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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

JESSICA CAROLINY SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ROSANGELA DO NASCIMENTO PRESSI· CPF 076.***.***-30

Reu:

CHARLES PIMENTEL MENDONÇA· OAB SP 402323· CPF 128.***.***-98

Reu:

JOSMAR EUDES DE OLIVEIRA· CPF 228.***.***-74

Reu:

ROBERTO TORRES· OAB SP 104102· CPF 073.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA CAROLINY SANTOS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA CAROLINY SANTOS DE SOUZACPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA DO NASCIMENTO PRESSI· CPF 076.***.***-30

Autor:

CHARLES PIMENTEL MENDONÇA· OAB SP 402323· CPF 128.***.***-98

Autor:

JOSMAR EUDES DE OLIVEIRA· CPF 228.***.***-74

Autor:

ROBERTO TORRES· OAB SP 104102· CPF 073.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

19/06/2007

Distribuição

20/06/2007

Valor

R$ 415.121,81

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJACNPJ

Reu

RENATO NAPOLITANOCPF

SIMONE FERREIRA DA SILVA

GEORGINA DA PAIXAO SILVACPF

ANDRE FERREIRA DA SILVA

D. CELUTA FERREIRA TELES TORRESCPF

Advogados

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

ASDRUBAL SPINA FERTONANI· OAB SP 35904· CPF 128.***.***-00

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 254788· CPF 297.***.***-90

Reu:

JOAO LUCCAS DA SILVA BRITTO· CPF 343.***.***-02

Reu:

ROBERTO TORRES· OAB SP 104102· CPF 073.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

WANDERSON ALVES TORRESCPF

KATIA ANDRESSA DOS SANTOS MATOSCPF

Advogados

Reu:

VALDEMAR ASSIS· OAB SP 314735· CPF 296.***.***-91

Reu:

CHARLES PIMENTEL MENDONÇA· OAB SP 402323· CPF 128.***.***-98

Reu:

ROBERTO TORRES· OAB SP 104102· CPF 073.***.***-80

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2000

Distribuição

04/07/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RAPIDO RODASIL LTDACPF

AEDE FRANCO DE CAMARGOCPF

FLAVIO ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO TORRES· CPF 073.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (22/04/2024)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE SOARES· CPF 271.***.***-74

Reu:

EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA· OAB SP 46152· CPF 668.***.***-00

Reu:

ROBERTO TORRES· CPF 073.***.***-80

Último movimento: Distribuído por dependência/prevenção (13/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (15/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Décimo Terceiro Salário ProporcionalRecurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIANA DE OLIVEIRA LIRA BISPOCPF

Reu

IDEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

JOSE AMARO DA SILVA

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CHARLES PIMENTEL MENDONCA· OAB SP 402323· CPF 128.***.***-98

Autor:

CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA· OAB SP 65284· CPF 008.***.***-17

Autor:

VICTOR MENDES DE AZEVEDO SILVA· OAB SP 305743· CPF 368.***.***-52

Autor:

ROBERTO TORRES· OAB SP 104102· CPF 073.***.***-80

Autor:

RUSLAN BARCHECHEN CORDEIRO· OAB SP 168381· CPF 124.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLES PIMENTEL MENDONCA· OAB SP 402323· CPF 128.***.***-98

Reu:

CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA· OAB SP 65284· CPF 008.***.***-17

Reu:

VICTOR MENDES DE AZEVEDO SILVA· OAB SP 305743· CPF 368.***.***-52

Reu:

ROBERTO TORRES· OAB SP 104102· CPF 073.***.***-80

Reu:

RUSLAN BARCHECHEN CORDEIRO· OAB SP 168381· CPF 124.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - IDEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO TORRES

Reu

CELIO BELATO RICHARDELLI

Advogados

Autor:

MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO· OAB ES 33361· CPF 143.***.***-01

Autor:

JOAO MARIO SONSIM DE SOUZA· OAB ES 33367· CPF 156.***.***-66

Autor:

LUCIANO PACIFICO MANHABUSQUI· OAB ES 21327· CPF 027.***.***-74

Reu:

MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO· OAB ES 33361· CPF 143.***.***-01

Reu:

JOAO MARIO SONSIM DE SOUZA· OAB ES 33367· CPF 156.***.***-66

Reu:

LUCIANO PACIFICO MANHABUSQUI· OAB ES 21327· CPF 027.***.***-74

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

FRANCISCO TORRESCPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON BENEDITO DANTAS EMERENCIANO· OAB MS 23571· CPF 043.***.***-56

Autor:

SILVANA RABELLO DE ALMEIDA· OAB MS 24480

Reu:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO TORRES

Reu

ÁGUAS GUARIROBA S.A.

Advogados

Autor:

ROBSON BENEDITO DANTAS EMERENCIANO· OAB MS 23571· CPF 043.***.***-56

Autor:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

SILVANA RABELLO DE ALMEIDA· OAB MS 24480

Reu:

ROBSON BENEDITO DANTAS EMERENCIANO· OAB MS 23571· CPF 043.***.***-56

Reu:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

SILVANA RABELLO DE ALMEIDA· OAB MS 24480

Último movimento: Ato ordinatório (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM BARCARENA - TOCANTINS

Reu

FRANCISCO TORRES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO TORRES

Reu

APARECIDA PEQUENO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA FERRARI GARRIDO· OAB SP 316523· CPF 370.***.***-75

Autor:

MARIA APARECIDA ARRUDA MORTATTI· OAB SP 229133· CPF 068.***.***-30

Reu:

MARIANA FERRARI GARRIDO· OAB SP 316523· CPF 370.***.***-75

Reu:

MARIA APARECIDA ARRUDA MORTATTI· OAB SP 229133· CPF 068.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004492-33.2025.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Francisco Torres - Aparecida Pequeno dos Santos - Vistos. - Não comprovada a quitação da dívida, acolho o pedido do credor. Entrementes, intime-se o exequente para que efetue, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das despesas necessárias à realização das pesquisas requeridas (guia FEDTJ, código 434-1 - SISBAJUD/Teimosinha: R... (05/03/2026)

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