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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 54.953,46

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2025 23:59. (28/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 54.953,46

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO SERGIO RODRIGUES RAMOS FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 5.266,56

Autor

FRANCISCO NOBRE MATOSCPF

Reu

FRANCISCO SERGIO RODRIGUES RAMOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON JORGE MARTINS MADEIRA· OAB CE 33534· CPF 008.***.***-38

Autor:

GUILHERME JANDERSON MARTINS MADEIRA· OAB CE 35029· CPF 004.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (19/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIMAR CAMINHA SARAIVA JÚNIORCPF

FRANCISCO RAMOS FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ALAIR GONSAGA DOURADO NOVAISCPF

MIQUEIAS ALVES DUTRACPF

Reu

ELIMAR CAMINHA SARAIVA JÚNIORCPF

FRANCISCO RAMOS FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ALAIR GONSAGA DOURADO NOVAISCPF

MIQUEIAS ALVES DUTRACPF

+ 2 outros

Outros

FRANCISCO RAFAEL MIRANDA DE FIGUEIREDO· OAB MG 110159· CPF 062.***.***-75

EDILSON DA SILVA PINTO· OAB MG 088651

ELVIS SINATRA DE SOUZA· OAB MG 126052

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 112303· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

8. IANDEIGSON ANTONIO DA SILVA MANGUEIRA (CORRÉU)

9. LUCAS RODRIGUES (CORRÉU)

Reu

ALAIR GONZAGA DOURADO NOVAIS

ELIMAR CAMINHA SARAIVA JÚNIORCPF

FRANCISCO RAMOS FILHO

FREDE DA SILVA NUNESCPF

MIQUEIAS ALVES DUTRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELVIS SINATRA DE SOUZA· OAB MG 126052

Autor:

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 112303· CPF 013.***.***-03

Autor:

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547· CPF 057.***.***-58

Autor:

EDILSON DA SILVA PINTO· OAB MG 88651· CPF 739.***.***-06

Autor:

DANIEL LEAO ALENCAR· OAB MG 166579· CPF 087.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ELVIS SINATRA DE SOUZA· OAB MG 126052

Reu:

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 112303· CPF 013.***.***-03

Reu:

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547· CPF 057.***.***-58

Reu:

EDILSON DA SILVA PINTO· OAB MG 88651· CPF 739.***.***-06

Reu:

DANIEL LEAO ALENCAR· OAB MG 166579· CPF 087.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO SECRETARIA DO JUÍZO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2025 RÉU: ALAIR GONZAGA DOURADO NOVAIS, FRANCISCO RAMOS FILHO, ELIMAR CAMINHA SARAIVA JÚNIOR, FREDE DA SILVA NUNES, MIQUEIAS ALVES DUTRA, RENATO RODRIGUES DA SILVA PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0001 dia(s). Adv - EDILSON DA SILVA PINTO, REGINALDO RODRIGUES SANTOS JUNIOR, ULISSES RIBEIRO SALES, RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA, DANIEL LEAO ALENCAR, ELVIS SINAT... (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RAMOS FILHO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA· OAB CE 41804· CPF 066.***.***-33

Autor:

LUCAS DA SILVA MELO· OAB CE 41815· CPF 067.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Publicação (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RAMOS FILHO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA· OAB CE 41804· CPF 066.***.***-33

Autor:

LUCAS DA SILVA MELO· OAB CE 41815· CPF 067.***.***-80

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA· OAB CE 41804· CPF 066.***.***-33

Reu:

LUCAS DA SILVA MELO· OAB CE 41815· CPF 067.***.***-80

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 95337· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3003993-68.2025.8.06.0167 Despacho Compulsando os autos, considerando a decisão de ID 202509341, intime-se a parte exequente para fornecer seus dados bancár... (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RAMOS FILHO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA· OAB CE 41804· CPF 066.***.***-33

Autor:

LUCAS DA SILVA MELO· OAB CE 41815· CPF 067.***.***-80

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA· OAB CE 41804· CPF 066.***.***-33

Reu:

LUCAS DA SILVA MELO· OAB CE 41815· CPF 067.***.***-80

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 95337· CPF 042.***.***-86

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 149.913.213,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980644 PROCESSO Nº 5032476-66.2022.8.08.0024 CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA (ADMINISTRADOR JUDICIAL) DR. ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO - OAB/PR 38.515 INTIMAÇÃO... (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Autor:

WANDRESSA NUNES OLIVEIRA· OAB ES 36021· CPF 171.***.***-04

Autor:

RAFAEL ALVES GOES· OAB SP 216750· CPF 216.***.***-80

Autor:

BRUNO DE PINHO E SILVA· OAB ES 7077· CPF 009.***.***-05

Autor:

MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS· OAB ES 10378· CPF 873.***.***-20

+ outros advogados do autor

Outros

DIEGO BATISTI PRANDO· OAB ES 24660· CPF 120.***.***-35

RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI· OAB ES 12669· CPF 096.***.***-30

OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR· OAB ES 6510· CPF 719.***.***-15

FELIPE GONCALVES CIPRIANO· OAB ES 21519· CPF 124.***.***-50

ODEMIR MEDEIROS BERGAMO FRIZZERA· OAB ES 38593· CPF 107.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 23.165,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIA MARIA DE SOUZA BATISTACPF

JOSE BATISTA DO NASCIMENTO NETOCPF

Reu

RANULFO BATISTA DO NASCIMENTOCPF

MARIA DA CONCEICAO BATISTACPF

Advogados

Autor:

PAULIRAN DE ARAUJO

Autor:

RAPHAEL FERNANDES DE ALMEIDA

Reu:

LETICIA ALMEIDA GUEDES MORAIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

16/02/2025

Valor

R$ 5.853,56

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

16/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RAMOS FILHO

Reu

UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL

Advogados

Autor:

FRANCISCO FABIO ARAUJO FREITAS· OAB PI 20613· CPF 003.***.***-52

Autor:

TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5308· CPF 907.***.***-00

Autor:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

FRANCISCO FABIO ARAUJO FREITAS· OAB PI 20613· CPF 003.***.***-52

Reu:

TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5308· CPF 907.***.***-00

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/02/2026)

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