FRANCISCO MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MARTINS

Reu

DANIEL GERBER

JOANA GONCALVES VARGASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDMILSON ALVES ARAUJO FILHO· OAB CE 27970· CPF 915.***.***-53

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MARTINS

JOSE EDEN BARBOSA PEIXOTOCPF

JOSE WILSON MEIRELES DA TRINDADECPF

MARIA LIDUINA ALVES DE MENESESCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

GISELLE ROCHA FERRAZ· OAB CE 12970· CPF 715.***.***-20

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

GISELLE ROCHA FERRAZ· OAB CE 12970· CPF 715.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0903067-15.2014.8.06.0001. REQUERENTE: JOSE WILSON MEIRELES DA TRINDADE e outros (3) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Cls. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)... (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MARTINS

Advogados

Autor:

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 28069· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

R$ 33.096,08

Autor

MARCELO DESIDERIO MORAESCPF

GILVAN SOUZA DA SILVA

Reu

MARCELO SENTURIãOCPF

NORBERTO SENTURIãO FILHOCPF

FRANCISCO MARTINS

MARCIA SEBASTIANA RAMIRES SENTURION

MARILEDA SENTURIAO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PEDRO DIAS MARQUES· OAB MS 26229

Autor:

MARCELO DESIDÉRIO DE MORAES· OAB MS 13512· CPF 985.***.***-34

Autor:

DIANA CRISTINA PINHEIRO· OAB MS 15827· CPF 942.***.***-97

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILEDA SENTURIAO

MARILEI SENTURIãOCPF

MAURíCIO RAMIRES SENTURIONCPF

Reu

GILVAN SOUZA DA SILVACPF

FRANCISCO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MARCELO DESIDÉRIO DE MORAES· OAB MS 13512· CPF 985.***.***-34

Reu:

LAYSE ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS DINIZ· OAB MS 22207· CPF 045.***.***-81

Reu:

DIANA CRISTINA PINHEIRO· OAB MS 15827· CPF 942.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MARILEDA SENTURIAO

MARILEI SENTURIãOCPF

MAURíCIO RAMIRES SENTURIONCPF

Reu

GILVAN SOUZA DA SILVACPF

FRANCISCO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MARCELO DESIDÉRIO DE MORAES· OAB MS 13512· CPF 985.***.***-34

Reu:

LAYSE ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS DINIZ· OAB MS 22207· CPF 045.***.***-81

Reu:

DIANA CRISTINA PINHEIRO· OAB MS 15827· CPF 942.***.***-97

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVAN SOUZA DA SILVA

MARCELO DESIDéRIO MORAES

Reu

FRANCISCO MARTINS

MARCELO SENTURIãOCPF

MARILEDA SENTURIãOCPF

MARILEI SENTURIãOCPF

MAURíCIO RAMIRES SENTURIONCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO DESIDÉRIO DE MORAES· OAB MS 13512· CPF 985.***.***-34

Autor:

PEDRO DIAS MARQUES· OAB MS 26229· CPF 034.***.***-90

Autor:

CAROLINA MONACO DE SOUZA· OAB MS 16766· CPF 013.***.***-44

Autor:

DIANA CRISTINA PINHEIRO· OAB MS 15827· CPF 942.***.***-97

Autor:

VALDINEIR CIRO DE SOUZA· OAB MS 7721· CPF 181.***.***-91

Reu:

MARCELO DESIDÉRIO DE MORAES· OAB MS 13512· CPF 985.***.***-34

Reu:

PEDRO DIAS MARQUES· OAB MS 26229· CPF 034.***.***-90

Reu:

CAROLINA MONACO DE SOUZA· OAB MS 16766· CPF 013.***.***-44

Reu:

DIANA CRISTINA PINHEIRO· OAB MS 15827· CPF 942.***.***-97

Reu:

VALDINEIR CIRO DE SOUZA· OAB MS 7721· CPF 181.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Gilvan Souza da Silva e sua patrona, Diana Cristina Pinheiro, figuram no cadastro do processo por serem, respectivamente, exequente e procuradora neste cumprimento de sentença, o que justifica constar no nome das partes. Observa-se, contudo, que o perito Estevam consta como beneficiário, com a anotação de cessão de direitos para a senhora Joaquina Cerize Mendes Padilha, conforme documentação de fls. 578/579. Portanto, au... (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVAN SOUZA DA SILVA

MARCELO DESIDéRIO MORAES

Reu

FRANCISCO MARTINS

MARCELO SENTURIãOCPF

MARILEDA SENTURIãOCPF

MARILEI SENTURIãOCPF

MAURíCIO RAMIRES SENTURIONCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO DESIDÉRIO DE MORAES· OAB MS 13512· CPF 985.***.***-34

Autor:

PEDRO DIAS MARQUES· OAB MS 26229· CPF 034.***.***-90

Autor:

CAROLINA MONACO DE SOUZA· OAB MS 16766· CPF 013.***.***-44

Autor:

DIANA CRISTINA PINHEIRO· OAB MS 15827· CPF 942.***.***-97

Autor:

VALDINEIR CIRO DE SOUZA· OAB MS 7721· CPF 181.***.***-91

Reu:

MARCELO DESIDÉRIO DE MORAES· OAB MS 13512· CPF 985.***.***-34

Reu:

PEDRO DIAS MARQUES· OAB MS 26229· CPF 034.***.***-90

Reu:

CAROLINA MONACO DE SOUZA· OAB MS 16766· CPF 013.***.***-44

Reu:

DIANA CRISTINA PINHEIRO· OAB MS 15827· CPF 942.***.***-97

Reu:

VALDINEIR CIRO DE SOUZA· OAB MS 7721· CPF 181.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Gilvan Souza da Silva e sua patrona, Diana Cristina Pinheiro, figuram no cadastro do processo por serem, respectivamente, exequente e procuradora neste cumprimento de sentença, o que justifica constar no nome das partes. Observa-se, contudo, que o perito Estevam consta como beneficiário, com a anotação de cessão de direitos para a senhora Joaquina Cerize Mendes Padilha, conforme documentação de fls. 578/579. Portanto, au... (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MARTINS

Reu

MAURO CESAR SENNACPF

Advogados

Autor:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Autor:

RODRIGO DE ARRUDA IUNES SALOMINY· OAB MS 18540· CPF 694.***.***-15

Autor:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Autor:

IZABELLA APARECIDA GONÇALVES· OAB MS 29078· CPF 006.***.***-11

Autor:

MARCELO MONTEIRO SALOMAO· OAB MS 12789· CPF 444.***.***-20

Reu:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Reu:

RODRIGO DE ARRUDA IUNES SALOMINY· OAB MS 18540· CPF 694.***.***-15

Reu:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Reu:

IZABELLA APARECIDA GONÇALVES· OAB MS 29078· CPF 006.***.***-11

Reu:

MARCELO MONTEIRO SALOMAO· OAB MS 12789· CPF 444.***.***-20

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (04/08/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/01/2015

Distribuição

06/01/2015

Valor

R$ 38.393,53

Autor

RBO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO MOREIRA DA SILVACPF

BAYER S.ACNPJ

MARCIA HELENA MAGAGNIN RODRIGUESCPF

JOSE ALEXANDRE MAGAGNINCPF

EUZEBIO LUIZ MARGAGNINCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ROMEU ORTOLAN

FRANCISCO MARTINS

DJALMA DE TAL

Último movimento: Expedição de Outros documentos (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 93.121,29

Autor

LEONIA CAPRIATA OKAMURACPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS FERREIRACPF

FRANCISCO MARTINS

Advogados

Autor:

CRISTIANY BENEDITA RAMOS TOCANTINS LEITE· OAB MT 18653· CPF 697.***.***-49

Autor:

KATIUCHA FERREIRA DE ARRUDA· OAB MT 27475· CPF 011.***.***-73

Autor:

MARILENA VIEIRA DA SILVA· OAB MT 27812· CPF 199.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

PosseImissão na Posse

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONIA CAPRIATA OKAMURACPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS FERREIRA

Advogados

Autor:

CRISTIANY BENEDITA RAMOS TOCANTINS LEITE· OAB MT 18653· CPF 697.***.***-49

Autor:

MARILENA VIEIRA DA SILVA· OAB MT 27812· CPF 199.***.***-91

Autor:

KATIUCHA FERREIRA DE ARRUDA· OAB MT 27475· CPF 011.***.***-73

Autor:

MARILENA VIEIRA DA SILVA· OAB SP 82185· CPF 199.***.***-91

Reu:

CRISTIANY BENEDITA RAMOS TOCANTINS LEITE· OAB MT 18653· CPF 697.***.***-49

Reu:

MARILENA VIEIRA DA SILVA· OAB MT 27812· CPF 199.***.***-91

Reu:

KATIUCHA FERREIRA DE ARRUDA· OAB MT 27475· CPF 011.***.***-73

Reu:

MARILENA VIEIRA DA SILVA· OAB SP 82185· CPF 199.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

R$ 419.426,19

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANCISCO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

LUCELIA ALVES NOATTO· OAB MT 27845· CPF 968.***.***-04

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (26/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 66.978,58

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANCISCO MARTINS

FRANCISCO MARTINSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/10/2022 (06/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

FRANCISCO MARTINS

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 17941· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

FRANCISCO MARTINS

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 17941· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Documento (04/07/2025)

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