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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

R$ 50,00

Autor

FRANK GOMES FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAICABACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANO MELO PONTES· OAB CE 15593· CPF 843.***.***-20

Reu:

CELSO CAVALCANTE CEZAR· OAB CE 22679· CPF 021.***.***-03

Reu:

ALFREDO NARCISO DA COSTA NETO· OAB CE 19102· CPF 889.***.***-53

Reu:

VANESSA OLIVEIRA MAGALHAES DA COSTA· CPF 012.***.***-50

Reu:

MARCELINO JOSE FIALHO JUNIOR· CPF 010.***.***-38

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 171126690 (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALDIRENE BARBOSA LIMA FALCAOCPF

MARILIA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

VALZENILDO ALVES FREITASCPF

ARIANE PEREIRA DE LEMOSCPF

ZILMA MARIEDNNA SOARES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAICABA

FRANK GOMES FREITASCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI SILVERIO GONDIM· OAB CE 18218· CPF 633.***.***-53

Reu:

MAYCON DA SILVA SANTOS· OAB CE 39641· CPF 055.***.***-03

Reu:

ALFREDO NARCISO DA COSTA NETO· OAB CE 19102· CPF 889.***.***-53

Reu:

BARBARA CRISTINA CAMPOS DAMASCENO· OAB CE 42043· CPF 003.***.***-77

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167450134 (08/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 77.134,33

Autor

MUNICIPIO DE ITAICABACNPJ

Reu

FRANK GOMES FREITASCPF

Outros

CHARLES DE LIMA LOURENCO· OAB CE 12391· CPF 501.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAICABA em 12/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 3.081.799,42

Autor

Em segredo de justiça

Reu

RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHOCPF

FRANK GOMES FREITASCPF

FRANCISCO ALDENIZIO OLIVEIRA BARROSCPF

ERMOGENES GOMES FREITASCPF

OSANA MARIA JUCA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK· OAB CE 25484· CPF 035.***.***-01

Autor:

ALFREDO NARCISO DA COSTA NETO· OAB CE 19102· CPF 889.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CANINDE MAIA· CPF 503.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 180623084 (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 2.953,37

Autor

CONDOMINIO VILLA JARDIMCNPJ

Reu

GLAUCIA PORTO DE FREITAS DA COSTACPF

FRANK GOMES FREITASCPF

Outros

LUCAS MILITAO DE SA· OAB CE 18144· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 76.200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANK GOMES FREITASCPF

FRANCISCO DAVI FALCAO DE OLIVEIRACPF

Outros

ARIANO MELO PONTES· OAB CE 15593· CPF 843.***.***-20

DANIELLI SILVERIO GONDIM· OAB CE 18218· CPF 633.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 111.146,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000302-85.2017.8.06.0197. RECORRENTE: FRANK GOMES FREITAS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por FRANK GOMES FREITAS (Id 13305834), adversando acórdão proferido pela 2ª... (22/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 111.146,50

Autor

FRANK GOMES FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CANINDE MAIA· CPF 503.***.***-34

Autor:

YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA· CPF 095.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 111.146,50

Autor

FRANK GOMES FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 899.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANK GOMES FREITASCPF

IRANILSON LIMA BEZERRACPF

MUNICIPIO DE ITAICABA

Advogados

Reu:

BARBARA CRISTINA CAMPOS DAMASCENO· OAB CE 42043· CPF 003.***.***-77

Reu:

FELIPE DA COSTA ROCHA· OAB CE 31455· CPF 032.***.***-03

Reu:

ALFREDO NARCISO DA COSTA NETO· OAB CE 19102· CPF 889.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (02/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 92.152,32

Autor

FRANK GOMES FREITAS FILHOCPF

RF3 ASSISTENCIA TECNICA EM ELETRONICOS EIRELI ME

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Outros

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB CE 44562· CPF 021.***.***-20

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

DAYANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB CE 36505· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152327092 (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE OLIVEIRA DE FREITAS

Reu

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIORCPF

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITERCPF

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

DAYANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB CE 36505· CPF 036.***.***-00

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB CE 44562· CPF 021.***.***-20

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB SE 588· CPF 777.***.***-34

Reu:

DAYANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB CE 36505· CPF 036.***.***-00

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB CE 44562· CPF 021.***.***-20

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB SE 588· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE OLIVEIRA DE FREITAS

Reu

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIORCPF

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITERCPF

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

DAYANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB CE 36505· CPF 036.***.***-00

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB CE 44562· CPF 021.***.***-20

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB SE 588· CPF 777.***.***-34

Reu:

DAYANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB CE 36505· CPF 036.***.***-00

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB CE 44562· CPF 021.***.***-20

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB SE 588· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/05/2025)

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