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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 174.165,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOVER JOSÉ DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARACATUCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

NORMA MARIA DE OLIVEIRA

VALDOVER JOSÉ DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AILON VIEIRA JORDAO· OAB MG 113751

Reu:

FREDERICO PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 134623

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242· CPF 107.***.***-50

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

VALDOVER JOSÉ DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FRANCISCO NETO SOARES

JOSE MARIA DE SOUSA

MARCOS APARECIDO DE SOUSA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON PEREIRA TRINDADE· OAB MG 67968· CPF 719.***.***-78

Autor:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242· CPF 107.***.***-50

Autor:

JOSE MAURICIO BATISTA FRANCO· OAB MG 179957· CPF 040.***.***-90

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON PEREIRA TRINDADE· OAB MG 67968· CPF 719.***.***-78

Reu:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242· CPF 107.***.***-50

Reu:

JOSE MAURICIO BATISTA FRANCO· OAB MG 179957· CPF 040.***.***-90

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

VALDOVER JOSÉ DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FRANCISCO NETO SOARES

JOSE MARIA DE SOUSA

MARCOS APARECIDO DE SOUSA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON PEREIRA TRINDADE· OAB MG 67968· CPF 719.***.***-78

Autor:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242· CPF 107.***.***-50

Autor:

JOSE MAURICIO BATISTA FRANCO· OAB MG 179957· CPF 040.***.***-90

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON PEREIRA TRINDADE· OAB MG 67968· CPF 719.***.***-78

Reu:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242· CPF 107.***.***-50

Reu:

JOSE MAURICIO BATISTA FRANCO· OAB MG 179957· CPF 040.***.***-90

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM MARQUES FERREIRACPF

Reu

MARIA CELESTE DE ARAUJO SOARESCPF

FRANCISCO NETO SOARESCPF

DANYEL DE ARAUJO SOARESCPF

ARIENE MARA SILVA SOARESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BRITO VERSIANI CAMPOS· OAB MG 153797

Autor:

DANILO SILVA MATOS

Autor:

DOUGLAS BORGES DA SILVA

Reu:

MAURO DONIZETE MIRANDA· OAB MG 183115

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM MARQUES FERREIRA

Reu

ARIENE MARA SILVA SOARESCPF

DANYEL DE ARAUJO SOARESCPF

FRANCISCO NETO SOARES

MARIA CELESTE DE ARAUJO SOARESCPF

Advogados

Autor:

DANILO SILVA MATOS· OAB BA 57266· CPF 056.***.***-01

Autor:

DOUGLAS BORGES DA SILVA· OAB MG 202284· CPF 046.***.***-04

Autor:

MAURO DONIZETTE MIRANDA· OAB MG 183115· CPF 072.***.***-80

Autor:

DANIEL BRITO VERSIANI CAMPOS· OAB MG 153797· CPF 093.***.***-25

Reu:

DANILO SILVA MATOS· OAB BA 57266· CPF 056.***.***-01

Reu:

DOUGLAS BORGES DA SILVA· OAB MG 202284· CPF 046.***.***-04

Reu:

MAURO DONIZETTE MIRANDA· OAB MG 183115· CPF 072.***.***-80

Reu:

DANIEL BRITO VERSIANI CAMPOS· OAB MG 153797· CPF 093.***.***-25

Último movimento: Definitivo (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM MARQUES FERREIRA

Reu

ARIENE MARA SILVA SOARESCPF

DANYEL DE ARAUJO SOARESCPF

FRANCISCO NETO SOARES

MARIA CELESTE DE ARAUJO SOARESCPF

Advogados

Autor:

DANILO SILVA MATOS· OAB BA 57266· CPF 056.***.***-01

Autor:

DOUGLAS BORGES DA SILVA· OAB MG 202284· CPF 046.***.***-04

Autor:

MAURO DONIZETTE MIRANDA· OAB MG 183115· CPF 072.***.***-80

Autor:

DANIEL BRITO VERSIANI CAMPOS· OAB MG 153797· CPF 093.***.***-25

Reu:

DANILO SILVA MATOS· OAB BA 57266· CPF 056.***.***-01

Reu:

DOUGLAS BORGES DA SILVA· OAB MG 202284· CPF 046.***.***-04

Reu:

MAURO DONIZETTE MIRANDA· OAB MG 183115· CPF 072.***.***-80

Reu:

DANIEL BRITO VERSIANI CAMPOS· OAB MG 153797· CPF 093.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 Apelante(s) - JOAQUIM MARQUES FERREIRA; Apelado(a)(s) - ARIENE MARA SILVA SOARES; DANYEL DE ARAUJO SOARES; FRANCISCO NETO SOARES; MARIA CELESTE DE ARAUJO SOARES; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdã... (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GULOZITOS ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO NETO SOARES GOMESCPF

PEDRO HENRIQUE SOARES DA SILVACPF

THALINY SOARES DA SILVACPF

THAMILLY SOARES DA SILVACPF

P H S DA S

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GULOZITOS ALIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL GERAIS LTDA - MECNPJ

Reu

ELIZANGELA DE SOUZA SILVACPF

FRANCISCO NETO SOARES GOMESCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DE AGUIAR BITTENCOURT· OAB MG 59671

Autor:

LEANDRO GUEDES BISSOLI· OAB MG 86783

Reu:

KALIU FARIA CARMO

Reu:

JOAO MARCELO CAETANO COSTA

Último movimento: Juntada de documento (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GULOZITOS ALIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL GERAIS LTDA - MECNPJ

Reu

ELIZANGELA DE SOUZA SILVACPF

FRANCISCO NETO SOARES GOMESCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DE AGUIAR BITTENCOURT· OAB MG 59671

Autor:

LEANDRO GUEDES BISSOLI· OAB MG 86783

Reu:

JOAO MARCELO CAETANO COSTA

Reu:

KALIU FARIA CARMO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GERAIS LTDA - MECNPJ

GULOZITOS ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ELIZANGELA DE SOUZA SILVACPF

FRANCISCO NETO SOARES GOMESCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LEANDRO GUEDES BISSOLI· OAB MG 86783

Autor:

LUIS ANTONIO DE AGUIAR BITTENCOURT· OAB MG 59671

Reu:

JOAO MARCELO CAETANO COSTA

Reu:

KALIU FARIA CARMO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZANGELA DE SOUZA SILVACPF

COMERCIAL GERAIS LTDA - MECNPJ

GULOZITOS ALIMENTOS LTDACNPJ

FRANCISCO NETO SOARES GOMESCPF

Em segredo de justiça

Reu

GULOZITOS ALIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL GERAIS LTDA - MECNPJ

ELIZANGELA DE SOUZA SILVACPF

FRANCISCO NETO SOARES GOMESCPF

THAMILLYN SOARES DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO CAETANO COSTA

Autor:

KALIU FARIA CARMO

Autor:

LUIS ANTONIO DE AGUIAR BITTENCOURT· OAB MG 59671

Autor:

LEANDRO GUEDES BISSOLI· OAB MG 86783

Reu:

KALIU FARIA CARMO

Reu:

JOAO MARCELO CAETANO COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2023)

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