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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 246.903,24

Autor

GOUVEIA RIOS ADVOGADOS - EPPCNPJ

RICARDO COUTINHO DE SENACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111 (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RICARDO COUTINHO DE SENACPF

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RICARDO COUTINHO DE SENACPF

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 246.903,24

Autor

RICARDO COUTINHO DE SENACPF

GOUVEIA RIOS ADVOGADOS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/10/2025. (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

08/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.

GOUVEIA RIOS ADVOGADOS

RHEA PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB MG 103875

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 50952· CPF 922.***.***-82

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB SP 249227· CPF 922.***.***-82

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB MG 103875

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 50952· CPF 922.***.***-82

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB SP 249227· CPF 922.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EMBARGADO: GOUVEIA RIOS ADVOGADOS EMBARGADO: AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. EMBARGADO: RHEA PARTICIPACOES LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 24/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Pr... (28/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/06/2010

Distribuição

17/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.

GOUVEIA RIOS ADVOGADOS

RHEA PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB MG 103875

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 50952· CPF 922.***.***-82

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB SP 249227· CPF 922.***.***-82

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB MG 103875

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 50952· CPF 922.***.***-82

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB SP 249227· CPF 922.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do reu

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 50.932.695,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 15.567.566,52

Autor

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL SACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GOUVEIA RIOS ADVOGADOS

Reu

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESPELHO RETIFICADO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ESPELHO DO PRECATÓRIO Certifico que, nos termos do art. 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES, impulsiono os presentes autos para cientificar as partes acerca do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, notadamente dos dados bancários destinados ao recebimento do valor e do valor requisitado. Ficam as partes intimadas par... (16/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GOUVEIA RIOS ADVOGADOS

Reu

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Último movimento: Definitivo (20/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ancicláudio Rios Gouveia - Apelado: Banco do Brasil S.A - Diante dessa conclusão, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 1.030, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0719907-73.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - (25/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANCICLAUDIO RIOS GOUVEIACPF

Reu

BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553

Último movimento: Transitado em Julgado em "data" (07/04/2026)

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