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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 11A VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - CE

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 22A VARA CIVEL DE FORTALEZA - CE

Outros

FRANCISCO MOREIRA NETO· OAB CE 022965· CPF 621.***.***-00

HENRIQUE JEREISSATI ARY BRASIL· OAB CE 020656· CPF 012.***.***-45

RODRIGO JEREISSATI ARY· OAB CE 019621· CPF 617.***.***-34

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 008175

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 019309· CPF 972.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 52.800,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

FRANCISCO MOREIRA NETOCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

BANCO C6 S.A

50.679.744 MARCOS VINICIUS GOMES DUARTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/04/2024)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

13/01/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

FRANCISCO MOREIRA NETOCPF

Reu

OTOCH TECNICA IMOBILIARIA LTDACNPJ

SPE DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO MOREIRA NETO· OAB CE 22965· CPF 621.***.***-00

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 24.464,00

Autor

MARIA JOALICE DUTRA LIMACPF

ANA BEATRIZ DUTRA LIMA RIBEIROCPF

Reu

ELIANE MENEZES DA NOBREGACPF

FRANCISCO MOREIRA NETOCPF

Outros

FRANCISCO WILSON TRAVASSOS DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 31249· CPF 041.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 24.464,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/01/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 24.464,00

Autor

ELIANE MENEZES DA NOBREGACPF

FRANCISCO MOREIRA NETOCPF

Reu

MARIA JOALICE DUTRA LIMACPF

ANA BEATRIZ DUTRA LIMA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MOREIRA NETO· OAB CE 22965· CPF 621.***.***-00

Reu:

FRANCISCO WILSON TRAVASSOS DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 31249· CPF 041.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/03/2026)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FRANCISCO MOREIRA NETOCPF

Reu

HABITARE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

REGENCY PARK INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

CAMERON CONSTRUTORA S/ACNPJ

HABITARE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CAMERON EMPREENDIMENTOS - CAMERON CONSTRUTORA S/A

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO MOREIRA NETO· OAB CE 22965· CPF 621.***.***-00

Reu:

JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR· OAB CE 16921· CPF 826.***.***-68

Reu:

VALÉRIA PREVITERA DA SILVA· OAB CE 11379· CPF 266.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169584452 (27/08/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FRANCISCO MOREIRA NETOCPF

HABITARE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

REGENCY PARK INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

CAMERON CONSTRUTORA S/ACNPJ

Reu

HABITARE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

REGENCY PARK INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

CAMERON CONSTRUTORA S/ACNPJ

FRANCISCO MOREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MOREIRA NETO· OAB CE 22965· CPF 621.***.***-00

Autor:

JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR· OAB CE 16921· CPF 826.***.***-68

Autor:

VALÉRIA PREVITERA DA SILVA· OAB CE 11379· CPF 266.***.***-04

Reu:

JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR· OAB CE 16921· CPF 826.***.***-68

Reu:

VALÉRIA PREVITERA DA SILVA· OAB CE 11379· CPF 266.***.***-04

Reu:

FRANCISCO MOREIRA NETO· OAB CE 22965· CPF 621.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (18/12/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 157.557,30

Autor

FRANCISCO JEORGE ALVES MOURACPF

Reu

APROVACE ASSOCIACAO PROFISSIONAL DO COMERCIO DE VENDEDORES AMBULANTES TRABALHADORES AUTONOMOS DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FRANCISCO MOREIRA NETO· OAB CE 22965· CPF 621.***.***-00

Reu:

ADAHIL ROCHA LIMA· OAB CE 6843· CPF 246.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ADAHIL ROCHA LIMA em 17/02/2025 23:59. (18/02/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO WAGNER PACHECO MOURACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MOREIRA NETO· OAB CE 22965· CPF 621.***.***-00

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MOREIRA NETO

Reu

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MOREIRA NETO· OAB CE 22965· CPF 621.***.***-00

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

FRANCISCO MOREIRA NETO· OAB CE 22965· CPF 621.***.***-00

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Documento (24/11/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE MENEZES DA NOBREGACPF

MARCIA MENEZES DA NOBREGACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

FRANCISCO MOREIRA NETO· OAB CE 22965· CPF 621.***.***-00

Reu:

FRANCISCO MOREIRA NETO· OAB CE 22965· CPF 621.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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