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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 100.616,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 100.616,84

Autor

FRANKLIN PACHECO SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

ADECIO LUIS VIEIRACPF

ARLINDO DIAS DOS SANTOSCPF

IRATAN BARBOSA DOS SANTOSCPF

JAIME ALVES DE ANDRADECPF

JOSE DE RIBAMAR MALHEIROSCPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

NESTOR RENALDO CONCEICAO FILHO· OAB MA 8887· CPF 098.***.***-49

Autor:

NESTOR RENALDO CONCEICAO F----

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADECIO LUIS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

NESTOR RENALDO CONCEICAO FILHO· OAB MA 8887· CPF 098.***.***-49

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANKLIN PACHECO SILVACPF

Advogados

Reu:

VIVIANNE FERREIRA PRASERES· OAB MA 14999· CPF 732.***.***-49

Reu:

VIVIANNE FERREIRA PRASERES· OAB MA 14999

Reu:

TEODOMIRO DE JESUS DINIZ MORAES· OAB MA 12229· CPF 067.***.***-68

Reu:

EDILSON MORAES GOMES· OAB MA 15109· CPF 137.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

FRANKLIN PACHECO SILVACPF

Advogados

Reu:

TEODOMIRO DE JESUS DINIZ MORAES· OAB MA 12229· CPF 067.***.***-68

Reu:

EDILSON MORAES GOMES· OAB MA 15109· CPF 137.***.***-72

Reu:

VIVIANNE FERREIRA PRASERES· OAB MA 14999· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLIN PACHECO SILVACPF

Advogados

Autor:

WILLIANS DOURADO COSTA· OAB MA 4995· CPF 158.***.***-15

Autor:

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 2728· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 2.831,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FRANKLIN SANTOS PACHECOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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