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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 32.704,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO SOARES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RODRIGO MARIA GUIMARAES· OAB DF 44561· CPF 718.***.***-91

Reu:

RODRIGO MARIA GUIMARAES· OAB DF 44561· CPF 718.***.***-91

Último movimento: Definitivo (27/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVILCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RICARDO PAULO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOEL MOREIRA NUNES· OAB GO 69556

Outros

MARILDA FAGUNDES· OAB GO 4315· CPF 044.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (30/01/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 31.802,26

Último movimento: Processo Arquivado (04/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RAIMUNDO SANTOS CORDEIROCPF

Advogados

Reu:

JOSE ALEX BARROSO LEAL· OAB MA 4683· CPF 269.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO SOARES DOS SANTOS

JUIZ DE DIREITO DE 1ª CRIME E JIJ DE NOVA LIMA

Advogados

Reu:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Último movimento: Trânsito em julgado (16/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIMA NONA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL DE ITAITUBA

Reu

FRANCISCO SOARES DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59. (19/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SOARES DOS SANTOS

Reu

2A VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM/PA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR· OAB PA 7829· CPF 427.***.***-49

Último movimento: Juntada de Ofício (19/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.CPF

Reu

FRANCISCO SOARES DOS SANTOSCPF

FRANCISCO SOARES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 17533

Autor:

JULIANA AMARAL SARDINHA· OAB MG 70070

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077

Autor:

RENATO MASCARENHAS ALVES· OAB MG 58720· CPF 692.***.***-30

Autor:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZY STEPHAN AMORIM DE SOUZA· OAB PA 19783· CPF 965.***.***-34

Reu:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HESKETH & HESKETH ADVOGADOS SC - MECNPJ

FRANCISCO SOARES DOS SANTOS

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM-PA

Outros

VINICIUS SOUSA HESKETH NETO· OAB PA 32202· CPF 035.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 600.000,00

Autor

FRANCISCO SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S/A

Advogados

Autor:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Reu:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894· CPF 066.***.***-25

Reu:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

Reu:

RENATO MASCARENHAS ALVES· OAB MG 58720· CPF 692.***.***-30

Reu:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

Reu:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 600.000,00

Autor

FRANCISCO SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.CNPJ

BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S/A

Advogados

Autor:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Reu:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Reu:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

Reu:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

Reu:

RENATO MASCARENHAS ALVES· OAB MG 58720· CPF 692.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO SOARES DOS SANTOS

Reu

BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S/A

Advogados

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Autor:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894· CPF 066.***.***-25

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Reu:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

Reu:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Reu:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894· CPF 066.***.***-25

Reu:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO SOARES DOS SANTOS

Reu

BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S/A

Advogados

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Autor:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894· CPF 066.***.***-25

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Reu:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

Reu:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Reu:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894· CPF 066.***.***-25

Reu:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: Nome: FRANCISCO SOARES DOS SANTOS Endereï¿½o: desconhecido RÉUS: Nome: BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S/A Endereï¿½o: desconhecido DECISÃO 1 – Diante da certidão de trânsito em julgado da sentença e do requerimento de cumprimento de sentença, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93)... (12/02/2026)

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