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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 16.154,66

Autor

FRANCISCO NETO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUAN NEVES RIBEIRO· OAB CE 39353· CPF 603.***.***-05

Autor:

MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA· OAB CE 9414· CPF 391.***.***-91

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201308921 (29/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO NETO DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RUAN NEVES RIBEIRO· OAB CE 39353· CPF 603.***.***-05

Autor:

MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA· OAB CE 9414· CPF 391.***.***-91

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

RUAN NEVES RIBEIRO· OAB CE 39353· CPF 603.***.***-05

Reu:

MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA· OAB CE 9414· CPF 391.***.***-91

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCISCO NETO DA SILVA

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (26/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA CANOZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANE CANOZO

Reu

AGROINDUSTRIA REI FISH COMERCIO DE PESCADO LTDA

FRANCISCO NETO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANGELO RODRIGUES FELIPE· OAB MT 7278· CPF 554.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUSA MATOS· OAB MT 30313· CPF 729.***.***-20

Reu:

ANGELO RODRIGUES FELIPE· OAB MT 7278· CPF 554.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUSA MATOS· OAB MT 30313· CPF 729.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOACIR LUIZ DA SILVACPF

DANIEL ALEXANDRE POLOCPF

HOLDER DANNY LOPES DA SILVACPF

FRANCISCO NETO DA SILVACPF

ALCIDES BATISTA DE SOUZACPF

+ 11 outros

Reu

OLIRIO DE SOUSA RODRIGUESCPF

GILMAR PEREIRA RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 630.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FEITOSACPF

MARIVALDO GOMES DOS SANTOSCPF

VANDEBERG FARIA DE SOUZACPF

ROSIVAN RAMOS DA SILVACPF

ALCIDES BATISTA DE SOUZACPF

+ 14 outros

Reu

DONIZETE APARECIDO BUENOCPF

GILMAR PEREIRA RODRIGUESCPF

OLIRIO DE SOUSA RODRIGUESCPF

HOLDER DANNY LOPES DA SILVACPF

SILVIA DE ALMEIDA RAIMUNDOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL APARECIDO GONCALVES· OAB MT 17580· CPF 012.***.***-65

Autor:

SABRINA DA SILVA GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SABRINA DA SILVA GONCALVES· OAB MT 15529· CPF 707.***.***-97

Autor:

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA· OAB MT 10081· CPF 998.***.***-10

Reu:

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA· OAB MT 10081· CPF 998.***.***-10

Reu:

JOSE MAURO DE RIBAMAR E SILVA· OAB MT 25752· CPF 775.***.***-00

Reu:

RAFAEL APARECIDO GONCALVES· OAB MT 17580· CPF 012.***.***-65

Reu:

SABRINA DA SILVA GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SABRINA DA SILVA GONCALVES· OAB MT 15529· CPF 707.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES BATISTA DE SOUZA

DANIEL ALEXANDRE POLOCPF

EDSON BIAZICPF

FRANCISCO NETO DA SILVA

HOLDER DANNY LOPES DA SILVACPF

+ 10 outros

Reu

DONIZETE APARECIDO BUENO

GILMAR PEREIRA RODRIGUES

OLIRIO DE SOUSA RODRIGUES

Advogados

Autor:

SABRINA DA SILVA GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SABRINA DA SILVA GONCALVES· OAB MT 15529· CPF 707.***.***-97

Autor:

RAFAEL APARECIDO GONCALVES· OAB MT 17580· CPF 012.***.***-65

Autor:

JOSE MAURO DE RIBAMAR E SILVA· OAB MT 25752· CPF 775.***.***-00

Autor:

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA· OAB MT 10081· CPF 998.***.***-10

Autor:

RAFAEL APARECIDO GONÇALVES· OAB MT 017580

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA DA SILVA GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SABRINA DA SILVA GONCALVES· OAB MT 15529· CPF 707.***.***-97

Reu:

RAFAEL APARECIDO GONCALVES· OAB MT 17580· CPF 012.***.***-65

Reu:

JOSE MAURO DE RIBAMAR E SILVA· OAB MT 25752· CPF 775.***.***-00

Reu:

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA· OAB MT 10081· CPF 998.***.***-10

Reu:

RAFAEL APARECIDO GONÇALVES· OAB MT 017580

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA UNICA DE JUSCIMEIRA IMPULSIONAMENTO (INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS) Dados do Processo: 0000532-46.2020.8.11.0048. REU: OLIRIO DE SOUSA RODRIGUES, GILMAR PEREIRA RODRIGUES, DONIZETE APARECIDO BUENO Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação do(a,s) ADVOGADOS DO(A) AUTOR(A): RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MT17580/O-O, SABRINA DA SILVA GONCALVES - MT15529-O e ADV... (27/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES BATISTA DE SOUZA

DANIEL ALEXANDRE POLOCPF

EDSON BIAZICPF

FRANCISCO NETO DA SILVA

HOLDER DANNY LOPES DA SILVACPF

+ 10 outros

Reu

DONIZETE APARECIDO BUENO

GILMAR PEREIRA RODRIGUES

OLIRIO DE SOUSA RODRIGUES

Advogados

Autor:

SABRINA DA SILVA GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SABRINA DA SILVA GONCALVES· OAB MT 15529· CPF 707.***.***-97

Autor:

RAFAEL APARECIDO GONCALVES· OAB MT 17580· CPF 012.***.***-65

Autor:

JOSE MAURO DE RIBAMAR E SILVA· OAB MT 25752· CPF 775.***.***-00

Autor:

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA· OAB MT 10081· CPF 998.***.***-10

Autor:

RAFAEL APARECIDO GONÇALVES· OAB MT 017580

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA DA SILVA GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SABRINA DA SILVA GONCALVES· OAB MT 15529· CPF 707.***.***-97

Reu:

RAFAEL APARECIDO GONCALVES· OAB MT 17580· CPF 012.***.***-65

Reu:

JOSE MAURO DE RIBAMAR E SILVA· OAB MT 25752· CPF 775.***.***-00

Reu:

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA· OAB MT 10081· CPF 998.***.***-10

Reu:

RAFAEL APARECIDO GONÇALVES· OAB MT 017580

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (27/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

07/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO BELINI DE OLIVEIRA COSTA

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

GILDEON PEREIRA LAURINDOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ALVES DO NASCIMENTO· OAB MT 19240· CPF 031.***.***-90

Reu:

SIDNEI RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 16653· CPF 004.***.***-20

Reu:

JOAO GUILHERME BARROSO QUINTINO· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (22/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 94.472,00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO NETO DA SILVA

Reu

ALLAN DIEGO DE AMORIM ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ALLAN DIEGO DE AMORIM ARAUJO· OAB RN 17651· CPF 066.***.***-06

Autor:

GLÊNIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO· OAB RN 9077· CPF 023.***.***-05

Autor:

KAIO LEMOS RODRIGUES DE SOUSA· OAB RN 16158· CPF 107.***.***-78

Autor:

ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA· OAB RN 8513· CPF 034.***.***-00

Reu:

ALLAN DIEGO DE AMORIM ARAUJO· OAB RN 17651· CPF 066.***.***-06

Reu:

GLÊNIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO· OAB RN 9077· CPF 023.***.***-05

Reu:

KAIO LEMOS RODRIGUES DE SOUSA· OAB RN 16158· CPF 107.***.***-78

Reu:

ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA· OAB RN 8513· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA - RN0008513A, GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO - RN0009077A, KAIO LEMOS RODRIGUES DE SOUSA - RN16158 Ré(u)(s): VICENTE DE PAULA PINTO NETO Advogado do(a) REQUERIDO: ALLAN DIEGO DE AMORIM ARAUJO - RN17651 DESPACHO: Intime(m)-se o(a)s executado(a)s, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito que está sendo cobrado pelo(a) exequente, acrescido de custas, sob pena de, n... (09/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Reu

FRANCISCO NETO DA SILVA

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Documento (Certidão) (07/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Análise de CréditoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO NETO DA SILVA

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

INGRID MIRELLE CHAGAS DE ASSIS· OAB RN 19837· CPF 103.***.***-16

Autor:

GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS· OAB RN 9907· CPF 027.***.***-07

Reu:

INGRID MIRELLE CHAGAS DE ASSIS· OAB RN 19837· CPF 103.***.***-16

Reu:

GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS· OAB RN 9907· CPF 027.***.***-07

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO NETO DA SILVA

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

INGRID MIRELLE CHAGAS DE ASSIS· OAB RN 19837· CPF 103.***.***-16

Autor:

GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS· OAB RN 9907· CPF 027.***.***-07

Reu:

INGRID MIRELLE CHAGAS DE ASSIS· OAB RN 19837· CPF 103.***.***-16

Reu:

GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS· OAB RN 9907· CPF 027.***.***-07

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO NETO DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS - RN9907 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: INGRID MIRELLE CHAGAS DE ASSIS - RN19837 REQUERIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Relatório PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010935-03.2024.... (29/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO NETO DA SILVA

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

INGRID MIRELLE CHAGAS DE ASSIS· OAB RN 19837· CPF 103.***.***-16

Autor:

GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS· OAB RN 9907· CPF 027.***.***-07

Reu:

INGRID MIRELLE CHAGAS DE ASSIS· OAB RN 19837· CPF 103.***.***-16

Reu:

GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS· OAB RN 9907· CPF 027.***.***-07

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

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