Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2006

Distribuição

25/07/2006

Valor

R$ 642,27

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

MARINO MARROCOCNPJ

Outros

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

HIRAM FADEL FERREIRA· OAB MG 98323· CPF 030.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 77.615,91

Autor

RICARDO INFANTE FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO BARCELOS VIEIRA· OAB SP 190205· CPF 254.***.***-23

Autor:

TIAGO FAGGIONI BACHUR· OAB SP 172977· CPF 262.***.***-93

Autor:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO INFANTE FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001809792018403611320250306171805 (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 92.581,74

Autor

RICARDO INFANTE FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Autor:

TIAGO FAGGIONI BACHUR· OAB SP 172977· CPF 262.***.***-93

Autor:

FABRICIO BARCELOS VIEIRA· OAB SP 190205· CPF 254.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2002

Distribuição

16/01/2002

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ANDREIA CELIA DA SILVACPF

Reu

AUTOVIAS S/ACNPJ

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

IRB BRASIL RESSEGUROS SACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

GUSTAVO BORGES DE MELO· OAB SP 338636· CPF 377.***.***-08

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA NEVES ESPOSTO PARO· CPF 253.***.***-93

Reu:

NIVALDO FRANCISCO ESPOSTO· CPF 226.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS SECCO CAPOANO· OAB SP 355374· CPF 393.***.***-10

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

Reu

ANDREIA CELIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

LUCAS SECCO CAPOANO· CPF 393.***.***-10

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

Reu

ANDREIA CELIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ANDREIA CELIA DA SILVACPF

Reu

AUTOVIAS S/ACNPJ

IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A

ALLIANZ SEGUROS S/ACPF

Advogados

Autor:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 067669· CPF 036.***.***-18

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (24/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDRESSA MORELLO ROCHACPF

GABRIELA DE OLIVEIRA BARBOSA CALILCPF

Advogados

Reu:

TÁSSIA HANGELLI DOS SANTOS FERREIRA MAFRA· OAB SP 414055· CPF 440.***.***-61

Reu:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DE OLIVEIRA BARBOSA CALILCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 748867/2025 (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DE OLIVEIRA BARBOSA CALILCPF

ANDRESSA MORELLO ROCHA

Reu

16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DE OLIVEIRA BARBOSA CALILCPF

ANDRESSA MORELLO ROCHA

Reu

COLENDA 16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DE OLIVEIRA BARBOSA CALILCPF

Advogados

Autor:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA MORELLO ROCHA

GABRIELA DE OLIVEIRA BARBOSA CALILCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TÁSSIA HANGELLI DOS SANTOS FERREIRA MAFRA· OAB SP 414055· CPF 440.***.***-61

Autor:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DE OLIVEIRA BARBOSA CALILCPF

ANDRESSA MORELLO ROCHA

Reu

COLENDA 16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Autor:

TÁSSIA HANGELLI DOS SANTOS FERREIRA MAFRA· OAB SP 414055· CPF 440.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA MORELLO ROCHA

GABRIELA DE OLIVEIRA BARBOSA CALILCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TÁSSIA HANGELLI DOS SANTOS FERREIRA MAFRA· OAB SP 414055· CPF 440.***.***-61

Autor:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (27/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIELA DE OLIVEIRA BARBOSA CALIL (AGRAVANTE)

Reu

ANDRESSA MORELLO ROCHACPF

GABRIELA DE OLIVEIRA BARBOSA CALILCPF

Advogados

Autor:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Reu:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Reu:

TÁSSIA HANGELLI DOS SANTOS FERREIRA MAFRA· OAB SP 414055· CPF 440.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1511970-26.2021.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRESSA MORELLO ROCHA - - GABRIELA DE OLIVEIRA BARBOSA CALIL - I - Homologo os cálculos de folhas 1499/1500. II - Extraiam-se CERTIDÕES DE SENTENÇA, abrindo-se vista ao representante do Ministério Público (artigo 480-A, das Normas de Serviço). III - Com relação as custas processuais, intime-se a sentenciada Andre... (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO FIRME FERREIRA EIRELICNPJ

Reu

AGGIL FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

V. M. PIACENTI RELOGIOS DE PONTOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA ARAUJO DE FREITAS· OAB BA 46119· CPF 037.***.***-35

Reu:

RODRIGO ALVES MIRON· OAB SP 200503· CPF 195.***.***-03

Reu:

RUBENS CALIL· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de AGGIL FOMENTO MERCANTIL LTDA em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

WILDA LEMOS ROSA MALTACPF

Reu

ESPOLIO DE LAUDEMIRA DIAS FERREIRA

LAUDEMIRA DIAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE ARAUJO SILVA LEMOS· OAB MG 181181· CPF 008.***.***-63

Autor:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Autor:

ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA· OAB MG 99872· CPF 588.***.***-68

Autor:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

Autor:

JOAO MARCOS AMARAL DE LIMA· OAB MG 32985· CPF 207.***.***-72

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

Reu:

ALINE ARAUJO SILVA LEMOS· OAB MG 181181· CPF 008.***.***-63

Reu:

GUILHERME DUTRA NETO· OAB MG 114684· CPF 054.***.***-51

Reu:

ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA· OAB MG 99872· CPF 588.***.***-68

Reu:

JOAO MARCOS AMARAL DE LIMA· OAB MG 32985· CPF 207.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

GILSON SANTOS MACIEL· OAB MG 757

Último movimento: Decorrido prazo de WILDA LEMOS ROSA MALTA em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Inventário e PartilhaProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

18/12/2003

Distribuição

18/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

WILDA LEMOS ROSA MALTACPF

Reu

ESPOLIO DE LAUDEMIRA DIAS FERREIRA

Advogados

Autor:

ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA· OAB GO 15634· CPF 588.***.***-68

Autor:

ALINE ARAUJO SILVA LEMOS· OAB SP 370265· CPF 008.***.***-63

Autor:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

Autor:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Autor:

JOAO MARCOS AMARAL DE LIMA· OAB MG 32985· CPF 207.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA· OAB GO 15634· CPF 588.***.***-68

Reu:

ALINE ARAUJO SILVA LEMOS· OAB SP 370265· CPF 008.***.***-63

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

Reu:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Reu:

JOAO MARCOS AMARAL DE LIMA· OAB MG 32985· CPF 207.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cássia / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia Rua Bolívia, 181, Fórum Doutor Francisco de Barros, Bela Vista, Cássia - MG - CEP: 37980-000 PROCESSO Nº: 0083977-80.2003.8.13.0151 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) WILDA LEMOS ROSA MALTA CPF: 930.224.098-34 ESPÓLIO DE LAUDEMIRA DIAS FERREIRA CPF: 358.033.206-68 Fica a parte autora INT... (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAUDEMIRA DIAS FERREIRACPF

LAUDIMIRA DIAS FERREIRA

Reu

NAO DEFINIDO

Advogados

Autor:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Área de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/1979

Distribuição

04/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LAUDEMIRA DIAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA ALVES

MARCOS LEMOS COUTO ROSACPF

MARIANA ALVES COUTO ROSACPF

Reu

BALTAZAR RODRIGUES DA SILVA

DONIZETE DA SILVA PEDROSOCPF

MADEIREIRA E SERRARIA PEDROSO LTDA

VANILDA BORGES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE EURIPEDES DE ANDRADE· OAB MG 60447· CPF 436.***.***-15

Autor:

RAFAEL CARMOZINE MAIA FREITAS· OAB MG 170638

Autor:

LUCAS RANGEL LOPES· OAB MG 194319· CPF 076.***.***-62

Autor:

LUCIANA LIMA GIANNINI· OAB MG 142349· CPF 053.***.***-52

Autor:

CLEUBES MAIA FREITAS· OAB MG 59638· CPF 542.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EURIPEDES DE ANDRADE· OAB MG 60447· CPF 436.***.***-15

Reu:

RAFAEL CARMOZINE MAIA FREITAS· OAB MG 170638

Reu:

LUCAS RANGEL LOPES· OAB MG 194319· CPF 076.***.***-62

Reu:

LUCIANA LIMA GIANNINI· OAB MG 142349· CPF 053.***.***-52

Reu:

CLEUBES MAIA FREITAS· OAB MG 59638· CPF 542.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA ALVES

MARCOS LEMOS COUTO ROSACPF

MARIANA ALVES COUTO ROSACPF

Reu

BALTAZAR RODRIGUES DA SILVA

DONIZETE DA SILVA PEDROSOCPF

MADEIREIRA E SERRARIA PEDROSO LTDA

VANILDA BORGES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE EURIPEDES DE ANDRADE· OAB MG 60447· CPF 436.***.***-15

Autor:

RAFAEL CARMOZINE MAIA FREITAS· OAB MG 170638

Autor:

LUCAS RANGEL LOPES· OAB MG 194319· CPF 076.***.***-62

Autor:

LUCIANA LIMA GIANNINI· OAB MG 142349· CPF 053.***.***-52

Autor:

CLEUBES MAIA FREITAS· OAB MG 59638· CPF 542.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EURIPEDES DE ANDRADE· OAB MG 60447· CPF 436.***.***-15

Reu:

RAFAEL CARMOZINE MAIA FREITAS· OAB MG 170638

Reu:

LUCAS RANGEL LOPES· OAB MG 194319· CPF 076.***.***-62

Reu:

LUCIANA LIMA GIANNINI· OAB MG 142349· CPF 053.***.***-52

Reu:

CLEUBES MAIA FREITAS· OAB MG 59638· CPF 542.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cássia / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia Rua Bolívia, 181, Fórum Doutor Francisco de Barros, Bela Vista, Cássia - MG - CEP: 37980-000 PROCESSO Nº: 0010870-51.2013.8.13.0151 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIANA ALVES COUTO ROSA CPF: 096.877.676-00 e outros DONIZETE DA SILVA PEDROSO CPF: 995... (06/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO LUCAS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2010

Distribuição

18/04/2013

Valor

R$ 1.545.221,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE FRANCA

Reu

APARECIDA HELENA LUCAS

LEILA HADDAD CALEIRO

SERGIO LUIZ ROMERO GERBASICPF

PEDRO JOSE SIMAOCPF

IDEAL RUPULO MOVEIS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Outros

ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES· OAB SP 242150· CPF 291.***.***-94

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

TARCISA AUGUSTA FELOMENA DE SOUZA CRUZ· OAB SP 81016· CPF 051.***.***-95

NATÁLIA VERLENGIA· OAB SP 452494

JULIA PIRES PEIXOTO DOS SANTOS· OAB SP 453234· CPF 449.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Franca - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Aparecida Helena Lucas - Apelado: Sérgio Luiz Romero Gerbasi - Apelado: Pedro José Simão - Apelado: Ideal Rupulo Móveis Ltda. - Apelado: Décio Rupolo - Apelado: Leila Haddad Caleiro - Interesdo.: Allianz Seguros S/a. - Interesdo.: Nilton Rene Mesquita - Nº 0016290-41.2010.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas e... (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.545.221,20

Autor

MUNICIPIO DE FRANCA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

APARECIDA HELENA LUCAS

LEILA HADDAD CALEIRO

SERGIO LUIZ ROMERO GERBASICPF

PEDRO JOSE SIMAOCPF

IDEAL RUPULO MOVEIS LTDA.CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIETE CAMPANARO· OAB SP 129445· CPF 145.***.***-10

Autor:

GEISLA FÁBIA PINTO· OAB SP 289337· CPF 223.***.***-93

Reu:

PAULO DE TARSO CARETA· OAB SP 195595· CPF 277.***.***-82

Reu:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Reu:

TARCISA AUGUSTA FELOMENA DE SOUZA CRUZ

Reu:

ELTON FERNANDES RÉU· OAB SP 185631· CPF 267.***.***-74

Reu:

ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFE· OAB SP 100305· CPF 075.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2026

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCA

Advogados

Autor:

GEISLA FÁBIA PINTO· OAB SP 289337· CPF 223.***.***-93

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal