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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 4.988,89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 4.988,89

Autor

DOMINGOS WELLINGTON LIMACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIACPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA· OAB CE 15489· CPF 231.***.***-00

Autor:

DANIELA FELIX DE SOUSA· OAB CE 31927· CPF 027.***.***-23

Reu:

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO· OAB CE 16067· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA FELIX DE SOUSA

MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA

Reu

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA· OAB CE 15489· CPF 231.***.***-00

Autor:

DANIELA FELIX DE SOUSA· OAB CE 31927· CPF 027.***.***-23

Reu:

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO· OAB CE 16067· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA FELIX DE SOUSA

MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA

Reu

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA· OAB CE 15489· CPF 231.***.***-00

Autor:

DANIELA FELIX DE SOUSA· OAB CE 31927· CPF 027.***.***-23

Reu:

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO· OAB CE 16067· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: DOMINGOS WELLINGTON LIMA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE VEÍCULO AUTUADO EM LOCALIDADE DISTINTA DA RESIDÊNCIA DA(O) PROPRIETÁRIA(O). ALEGAÇÃO DE SUPOSTA CGEM DE VEÍCULO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA... (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 128.447,73

Autor

MILTON ALVES LIMACPF

MELRI ALINE ALVES LIMACPF

WELLINGTON FABRICIO LIMA DOMINGOSCPF

RODNEI LUIS ALVES DOS SANTOSCPF

ROBSON RODRIGO ALVES DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

JANDYRA GARCIA LIMACPF

DIRCE GALVAO LIMA

Advogados

Autor:

JOACY SAMPAIO GOMES· OAB SP 129391· CPF 043.***.***-40

Autor:

MAURO ALEXANDRE DE SOUZA APOLINARIO· OAB SP 340768· CPF 135.***.***-92

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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