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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.454,86

Autor

FRANCISCO PACHECO NETOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BISPO MADUREIRA· OAB GO 69828

Último movimento: Processo Arquivado (05/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

JULIANA RIBEIRO VERAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

SEBASTIAO FRANCISCO PACHECO NETO· OAB PB 18512· CPF 076.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2013

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 63.346,68

Autor

ANTONIO ALVES DA CUNHA JUNIOR

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Outros

SEBASTIAO FRANCISCO PACHECO NETO· OAB PB 18512· CPF 076.***.***-86

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 20.634,33

Autor

COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASILCNPJ

Reu

YGOR MICHEL FERREIRA DE SOUSA BARROSCPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Reu:

SEBASTIAO FRANCISCO PACHECO NETO· OAB PB 18512· CPF 076.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL em 26/06/2023 23:59. (27/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 19.258,93

Autor

SANDRA MARIA ROLIM DE VASCONCELOSCPF

Reu

MARIA INA PACHECO DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

EREMILTON DIONISIO DA SILVA· OAB PB 3734· CPF 131.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO FRANCISCO PACHECO NETO· OAB PB 18512· CPF 076.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 28.012,86

Autor

MAIKOL DENIZ MOREIRA DE JESUSCPF

Reu

MARIA LUZIA AZEVEDO COUTINHOCPF

Outros

ANTONIO DE PADUA PEREIRA DE MELO JUNIOR· OAB PB 9548· CPF 753.***.***-87

SEBASTIAO FRANCISCO PACHECO NETO· OAB PB 18512· CPF 076.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 998,00

Autor

ROSENILDA SILVA DE LIMACPF

EVALDO ALMEIDA DE ARAUJO E SILVACPF

NUBIA PEREIRA DE FIGUEIREDOCPF

MICHELA PATRICIA SOUSA DA SILVACPF

ARIANNE GONÇALVES MEIRACPF

+ 3 outros

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL CONJUNTO HABITACIONAL MANGABEIRA VII BLOCO 2CNPJ

REGINA RAMOS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE· OAB PB 27977· CPF 107.***.***-35

Autor:

SEBASTIAO FRANCISCO PACHECO NETO· OAB PB 18512· CPF 076.***.***-86

Reu:

JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO· OAB PB 6620· CPF 651.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 998,00

Autor

MARIA DAS GRACAS MELOCPF

AMILTON GERMANO DA SILVACPF

ARIANNE GONÇALVES MEIRACPF

MICHELA PATRICIA SOUSA DA SILVACPF

ROSENILDA SILVA DE LIMACPF

+ 3 outros

Reu

REGINA RAMOS DE SOUSACPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL CONJUNTO HABITACIONAL MANGABEIRA VII BLOCO 2CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FRANCISCO PACHECO NETO· OAB PB 18512· CPF 076.***.***-86

Autor:

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE· OAB PB 27977· CPF 107.***.***-35

Reu:

JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO· OAB PB 6620· CPF 651.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 19.258,93

Autor

MARIA INA PACHECO DE MACEDOCPF

Reu

SANDRA MARIA ROLIM DE VASCONCELO

Outros

SEBASTIAO FRANCISCO PACHECO NETO· OAB PB 18512· CPF 076.***.***-86

THAYSA KELLY FERREIRA CARTAXO· OAB PB 18819· CPF 047.***.***-37

EREMILTON DIONISIO DA SILVA· OAB PB 3734· CPF 131.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAILMA AMANCIO ALVESCPF

Reu

MARIA GORETTI GAMA DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS CARNEIRO DE SOUZACPF

ATONIETA MARIA DOS SANTOSCPF

JOAO LOPES BARBOSACPF

REGINA CELY LOPES BARBOSACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FRANCISCO PACHECO NETO· OAB PB 18512· CPF 076.***.***-86

Autor:

LUAN QUEIROZ ESPINOLA DE SIQUEIRA MOURA· OAB PB 22059· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 21.360,00

Último movimento: Decorrido prazo de AUTO - ESCOLA LIVRAMENTO LTDA - ME em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 21.360,00

Autor

PATRINE GUEDES DA SILVA SENACPF

Reu

AUTO - ESCOLA LIVRAMENTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FRANCISCO PACHECO NETO· OAB PB 18512· CPF 076.***.***-86

Reu:

FELIPE MACIEL MAIA· OAB PB 13998· CPF 053.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRINE GUEDES DA SILVA SENACPF

Reu

AUTO - ESCOLA LIVRAMENTO LTDA - ME

Advogados

Autor:

FELIPE MACIEL MAIA· OAB PB 13998· CPF 053.***.***-75

Autor:

SEBASTIAO FRANCISCO PACHECO NETO· OAB PB 18512· CPF 076.***.***-86

Reu:

FELIPE MACIEL MAIA· OAB PB 13998· CPF 053.***.***-75

Reu:

SEBASTIAO FRANCISCO PACHECO NETO· OAB PB 18512· CPF 076.***.***-86

Último movimento: Petição (Contraminuta) (16/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Estabelecimentos de EnsinoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRINE GUEDES DA SILVA SENACPF

Reu

AUTO - ESCOLA LIVRAMENTO LTDA - ME

Advogados

Autor:

FELIPE MACIEL MAIA· OAB PB 13998· CPF 053.***.***-75

Autor:

SEBASTIAO FRANCISCO PACHECO NETO· OAB PB 18512· CPF 076.***.***-86

Reu:

FELIPE MACIEL MAIA· OAB PB 13998· CPF 053.***.***-75

Reu:

SEBASTIAO FRANCISCO PACHECO NETO· OAB PB 18512· CPF 076.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802906-38.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (15/04/2026)

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