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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 10.996,36

Autor

FRANCISCO SANTOS NETOCPF

Reu

KLECIO BRANDAO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MIURA FILHO· OAB PI 8643· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO SANTOS NETO

PAULO ROBERTO MIURA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MIURA FILHO· OAB PI 8643· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO SANTOS NETO INTERESSADO: KLECIO BRANDAO DE CARVALHO CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0801488-46.2021.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Indenização por Dano Material] Vistos etc, Certifico que, ne... (05/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 31.850,39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 31.850,39

Autor

FRANCISCO SANTOS NETOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA· OAB PI 10076· CPF 013.***.***-60

Autor:

MATHEUS SILVA PAES SOARES· OAB PI 18175· CPF 025.***.***-75

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Distribuído por sorteio (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO SANTOS NETO

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA· OAB PI 10076· CPF 013.***.***-60

Autor:

MATHEUS SILVA PAES SOARES· OAB PI 18175· CPF 025.***.***-75

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO SANTOS NETO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800085-03.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Transporte de Pessoas, Atraso de vôo, Overbooking] Trata-se de pedido de concessão do benefício da gratuidade da j... (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/05/2024

Distribuição

05/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A

Reu

FRANCISCO SANTOS NETO

POSTO ARIBE LTDA

REJANE GONÇALVES SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB SE 990· CPF 939.***.***-25

Reu:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB SE 990· CPF 939.***.***-25

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 23.680,72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 23.680,72

Autor

FILIPE SALES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LUZ DE OLIVEIRA· OAB CE 40819· CPF 639.***.***-15

Autor:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Reu:

MARLEY CABRAL COUTINHO· OAB CE 20850· CPF 875.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE SALES RODRIGUES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARLEY CABRAL COUTINHO· OAB CE 20850· CPF 875.***.***-00

Autor:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Autor:

PAULO ROBERTO LUZ DE OLIVEIRA· OAB CE 40819· CPF 639.***.***-15

Reu:

MARLEY CABRAL COUTINHO· OAB CE 20850· CPF 875.***.***-00

Reu:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Reu:

PAULO ROBERTO LUZ DE OLIVEIRA· OAB CE 40819· CPF 639.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: FILIPE SALES RODRIGUES APELADOS: ESTADO DO CEARÁ ORIGEM: AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS AJUIZADA PELO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VIATURA POLICIAL E MOTOCICLETA PARTICULAR. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CULPA, DO DANO E DO NEXO CAUSAL. LAUDO PERICIAL EXTRAJUDI... (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMILLY KESSYA DE SOUZA HOLANDACPF

Reu

ANDRE QUINDERE MONTENEGROCPF

Outros

NEY AUGUSTO NUNES LEITAO· OAB PI 5554

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 201491113 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 1.046,76

Autor

NEILE MONTENEGRO DE ALBUQUERQUECPF

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETOCPF

Reu

MAIKON JEFFERSON DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANTONIA PATRICIA DA SILVA

MARIA JOSE SOUSA SILVACPF

CLARISSE SOUSA SILVA

FRANCISCO GLEYDSON SOUSA SILVA

Reu

MARIA WALKIRIA ARAUJO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

JONATAS COUTINHO CAMPELO· OAB CE 30878· CPF 002.***.***-05

Reu:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Reu:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Reu:

NEILE MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 31855· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA JOSE SOUSA SILVACPF

FRANCISCO GLEYDSON SOUSA SILVA

ANTONIA PATRICIA DA SILVACPF

CLARISSE SOUSA SILVACPF

FRANCISCO GLEYDSON SOUSA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MARIA WALKIRIA ARAUJO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

JONATAS COUTINHO CAMPELO· OAB CE 30878· CPF 002.***.***-05

Reu:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Reu:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Reu:

NEILE MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 31855· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 81.739,68

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Autor:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 140856880 (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE SALES RODRIGUES

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETOCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Autor:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Reu:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE SALES RODRIGUES

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETOCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Autor:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Reu:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 47.457,22

Autor

ANTONIO QUINTINO DE MOURACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Outros

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196628222 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/12/2016

Distribuição

29/12/2016

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 138936724 (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA FRANCISCA SOUZA BRAGACPF

Reu

MARIA MONICA SOUZA SILVACPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA KILCHENSTEINCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA SILVACPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Reu:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Reu:

ALINE MACIEL LIMA GOMES· OAB CE 36005· CPF 052.***.***-35

Reu:

VITORIA SOARES BRITO DA SILVA· OAB CE 47381· CPF 603.***.***-40

Reu:

ELIENNAY GOMES ALVES· OAB CE 30314· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/11/2025)

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