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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2007

Distribuição

10/04/2007

Valor

R$ 79.805,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NELSON DIAS DE MORAISCPF

LUIZ CARLOS ARANHA PRIETCHCPF

JOSE LUIZ BARBARA NETOCPF

JOSE RODRIGUES DA CRUZCPF

ELEMAR DOS SANTOS BERTINETTICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE PEREIRA DA SILVA NETO· OAB MT 3273· CPF 162.***.***-82

Reu:

DALTRO EDSON DOS SANTOS DAMIAN· OAB MT 3615· CPF 208.***.***-53

Reu:

DIEGO TOBIAS DAMIAN· OAB MT 10257· CPF 880.***.***-20

Reu:

GILBERTO MACHADO CUSTÓDIO· OAB MT 6435· CPF 318.***.***-72

Reu:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

BancáriosLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LUIZ COSTA BARBARACPF

JOSE LUIZ BARBARA NETOCPF

MARCUS LUCIANO COSTA BARBARACPF

MARIA SOCORRO DA COSTA BARBARACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

JOSE LUIZ BARBARA FILHO

Advogados

Autor:

KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA· OAB MT 15829· CPF 189.***.***-10

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Autor:

JOAO FAUSTINO NETO· OAB MT 10364· CPF 144.***.***-54

Reu:

KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA· OAB MT 15829· CPF 189.***.***-10

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

JOAO FAUSTINO NETO· OAB MT 10364· CPF 144.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo II, Seção 1, Artigo 35, inciso XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: 1 - Vistas a advogada da parte autora, para apresentar as contrarrazões do recurso, no prazo legal. PEDRA PRETA, data da assinatura digital. Assinado Digitalmente Gestor(a) Judiciár... (27/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/05/2007

Distribuição

25/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BENEDITO ANTONIO PARENTECPF

CLAUDIO GONCALVES PRATACPF

FRANCISCO DE SALES HENRIQUESCPF

JOSE LUIZ BARBARA NETOCPF

JOSE RODRIGUES DA CRUZ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

THAIS MUTI DE OLIVEIRA· OAB MT 11151

Autor:

CARMINDO FRANCISCO FERREIRA· OAB MT 13309· CPF 304.***.***-87

Autor:

FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA· OAB MT 6141· CPF 133.***.***-55

Autor:

WHADY LACERDA· OAB MT 11537· CPF 007.***.***-04

Autor:

ROGERIO PINHEIRO CREPALDI· OAB MT 6616· CPF 632.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS MUTI DE OLIVEIRA· OAB MT 11151

Reu:

CARMINDO FRANCISCO FERREIRA· OAB MT 13309· CPF 304.***.***-87

Reu:

GABRIELA PEREIRA COSTA· OAB MT 21425· CPF 117.***.***-37

Reu:

FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA· OAB MT 6141· CPF 133.***.***-55

Reu:

WHADY LACERDA· OAB MT 11537· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada (06/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

GUSTAVO DE SOUZA OLIVEIRACPF

RODRIGO DE CARVALHO COVELOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO GARCIA· OAB SP 206937· CPF 278.***.***-01

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA· CPF 287.***.***-15

Reu:

JEAN CARLOS DA SILVA· CPF 146.***.***-50

Reu:

JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA· OAB SP 477369· CPF 359.***.***-31

Reu:

CAMILLA GIGLIOLI DA SILVA· CPF 259.***.***-76

Outros

JAQUELINE DO AMARAL WITTMANN· OAB RS 125432· CPF 024.***.***-94

FELIPE RIETH SGARBOSSA· OAB RS 100351· CPF 017.***.***-06

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE CARVALHO COVELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VINICIUS BARROS COLLI· CPF 047.***.***-70

Autor:

FELIPE RIETH SGARBOSSA· OAB RS 100351· CPF 017.***.***-06

Autor:

JAQUELINE DO AMARAL WITTMANN· OAB RS 125432· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2026 (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE CARVALHO COVELOCPF

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (10/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE CARVALHO COVELOCPF

GUSTAVO DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GUSTAVO DE SOUZA OLIVEIRACPF

RODRIGO DE CARVALHO COVELOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO GARCIA· OAB SP 206937· CPF 278.***.***-01

Reu:

CAMILLA GIGLIOLI DA SILVA· CPF 259.***.***-76

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA· CPF 287.***.***-15

Reu:

JEAN CARLOS DA SILVA· CPF 146.***.***-50

Reu:

MARCO ANTÔNIO ARANTES DE PAIVA· OAB SP 072035· CPF 001.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIA OLIVEIRA DE MEDEIROSCPF

JOAO BATISTACPF

NILTON OLIVEIRA DE MEDEIROSCPF

ELZA OLIVEIRA DE MEDEIROS LEITECPF

NEUZA OLIVEIRA DE MEDEIROSCPF

+ 7 outros

Reu

SOCIEDADE

ESPOLIO DE JOAQUIM LUCIO DE ARAUJO

ADELAIDE ALICE RAMALHO

FRANCISCO ERNESTO DE ARAUJO

JOSE AUGUSTO DE ARAUJO FILHO

+ 12 outros

Outros

CÉLIO TORQUATO DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB RN 15604· CPF 072.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ARAÚJO DA SILVA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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