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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 1.007.258,08

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A.CNPJ

Reu

RAIMUNDO BONFIM MARCIALCPF

MARCIAL DOM APETITE EIRELI - EPPCNPJ

FRANKLIN DIAS MARCIALCPF

Advogados

Autor:

ROSEANY BARROS DE LIMA· OAB MT 7959· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Publicado Decisão em 22/04/2026. (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 6.912,75

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI GARDENSCNPJ

Reu

FRANKLIN DIAS MARCIALCPF

Advogados

Autor:

INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 16622· CPF 001.***.***-09

Autor:

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 13741· CPF 345.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desarquivamento (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI GARDENS

Reu

FRANKLIN DIAS MARCIALCPF

Advogados

Autor:

INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 16622· CPF 001.***.***-09

Autor:

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 13741· CPF 345.***.***-68

Reu:

INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 16622· CPF 001.***.***-09

Reu:

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 13741· CPF 345.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ATO ORDINATÓRIO Processo: 1039764-98.2022.8.11.0041. Intimação - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI GARDENS FRANKLIN DIAS MARCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, com fundamento a CNGC, impulsiono os autos intimando a parte autora para efetuar o pagamento da diligência do oficial de justiça via boleto bancário, no prazo de 05 dias, viabilizando, assim, o cu... (26/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

17/05/2013

Valor

R$ 1.472.753,42

Autor

GEA EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS STECCACPF

RMA AGROPECUARIA LTDACNPJ

APARECIDO DE LIRA RAMOSCPF

FRANKLIN DIAS MARCIALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LORENZETTI MARQUES· OAB SP 104543· CPF 066.***.***-45

Autor:

LEANDRO BUENO FONTE· OAB SP 271952· CPF 344.***.***-78

Último movimento: Publicado Decisão em 24/04/2026. (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GEA EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDA

Reu

APARECIDO DE LIRA RAMOSCPF

FRANKLIN DIAS MARCIALCPF

JOSE CARLOS STECCA

RMA AGROPECUARIA LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO LORENZETTI MARQUES· OAB SP 104543· CPF 066.***.***-45

Autor:

LEANDRO BUENO FONTE· OAB SP 271952· CPF 344.***.***-78

Reu:

EDUARDO LORENZETTI MARQUES· OAB SP 104543· CPF 066.***.***-45

Reu:

LEANDRO BUENO FONTE· OAB SP 271952· CPF 344.***.***-78

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosCarta Precatória Cível

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI PASQUALLI JUNIORCPF

Reu

APARECIDO DE LIRA RAMOSCPF

CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR

DILIAM COSTA OLIVEIRA RIGONCPF

FERNANDA COSTA MARQUES SALDANHA ELIASCPF

FRANKLIN DIAS MARCIALCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

EMERSON RODRIGO CAVALCANTE· OAB MT 35110

Autor:

EDIR LUCIANO MARTINS MANZANO JUNIOR· OAB MT 8688· CPF 835.***.***-87

Autor:

DANIELI CRISTINA OSHITANI· OAB MT 6079· CPF 877.***.***-00

Autor:

LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI· OAB SP 322674· CPF 927.***.***-00

Autor:

PEDRO MARCELO DE SIMONE· OAB MT 3937· CPF 092.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON RODRIGO CAVALCANTE· OAB MT 35110

Reu:

EDIR LUCIANO MARTINS MANZANO JUNIOR· OAB MT 8688· CPF 835.***.***-87

Reu:

DANIELI CRISTINA OSHITANI· OAB MT 6079· CPF 877.***.***-00

Reu:

LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI· OAB SP 322674· CPF 927.***.***-00

Reu:

PEDRO MARCELO DE SIMONE· OAB MT 3937· CPF 092.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosCarta Precatória Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA.

Reu

APARECIDO DE LIRA RAMOSCPF

CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR

DILIAM COSTA OLIVEIRA RIGONCPF

FERNANDA COSTA MARQUES SALDANHA ELIASCPF

FRANKLIN DIAS MARCIALCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

EDIR LUCIANO MARTINS MANZANO JUNIOR· OAB MT 8688· CPF 835.***.***-87

Autor:

OSMAR ARCIDIO MAGGIONI· OAB MT 12370· CPF 122.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE VIEGAS· OAB RS 55730· CPF 939.***.***-87

Autor:

LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI· OAB SP 322674· CPF 927.***.***-00

Reu:

EDIR LUCIANO MARTINS MANZANO JUNIOR· OAB MT 8688· CPF 835.***.***-87

Reu:

OSMAR ARCIDIO MAGGIONI· OAB MT 12370· CPF 122.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE VIEGAS· OAB RS 55730· CPF 939.***.***-87

Reu:

LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI· OAB SP 322674· CPF 927.***.***-00

Último movimento: Documento (17/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 17.116.606,01

Último movimento: Juntada de Certidão (06/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosCarta Precatória Cível

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA.CPF

Reu

APARECIDO DE LIRA RAMOSCPF

CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR

DILIAM COSTA OLIVEIRA RIGONCPF

FERNANDA COSTA MARQUES SALDANHA ELIASCPF

FRANKLIN DIAS MARCIALCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

KAREN TIEMI FREITA ANBO· OAB MT 14097· CPF 098.***.***-40

Autor:

EDIR LUCIANO MARTINS MANZANO JUNIOR· OAB MT 8688· CPF 835.***.***-87

Reu:

KAREN TIEMI FREITA ANBO· OAB MT 14097· CPF 098.***.***-40

Reu:

EDIR LUCIANO MARTINS MANZANO JUNIOR· OAB MT 8688· CPF 835.***.***-87

Último movimento: Documento (06/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 5.842,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 5.842,28

Autor

AGENCIA DE DEFESA IDARONCNPJ

Reu

JADIR CUSTODIO BRUMCPF

CASA DO LAVRADOR PRODUTOS AGRICOLAS LTDACPF

MARCOS GIOVANI RICARDO BERNARDICPF

CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIORCPF

FRANKLIN DIAS MARCIALCPF

Advogados

Reu:

BRUNA LARYSSA NOVAIS BRUM· OAB RO 7980· CPF 009.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 10.180,00

Último movimento: Juntada de outros documentos (16/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO DE SOUZA

Reu

CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR

FRANKLIN DIAS MARCIALCPF

MARCOS GIOVANI RICARDO BERNARDICPF

Advogados

Autor:

NAIRA DA ROCHA FREITAS· OAB RO 5202· CPF 692.***.***-91

Reu:

NAIRA DA ROCHA FREITAS· OAB RO 5202· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2016

Distribuição

26/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO DE SOUZA

Reu

CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR

FRANKLIN DIAS MARCIALCPF

MARCOS GIOVANI RICARDO BERNARDICPF

RMA AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

NAIRA DA ROCHA FREITAS· OAB RO 5202· CPF 692.***.***-91

Reu:

NAIRA DA ROCHA FREITAS· OAB RO 5202· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Mandado (19/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES ALVES FERREIRA· OAB SP 114708· CPF 013.***.***-05

Reu:

KATIA REGINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB SP 394890· CPF 396.***.***-08

Reu:

WALERIA MENDES MAGALHAES· OAB SP 366251· CPF 064.***.***-22

Reu:

OTAVIO PINTO E SILVA· OAB SP 93542· CPF 101.***.***-48

Reu:

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA· OAB SP 82402· CPF 659.***.***-53

Reu:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL· OAB SP 208092· CPF 200.***.***-05

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (14/11/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL· OAB SP 208092· CPF 200.***.***-05

Reu:

ULISSES ALVES FERREIRA· OAB SP 114708· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL· OAB SP 208092· CPF 200.***.***-05

Autor:

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA· OAB SP 82402· CPF 659.***.***-53

Autor:

WALERIA MENDES MAGALHAES· OAB SP 366251· CPF 064.***.***-22

Autor:

KATIA REGINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB SP 394890· CPF 396.***.***-08

Autor:

ULISSES ALVES FERREIRA· OAB SP 114708· CPF 013.***.***-05

Reu:

ULISSES ALVES FERREIRA· OAB SP 114708· CPF 013.***.***-05

Reu:

DR. IVAN CARLOS DE ALMEIDA· OAB SP 173886· CPF 143.***.***-69

Reu:

LUCAS MARTINS FERREIRA· OAB SP 391107· CPF 118.***.***-78

Reu:

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA· OAB SP 82402· CPF 659.***.***-53

Reu:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL· OAB SP 208092· CPF 200.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLIN DIAS

TATIANE DE OLIVEIRA SUCPF

Reu

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA REGINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB SP 394890· CPF 396.***.***-08

Autor:

WALERIA MENDES MAGALHAES· OAB SP 366251· CPF 064.***.***-22

Autor:

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA· OAB SP 82402· CPF 659.***.***-53

Autor:

ULISSES ALVES FERREIRA· OAB SP 114708· CPF 013.***.***-05

Autor:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL· OAB SP 208092· CPF 200.***.***-05

Reu:

KATIA REGINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB SP 394890· CPF 396.***.***-08

Reu:

WALERIA MENDES MAGALHAES· OAB SP 366251· CPF 064.***.***-22

Reu:

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA· OAB SP 82402· CPF 659.***.***-53

Reu:

ULISSES ALVES FERREIRA· OAB SP 114708· CPF 013.***.***-05

Reu:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL· OAB SP 208092· CPF 200.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - FRANKLIN DIAS (06/08/2025)

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