FRANCISCO TORRES NETTO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 21.686,92

Autor

MARIA GOMES DA SILVACPF

Reu

EMILIO GOMES VIANACPF

ALINE UCHOA GOMESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES TORRES NETTO· OAB CE 50226· CPF 037.***.***-45

Autor:

ANTONIO CICERO ALVES TORRES· OAB CE 6808· CPF 235.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 192111231 (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CICERO ALVES TORRESCPF

FRANCISCO ALVES TORRES NETTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CICERO ALVES TORRES· OAB CE 6808· CPF 235.***.***-00

Autor:

FRANCISCO ALVES TORRES NETTO· OAB CE 50226· CPF 037.***.***-45

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 100.200,00

Autor

FERNANDO JOSE AFONSO FERNANDESCPF

Reu

RCB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

PAROMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

EXACT BRAZIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0202909-88.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Santos Dumont Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apte/Apdo: Paroma Negócios Imobiliários Ltda - Apte/Apdo: Exact Brazil Investimentos e Participações em Negócios Imobiliários Ltda. - Apte/Apdo: Fernando José Afonso Fernandes - Apte/Apdo: RCB Incorporação e Construção Ltda - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial... (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

26/05/2026

Valor

R$ 100.200,00

Autor

EXACT BRAZIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RCB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

PAROMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO JOSE AFONSO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ERICA VERISSIMO MARTINS· OAB CE 26844· CPF 022.***.***-93

Autor:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Autor:

THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB CE 48876· CPF 617.***.***-04

Autor:

HÉVILY HORRANA PONTES ALBUQUERQUE· OAB CE 50561· CPF 076.***.***-60

Autor:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

DAVI GUIMARAES MENDES· OAB CE 35999· CPF 054.***.***-78

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA· CPF 468.***.***-21

Último movimento: Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2960178) (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 100.200,00

Autor

SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PAROMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

EXACT BRAZIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

RCB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

FERNANDO JOSE AFONSO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Reu:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Reu:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RCB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (EMBARGANTE)

2. SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)

3. PAROMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)

4. EXACT BRAZIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

5. FERNANDO JOSE AFONSO FERNANDES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ERICA VERISSIMO MARTINS· OAB CE 26844· CPF 022.***.***-93

Autor:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Autor:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Autor:

HÉVILY HORRANA PONTES ALBUQUERQUE· OAB CE 50561· CPF 076.***.***-60

Autor:

THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB CE 48876· CPF 617.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICA VERISSIMO MARTINS· OAB CE 26844· CPF 022.***.***-93

Reu:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Reu:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Reu:

HÉVILY HORRANA PONTES ALBUQUERQUE· OAB CE 50561· CPF 076.***.***-60

Reu:

THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB CE 48876· CPF 617.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2960178/CE (2025/0212619-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: RCB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS: DANIEL SOUSA PAIVA - CE016205 FRANCISCO ALVES TORRES NETTO - CE050226 EMBARGANTE: SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGANTE: PAROMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGANTE: EXACT BRAZIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES - CE015797 ERICA VERISSIMO MARTI... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RCB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (EMBARGANTE)

2. SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)

3. PAROMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)

4. EXACT BRAZIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

5. FERNANDO JOSE AFONSO FERNANDES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ERICA VERISSIMO MARTINS· OAB CE 26844· CPF 022.***.***-93

Autor:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Autor:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Autor:

HÉVILY HORRANA PONTES ALBUQUERQUE· OAB CE 50561· CPF 076.***.***-60

Autor:

THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB CE 48876· CPF 617.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICA VERISSIMO MARTINS· OAB CE 26844· CPF 022.***.***-93

Reu:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Reu:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Reu:

HÉVILY HORRANA PONTES ALBUQUERQUE· OAB CE 50561· CPF 076.***.***-60

Reu:

THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB CE 48876· CPF 617.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2960178/CE (2025/0212619-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: RCB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS: DANIEL SOUSA PAIVA - CE016205 FRANCISCO ALVES TORRES NETTO - CE050226 EMBARGANTE: SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGANTE: PAROMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGANTE: EXACT BRAZIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES - CE015797 ERICA VERISSIMO MARTI... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVES TORRES NETTOCPF

Reu

JERFFERSON VITOR PEDROSACPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Advogados

Autor:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ALVES TORRES NETTO· OAB CE 50226· CPF 037.***.***-45

Reu:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ALVES TORRES NETTO· OAB CE 50226· CPF 037.***.***-45

Último movimento: Publicação (04/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 1.165.246,59

Autor

MARINA TORRES DO VALLISCPF

MAGALI TORRES NETTOCPF

MARILZA TORRES VASCONCELOSCPF

Reu

JOSE DE PAULA TORRESCPF

VERA LUCIA DE PAULA TORRES ARRIGONICPF

Advogados

Autor:

LUCAS EUGENIO QUEIROZ MACEDO· OAB ES 28545· CPF 133.***.***-33

Reu:

ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA· OAB ES 6408· CPF 621.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARINA TORRES DO VALLISCPF

MARILZA TORRES VASCONCELOSCPF

MAGALI TORRES NETTOCPF

Reu

VERA LUCIA DE PAULA TORRES ARRIGONICPF

Advogados

Autor:

LUCAS EUGENIO QUEIROZ MACEDO· OAB ES 28545· CPF 133.***.***-33

Reu:

ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA· OAB ES 6408· CPF 621.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 101.173,78

Autor

MAGALI TORRES NETTOCPF

JOMAR SILVIO NETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Autor:

JULIANA PENHA DA SILVA· OAB ES 015027· CPF 098.***.***-59

Autor:

DANIELLY BORGHI· OAB ES 023769· CPF 116.***.***-43

Autor:

CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO· OAB ES 025384· CPF 123.***.***-13

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 101.173,78

Autor

JOMAR SILVIO NETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Autor:

CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO· OAB ES 025384· CPF 123.***.***-13

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 7.377,49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MAGALI TORRES NETTOCPF

JOMAR SILVIO NETTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108 (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (03/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/07/2025)

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