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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MAGALHãES DE VASCONCELOS

SIMONE LUIZA PINTO DE VASCONCELOSCPF

Reu

API SPE 56 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ELEANDRO DE SOUZA MALONI· OAB SP 275665· CPF 202.***.***-24

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

ELEANDRO DE SOUZA MALONI· OAB SP 275665· CPF 202.***.***-24

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000696-54.2023.8.26.0576 (processo principal 1004786-30.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Francisco Magalhães de Vasconcelos - - Simone Luiza Pinto de Vasconcelos - API SPE 56 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - "Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, em 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório." - ADV:... (28/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO MAGALHAES DE VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (04/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MUNICIPIO DE TEJUCUOCA Recorrido: ANTONIO ARDILAU LIMA SOUSA e outros Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no... (06/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TEJUCUOCA

Reu

ANTONIO ARDILAU LIMA SOUSACPF

MARIA DE FATIMA AVILA FERREIRACPF

MARIA MENDES FELIXCPF

FRANCISCO ANTONIO MAGALHAES DE VASCONCELOSCPF

MARIA DE PAULA RICARDOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 Petição Nº 273897/2026 - EDcl (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO ARDILAU LIMA SOUSACPF

MARIA DE FATIMA AVILA FERREIRACPF

MARIA MENDES FELIXCPF

MARIA DE PAULA RICARDOCPF

FRANCISCO ANTONIO MAGALHAES DE VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TEJUCUOCACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TEJUCUOCA

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Reu:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS· OAB CE 18105· CPF 820.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (17/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000131-06.2019.8.06.0215. RECORRENTE: MUNICIPIO DE TEJUCUOCA RECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO MAGALHAES DE VASCONCELOS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, com fundamento no artigo 102, inciso III, a... (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO MAGALHAES DE VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TEJUCUOCACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TEJUCUOCA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (27/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ANTONIO MAGALHAES DE VASCONCELOS

Reu

MUNICIPIO DE TEJUCUOCA

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB SP 10517

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Autor:

EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS· OAB CE 18105· CPF 820.***.***-04

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Reu:

EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS· OAB CE 18105· CPF 820.***.***-04

Reu:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ANTONIO MAGALHAES DE VASCONCELOS

Reu

MUNICIPIO DE TEJUCUOCA

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB SP 10517

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Autor:

EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS· OAB CE 18105· CPF 820.***.***-04

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Reu:

EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS· OAB CE 18105· CPF 820.***.***-04

Reu:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000131-06.2019.8.06.0215. RECORRENTE: MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA RECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO MAGALHAES DE VASCONCELOS RELATOR: VICE-PRESIDENTE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DO TEMA 954 DO STF. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. CERTIFICAR O IMEDIATO TRÂNSITO EM JULGADO DA CAUSA. BAIXA DOS AUTOS. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno contra a dec... (29/09/2025)

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