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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRT24- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS· OAB MS 11316· CPF 475.***.***-34

Autor:

DIAMANTINO PRAZER RODRIGUES· OAB MS 9477· CPF 528.***.***-53

Autor:

HENRIQUE FERNANDO CARMONA COGO· CPF 268.***.***-13

Reu:

NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS CALASANS· OAB SE 2187· CPF 588.***.***-53

Reu:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB SP 306791· CPF 366.***.***-73

Reu:

CARLA MAYARA ALCANTARA CRUZ· OAB MS 17102· CPF 019.***.***-19

Reu:

RONALDO LUIZ NASCIMENTO· OAB SP 160175· CPF 959.***.***-34

Reu:

JOSÉ MINIELLO FILHO· OAB SP 110205· CPF 725.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

THIAGO LUÍS EIRAS DA SILVEIRA· OAB DF 30078· CPF 003.***.***-22

SANDRA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 9275

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS AQUINO· OAB MS 13492

VALDIRA RICARDO GALLO ZENI· OAB MS 7134· CPF 113.***.***-06

DR. ALINE GUERRATO· OAB MS 10861· CPF 223.***.***-48

+ outros representantes

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (06/10/2025)

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—

TRT24- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD

Autor:

EDIVALDO ROCHA

Reu:

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA

Reu:

RAFAEL COIMBRA JACON

Reu:

DIEGO AUGUSTO GRANZOTTO DE PINHO

Reu:

GUILHERME COPPI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRT24- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/08/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

AMILTON PEREIRACPF

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL XV DE NOVEMBRO

Advogados

Autor:

FÉLIX FRANCISCO DE MENEZES NETO· OAB MS 11769· CPF 783.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIZ DE SOUZA BEZERRA· OAB MS 19724· CPF 048.***.***-59

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Reu

AMILTON PEREIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FÉLIX FRANCISCO DE MENEZES NETO· OAB MS 11769· CPF 783.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ DE SOUZA BEZERRA· OAB MS 19724· CPF 048.***.***-59

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 6.764,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX FRANCISCO DE MENEZES NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO APARECIDO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 21419· CPF 346.***.***-02

Reu:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 6.764,05

Autor

FELIX FRANCISCO DE MENEZES NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO APARECIDO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 21419· CPF 346.***.***-02

Reu:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LUIZ CARLOS PELICERCPF

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL XV DE NOVEMBRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE SOUZA BEZERRA· OAB MS 19724· CPF 048.***.***-59

Autor:

FÉLIX FRANCISCO DE MENEZES NETO· OAB MS 11769· CPF 783.***.***-91

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Reu

LUIZ CARLOS PELICERCPF

CHEFE DO POSTO FISCAL XV DE NOVEMBRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ DE SOUZA BEZERRA· OAB MS 19724· CPF 048.***.***-59

Reu:

FÉLIX FRANCISCO DE MENEZES NETO· OAB MS 11769· CPF 783.***.***-91

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 12.256,17

Último movimento: Conclusos para decisão (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 25.214,56

Autor

MARIA DO CARMO BARROS DA SILVACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÉLIX FRANCISCO DE MENEZES NETO· OAB MS 11769· CPF 783.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/04/2024)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MOACYR FURLANCPF

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL XV DE NOVEMBRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÉLIX FRANCISCO DE MENEZES NETO· OAB MS 11769· CPF 783.***.***-91

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Reu

MOACYR FURLANCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CHEFE DO POSTO FISCAL XV DE NOVEMBRO

Advogados

Reu:

FÉLIX FRANCISCO DE MENEZES NETO· OAB MS 11769· CPF 783.***.***-91

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CARLOS SERGIO MENEZESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO APARECIDO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 21419· CPF 346.***.***-02

Autor:

FÉLIX FRANCISCO DE MENEZES NETO· OAB MS 11769· CPF 783.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

23/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAN DO NASCIMENTO ALVES

Advogados

Autor:

FÉLIX FRANCISCO DE MENEZES NETO· OAB MS 11769· CPF 783.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para se manifestar a respeito da proposta de acordo apresentada pelo INSS, em cinco dias. (05/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

EDVALDO BUSINAROCPF

Reu

ADMINISTRADOR DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL - APS BRIGADEIRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIX FRANCISCO DE MENEZES NETO· OAB MS 11769· CPF 783.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDVALDO BUSINAROCPF

Advogados

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Reu:

FELIX FRANCISCO DE MENEZES NETO· OAB MS 11769· CPF 783.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2021)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO BUSINAROCPF

Reu

EDVALDO BUSINAROCPF

Advogados

Autor:

FELIX FRANCISCO DE MENEZES NETO· OAB MS 11769· CPF 783.***.***-91

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: EDVALDO BUSINARO Advogado do(a) IMPETRANTE: FELIX FRANCISCO DE MENEZES NETO - MS11769 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ADMINISTRADOR DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - APS BRIGADEIRO D E S P A C H O Visto em despacho O presente mandado de segurança foi julgado procedente, concedendo ordem para a autoridade impetrada entregar ao impetrante a respectiva certidão de tempo de serviço, com expressa ressalva quan... (17/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Certidão de Tempo de ServiçoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO BUSINAROCPF

Reu

EDVALDO BUSINAROCPF

Advogados

Autor:

FELIX FRANCISCO DE MENEZES NETO· OAB MS 11769· CPF 783.***.***-91

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHEL KASUO BUSINARO KUBOTACPF

Advogados

Autor:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Autor:

FELIX FRANCISCO DE MENEZES NETO· OAB MS 11769· CPF 783.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2022)

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