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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DIANA MATIAS DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO JOSE ROSA

Advogados

Reu:

HENRILE FRANCISCO DA SILVA MOURA· OAB PI 6118· CPF 000.***.***-83

Reu:

LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 12475· CPF 286.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 168.841,40

Autor

FRANCISCO LOBATO BRAGACPF

FRANCISCO DE ASSIS MORAES DA SILVACPF

FRANCISCO EDMAR DA SILVA VIEIRACPF

FRANCISCO FERNANDES VIEIRACPF

FRANCISCO HEITOR PEREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 25431· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 168.841,40

Autor

FRANCISCO NOBRE DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO NAZARENO LIMA GUERREIROCPF

FRANCISCO NASCIMENTO LIMACPF

FRANCISCO LOBATO BRAGACPF

FRANCISCO JULIO DA SILVA NETOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PARA

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FERNANDA PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 25431· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 113.243,16

Autor

FRANCISCO JOSE ROSA MARQUESCPF

Outros

JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

Reu

DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO PARA

CESAR AUGUSTO NEGRAO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ DOS SANTOSCPF

FRANCISCO JOSE ROSA MARQUES

Advogados

Reu:

NAYARA REGO BORGES· OAB PA 21611· CPF 893.***.***-49

Reu:

ALEXANDRA DA COSTA NEVES· OAB PA 17905· CPF 683.***.***-20

Reu:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Reu:

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA· OAB PA 18859· CPF 909.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

Reu

DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO PARA

CESAR AUGUSTO NEGRAO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ DOS SANTOSCPF

FRANCISCO JOSE ROSA MARQUES

Advogados

Reu:

NAYARA REGO BORGES· OAB PA 21611· CPF 893.***.***-49

Reu:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Reu:

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA· OAB PA 18859· CPF 909.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveApelação Criminal

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

CESAR AUGUSTO NEGRAO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO JOSE ROSA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

NAYARA REGO BORGES· OAB PA 21611· CPF 893.***.***-49

Autor:

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA· OAB PA 18859· CPF 909.***.***-72

Autor:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Autor:

ALEXANDRA DA COSTA NEVES· OAB PA 17905· CPF 683.***.***-20

Reu:

NAYARA REGO BORGES· OAB PA 21611· CPF 893.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA· OAB PA 18859· CPF 909.***.***-72

Reu:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Reu:

ALEXANDRA DA COSTA NEVES· OAB PA 17905· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão graveAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/06/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

CESAR AUGUSTO NEGRAO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO JOSE ROSA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

NAYARA REGO BORGES· OAB PA 21611· CPF 893.***.***-49

Autor:

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA· OAB PA 18859· CPF 909.***.***-72

Autor:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Autor:

ALEXANDRA DA COSTA NEVES· OAB PA 17905· CPF 683.***.***-20

Reu:

NAYARA REGO BORGES· OAB PA 21611· CPF 893.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA· OAB PA 18859· CPF 909.***.***-72

Reu:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Reu:

ALEXANDRA DA COSTA NEVES· OAB PA 17905· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL MILITAR. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ART. 210 DO CPM. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. ERROR IN JUDICANDO. LESÃO DOLOSA GRAVE. ART. 209, § 2ª DO CPM. NÃO ACOLHIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.Nos termos do art. 33, inciso I, do Código Penal Militar, o crime será culposo, quando o agente, deixando de... (27/08/2024)

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