FRANCISCO MUNGO NETO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTADORA CASTRO LTDACPF

Reu

TRANSPORTADORA CASTRO LTDACPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE MUNNO NETO· CPF 329.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 17.657,87

Autor

RIGILUCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

WELLINGTON JULIO PRADO DE SOUZACPF

DANIELE RODRIGUES PRADO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS· OAB SP 143786· CPF 034.***.***-36

Reu:

FRANCISCO DE MUNNO NETO· OAB SP 52183· CPF 329.***.***-15

Reu:

RENALDO MARQUES JUNIOR· OAB SP 273691· CPF 336.***.***-67

Reu:

VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS· OAB SP 143786· CPF 034.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA CASTANHEIRA GARCIACPF

Reu

BARBARA LEAL UZUNCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CIRULLI· OAB SP 163887· CPF 196.***.***-09

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Reu:

FRANCISCO DE MUNNO NETO· OAB SP 52183· CPF 329.***.***-15

Reu:

CLAUDICEIA DE OLIVEIRA· OAB SP 243418· CPF 110.***.***-26

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 14.965,97

Autor

FABIANA DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

SERVIMED COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE MUNNO NETO· OAB SP 52183· CPF 329.***.***-15

Autor:

ANGELA MORGANA GOMES DA COSTA DUTRA· OAB SP 256233· CPF 499.***.***-20

Reu:

HELIO ALONSO FILHO· OAB SP 120596· CPF 145.***.***-29

Reu:

RENATO ANGELO VERDIANI· OAB SP 214618· CPF 212.***.***-28

Reu:

ALINE VALÉRIA LUIZ GIMENES· OAB SP 350041· CPF 345.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/11/2003

Distribuição

11/11/2003

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELIANE LANDGRENCPF

Reu

JOAO DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE MUNNO NETO· OAB SP 52183· CPF 329.***.***-15

Autor:

DANIELLA GARCIA SANDES· OAB SP 190404· CPF 248.***.***-93

Reu:

MARCIA ELIANA SURIANI· OAB SP 129849· CPF 069.***.***-84

Reu:

FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES· OAB SP 239046· CPF 305.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 10.350,00

Autor

LARIANE EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

Reu

ANDRE LUIS TAVARES VIEIRACPF

JOSE DOUGLAS DE ARAUJO SILVACPF

THAISA BRRUNA DA SILVA PILEGGICPF

WELTON JADSON ROCHA DE LIMACPF

UNIAO NACIONAL COOPERATIVA HABITACIONALCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MONIQUE HERGERT MAGRIN· OAB SP 338712· CPF 365.***.***-05

Autor:

GABRIEL MIRANDA TALPO· OAB SP 506662· CPF 443.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

MARIANA TELLIS· OAB SP 306086· CPF 360.***.***-75

Reu:

CASSIANO ROBERTO ZAGLOBINSKY VENTURELLI· OAB SP 36994· CPF 238.***.***-91

Reu:

FRANCISCO DE MUNNO NETO· OAB SP 52183· CPF 329.***.***-15

Reu:

EDSON BOTEON· OAB SP 131699

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 10.350,00

Autor

JEAN RICARDY LITHOLDOCPF

Reu

JOSE DOUGLAS DE ARAUJO SILVACPF

THAISA BRRUNA DA SILVA PILEGGICPF

WELTON JADSON ROCHA DE LIMACPF

WILSON PEREIRACPF

UNIAO NACIONAL COOPERATIVA HABITACIONALCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDSON AMARILDO BOTEON· OAB SP 131699· CPF 040.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

MARIANA TELLIS· OAB SP 306086· CPF 360.***.***-75

Reu:

MONIQUE HERGERT MAGRIN· OAB SP 338712· CPF 365.***.***-05

Reu:

FRANCISCO DE MUNNO NETO· OAB SP 52183· CPF 329.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 7.500,00

Autor

DIVALDO CORDEIROCPF

Reu

JOSIVANIA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS D ONOFRIO· OAB SP 334635· CPF 333.***.***-16

Reu:

LARISSA CATETE SAMPAIO· CPF 011.***.***-39

Reu:

CAROLINA SARGES PIMENTEL

Reu:

ANA CARLA CUNHA LOBATO

Reu:

FRANCISCO DE MUNNO NETO· OAB SP 52183· CPF 329.***.***-15

Reu:

SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA· OAB SP 322572· CPF 222.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 7.500,00

Autor

JOSIVANIA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

DIVALDO CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA· OAB SP 322572· CPF 222.***.***-38

Autor:

RAFAELA LIMA ALVES· OAB SP 462298· CPF 455.***.***-50

Autor:

FRANCISCO DE MUNNO NETO· OAB SP 52183· CPF 329.***.***-15

Reu:

MARCUS VINICIUS D ONOFRIO· OAB SP 334635· CPF 333.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

FERNANDO DE MUNNO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

ALAN DE SOUZA VIDEIRA· OAB SP 331193· CPF 390.***.***-42

ANGELO DE MUNNO NETO· OAB SP 152871

FRANCISCO DE MUNNO NETO· OAB SP 52183

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDO DE MUNNO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE CAMPOS· OAB SP 94306· CPF 003.***.***-95

Reu:

FRANCISCO DE MUNNO NETO· OAB SP 52183· CPF 329.***.***-15

Reu:

ANGELO DE MUNNO NETO· OAB SP 152871· CPF 196.***.***-97

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDO DE MUNNO JUNIORCPF

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE MUNNO NETO· OAB SP 52183· CPF 329.***.***-15

Reu:

ANGELO DE MUNNO NETO· OAB SP 152871· CPF 196.***.***-97

Reu:

DANIEL DE CAMPOS· OAB SP 94306· CPF 003.***.***-95

Último movimento: Expedição de certidão. (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

FERNANDO DE MUNNO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DANIEL DE CAMPOS· OAB SP 94306· CPF 003.***.***-95

Reu:

FRANCISCO DE MUNNO NETO· OAB SP 52183· CPF 329.***.***-15

Reu:

ANGELO DE MUNNO NETO· OAB SP 152871· CPF 196.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

FERNANDO DE MUNNO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DANIEL DE CAMPOS· OAB SP 94306· CPF 003.***.***-95

Reu:

FRANCISCO DE MUNNO NETO· OAB SP 52183· CPF 329.***.***-15

Reu:

ANGELO DE MUNNO NETO· OAB SP 152871· CPF 196.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/1995

Distribuição

22/12/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA CASTRO LTDA - MECNPJ

LUIZ DE CASTRO SANTOSCPF

DOMINGOS BERNARDEZ NETOCPF

BENEDITA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO CASTRO SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE MUNNO NETO· OAB SP 52183· CPF 329.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JOAO BAPTISTA FAVERICPF

ADALICE HEBLING FAVERICPF

JB-TRANSPORTES E SERVICOS FLORESTAIS LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

JOAO BAPTISTA FAVERI· OAB SP 40359· CPF 324.***.***-30

Reu:

EDMILSON APARECIDO PASTORELLO· OAB SP 301070· CPF 045.***.***-90

Reu:

WALDEMAR ANTONIO CARRERA MIGUEL· OAB SP 124432· CPF 044.***.***-29

Reu:

FRANCISCO DE MUNNO NETO· OAB SP 52183· CPF 329.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (16/07/2025)

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