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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

FRANCISCO ROMEU DE FREITASCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁSIO VIEIRA ARAÚJO· OAB TO 3813· CPF 829.***.***-15

Reu:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 21.367,65

Autor

FRANCISCO ROMEU DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002853-86.2018.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANCISCO ROMEU DE FREITAS ADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Os autos estavam suspensos aguardando, tão somente, o pagamento de precatório. Certificada a baixa do precatório. É o relatório do necessário. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, preceitua o art. 924 do Códi... (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILDO MEDEIROS DE FREITASCPF

ROMEU DE FREITAS

Reu

ESPÓLIO DE ADILSON MEDEIROS FREITAS

Advogados

Autor:

MARLY APARECIDA RIBEIRO CAMPOS· OAB ES 18785

Autor:

MARCOS ROBERTO DA COSTA· OAB MG 124178· CPF 892.***.***-87

Autor:

JOSE RONALDO COELHO· OAB MG 124175· CPF 390.***.***-44

Reu:

MARLY APARECIDA RIBEIRO CAMPOS· OAB ES 18785

Reu:

MARCOS ROBERTO DA COSTA· OAB MG 124178· CPF 892.***.***-87

Reu:

JOSE RONALDO COELHO· OAB MG 124175· CPF 390.***.***-44

Último movimento: Recebimento (10/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE DE FREITAS RANGUETTCPF

REGIANE DE FREITAS

RODRIGO DE FREITAS

ROMEU DE FREITAS

ROMEU DE FREITAS FILHO

Reu

MARCOS HENRIQUE DE PROENCA

Advogados

Autor:

WILLIAN AGAPE VIEIRA· OAB PR 74768· CPF 049.***.***-98

Autor:

RICARDO AGAPE VIEIRA· OAB PR 88096· CPF 049.***.***-60

Reu:

WILLIAN AGAPE VIEIRA· OAB PR 74768· CPF 049.***.***-98

Reu:

RICARDO AGAPE VIEIRA· OAB PR 88096· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Definitivo (29/02/2024)

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