAB DF 25301· CPF 492.***.***-53

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701841-41.2019.8.07.0005. EXEQUENTE: MOACIR RODRIGUES XAVIER EXECUTADO: VALDIR CASTRO ALVES, EUNICE CARLOS ALVES, VILMAR ALVES, MARISA DE CASTRO LOPES ALVES, VILDERETE CASTRO ALVES, VANDENOR CASTRO ALVES, VANDELENE CASTRO ALVES, VALUILTON GONZAGA DA SILVA, VALDENISE CASTRO ALVES PEREIRA, FRANCISCO HELIO PEREIRA, BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que foram calculadas as custas finais. De ordem, intimo a partes rés para recolhe... (26/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO HELIO PEREIRA

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO HELIO PEREIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO HERBET DE MELO MACHADO· OAB CE 22894· CPF 457.***.***-49

Autor:

VERONICA TAVARES PICANCO· OAB CE 47487· CPF 934.***.***-00

Autor:

LUCIO FLAVIO VIEIRA PICANCO· OAB CE 17332· CPF 143.***.***-49

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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