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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2003

Distribuição

01/09/2003

Valor

R$ 37.291,16

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Reu

FRANCISCO SOUTO VASCONCELOSCPF

Outros

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO SOUTO VASCONCELOSCPF

Outros

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 8.483,21

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPUEIRASCNPJ

FRANCISCO SOUTO VASCONCELOSCPF

Outros

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249

Último movimento: Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 197702360 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 1.683.355,59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO SOUTO VASCONCELOSCPF

Outros

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA· OAB CE 33396· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL MINEIRO DE SOUSACPF

Reu

CATIA MATOS VASCONCELOS FONTENELE

FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS JUNIOR

Outros

JEFFERSON EVANGELISTA DE MORAIS· OAB CE 43290· CPF 058.***.***-80

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO· OAB CE 39442· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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