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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2005

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 6.987,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HERMENEGILDO CARNEIRO CORREACPF

FRANI ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ETILO FERREIRA DE SA· OAB DF 12227· CPF 386.***.***-04

Reu:

CARLOS ESTEVAO MENDONCA DE SOUZA· OAB DF 11489· CPF 296.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2007

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 194.211,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HERMENEGILDO CARNEIRO CORREACPF

FRANI ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ETILO FERREIRA DE SA· OAB DF 12227· CPF 386.***.***-04

Reu:

CARLOS ESTEVAO MENDONCA DE SOUZA· OAB DF 11489· CPF 296.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2005

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 88.994,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HERMENEGILDO CARNEIRO CORREACPF

FRANI ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

VALNICE SA DE BRITO ROCHACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ESTEVAO MENDONCA DE SOUZA· OAB DF 11489· CPF 296.***.***-91

Reu:

ETILO FERREIRA DE SA· OAB DF 12227· CPF 386.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PALMEIRO· CPF 166.***.***-19

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO PALMEIRO· CPF 166.***.***-19

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/08/2021)

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