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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO MACEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ROBERTO BEZERRA DA SILVACPF

ROBERLEY ELOY DELGADOCPF

JUSTICA FEDERALCNPJ

+ 17 outros

Reu

OSMAR MARTINS DE ARAUJOCPF

IGOR CHAVES JORGECPF

REINALDO MACEDOCPF

PAULO DANIEL DE PAULACPF

NELSON JUNIOR DOS SANTOSCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

MILENA GUILHERME MARQUES DA SILVA· OAB SP 407647· CPF 224.***.***-04

Autor:

RODRIGO AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 229198· CPF 216.***.***-73

Autor:

FRANCISCO JOSE GAY· OAB SP 154072· CPF 024.***.***-76

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA GAY· OAB SP 378461· CPF 396.***.***-00

Autor:

EDSON RICARDO SALMOIRAGHI· OAB SP 229068· CPF 252.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE MOURA· OAB DF 64376· CPF 018.***.***-50

Reu:

RAFAEL PINA VON ADAMEK· CPF 423.***.***-02

Reu:

ENZO PHELIPE JAWSNICKER DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-33

Reu:

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

Reu:

PEDRO TONISSI MANZANO· CPF 011.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANK WALLACE DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCELO LIMA DI GIACOMO· OAB SP 224980· CPF 158.***.***-22

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Reu:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Reu:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Reu:

BRUNO FELIPE BACHELLI· OAB SP 361555· CPF 397.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (05/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RODRIGUES ALVESCPF

FRANCISCO RAUL BEZERRA DA SILVA NASCIMENTOCPF

EMERSON MARCOS BRALIACPF

FRANCARLO BRALIACPF

EVERTON PEREIRA DE SOUSACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

TATIANE CRISTINA DE MELO SANTOS· OAB SP 225893· CPF 220.***.***-97

Autor:

ANA CAROLINE VASCONCELOS DO PRADO ARAUJO· OAB SP 326115· CPF 397.***.***-36

Autor:

FERNANDA PIMENTA FALCIROLI· CPF 415.***.***-98

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 417527/2026 (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

WILTON CESAR LIMACPF

WILLIAM EDUARDO DA SILVACPF

RONALDO MARTIMIANOCPF

RENATO RODRIGUES ALVESCPF

+ 17 outros

Reu

WILTON CESAR LIMACPF

WILLIAM EDUARDO DA SILVACPF

RONALDO MARTIMIANOCPF

RENATO RODRIGUES ALVESCPF

RENAN MITICA MICCERINOCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

MARCELO ROSA DO NASCIMENTO· OAB SP 441623

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Autor:

THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA· OAB SP 264065· CPF 287.***.***-38

Autor:

JOSE EDUARDO ZANANDRE· OAB SP 265351· CPF 299.***.***-40

Autor:

RODRIGO AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 229198· CPF 216.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ROSA DO NASCIMENTO· OAB SP 441623

Reu:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Reu:

THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA· OAB SP 264065· CPF 287.***.***-38

Reu:

JOSE EDUARDO ZANANDRE· OAB SP 265351· CPF 299.***.***-40

Reu:

MILENA GUILHERME MARQUES DA SILVA· OAB SP 407647· CPF 224.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasInquérito Policial

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALPedido de Prisão Preventiva

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO SOARESCPF

ANDRE FERNANDO COSTACPF

NELSON JUNIOR DOS SANTOSCPF

MATHEUS HENRIQUE BELLANICPF

WILTON CESAR LIMACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

MILENA GUILHERME MARQUES DA SILVA· OAB SP 407647· CPF 224.***.***-04

Reu:

RODRIGO AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 229198· CPF 216.***.***-73

Reu:

MARCELO LIMA DI GIACOMO· OAB SP 224980· CPF 158.***.***-22

Reu:

RAFAEL LOPES DOS SANTOS· OAB SP 275033· CPF 219.***.***-25

Reu:

CARLOS EDUARDO DA SILVA· OAB SP 387529· CPF 267.***.***-86

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDA PIMENTA FALCIROLI· OAB SP 398766· CPF 415.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasPedido de Prisão Preventiva

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MATHEUS HENRIQUE BELLANICPF

Advogados

Reu:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Reu:

VALMIR PALMA· OAB SP 405640· CPF 164.***.***-07

Reu:

JOSE EDUARDO ZANANDRE· OAB SP 265351· CPF 299.***.***-40

Reu:

ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO· OAB SP 223291· CPF 273.***.***-58

Reu:

THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA· OAB SP 264065· CPF 287.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2023)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fraude na Entrega de CoisaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de FRANKARLOS CUSTODIO DE FARIAS em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fraude na Entrega de CoisaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANKARLOS CUSTODIO DE FARIAS

JOAO PINHEIRO DOS SANTOS NETO

FACULDADE FANEME E FACEME

FRANCISCO DAS CHAGAS ESCORCIO DE CERQUEIRA JUNIOR

AGAMENON SERGIO PEREIRA BASTO FILHO

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA· OAB PI 4865· CPF 643.***.***-68

Autor:

TAYNAN ANDRESSA AMORIM SANTIAGO· CPF 034.***.***-77

Autor:

RALISSON AMORIM SANTIAGO· OAB PI 3226· CPF 526.***.***-34

Autor:

GUSTAVO BRITO UCHOA· OAB PI 6150· CPF 649.***.***-04

Autor:

RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO· OAB PI 12144· CPF 028.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fraude na Entrega de CoisaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKARLOS CUSTODIO DE FARIASCPF

Reu

FRANKARLOS CUSTODIO DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA· OAB PI 4865· CPF 643.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA· OAB PI 4865· CPF 643.***.***-68

Reu:

DANILO BONFIM RIBEIRO· OAB PI 9202· CPF 025.***.***-73

Reu:

TAYNAN ANDRESSA AMORIM SANTIAGO· OAB PI 15377· CPF 034.***.***-77

Reu:

GUSTAVO BRITO UCHOA· OAB PI 6150· CPF 649.***.***-04

Reu:

RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO· OAB PI 12144· CPF 028.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fraude na Entrega de CoisaApelação Criminal

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKARLOS CUSTODIO DE FARIASCPF

Reu

FRANKARLOS CUSTODIO DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA· OAB PI 4865· CPF 643.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA· OAB PI 4865· CPF 643.***.***-68

Reu:

DANILO BONFIM RIBEIRO· OAB PI 9202· CPF 025.***.***-73

Reu:

TAYNAN ANDRESSA AMORIM SANTIAGO· OAB PI 15377· CPF 034.***.***-77

Reu:

GUSTAVO BRITO UCHOA· OAB PI 6150· CPF 649.***.***-04

Reu:

RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO· OAB PI 12144· CPF 028.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 52.890,70

Autor

PETROLEO SABBA SACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA CUSTODIO DE FARIASCPF

WALDIR CUSTODIO DE FARIASCPF

FRANKARLOS CUSTODIO DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO· OAB PI 5623· CPF 881.***.***-53

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Autor:

CLEBERT DOS SANTOS MOURA· OAB PI 9114· CPF 017.***.***-99

Autor:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 34676· CPF 082.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

17/04/2022

Distribuição

17/04/2022

Valor

R$ 4.555,70

Autor

ELDO JOSE ALVESCPF

Reu

FRANKARLOS CUSTODIO DE FARIASCPF

WALDIR CUSTODIO DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON PEREIRA DE BRITO· CPF 017.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA· OAB PI 4865· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FRANKARLOS CUSTODIO DE FARIAS em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/04/2022

Distribuição

17/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELDO JOSE ALVES

Reu

FRANKARLOS CUSTODIO DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON PEREIRA DE BRITO· OAB BA 42799

Reu:

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA· OAB PI 4865· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SALVADOR CARLOS DA MOTACPF

Reu

FRANKARLOS CUSTODIO DE FARIASCPF

WALDIR CUSTODIO DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

ATILIO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PI 21073· CPF 049.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA· OAB PI 4865· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 (13/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 6.000,00

Autor

RAPHAEL ARAUJO NASCIMENTOCPF

Reu

FRANKARLOS CUSTODIO DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DA SILVA DIAS NETO· OAB PI 10388· CPF 020.***.***-60

Autor:

AKILES DA SILVA ARAUJO· OAB PI 10655· CPF 956.***.***-00

Autor:

RICARDO RUBEN DE ARAUJO FILHO· OAB PI 10915· CPF 027.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 4.405,59

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (07/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATOCNPJ

Reu

FRANKARLOS CUSTODIO DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES· OAB PI 4373· CPF 280.***.***-01

Autor:

LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO· OAB PI 13665· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

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