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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDACPF

Reu

MIC-FRAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Outros

MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE· OAB RJ 224059· CPF 127.***.***-50

PEDRO AUGUSTO BOUZADA SANT ANNA· OAB RJ 212634· CPF 143.***.***-00

JULYA GOMES MEDEIROS· OAB RJ 211221· CPF 143.***.***-22

OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO· OAB RJ 152932· CPF 108.***.***-90

CASSIANO RODRIGUES GIMENES· OAB RJ 209387· CPF 143.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (09/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRAS-LE SA

JOST BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA

MASTER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA

RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

RANDONCORP S.A.

Reu

2. JOST BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (RECORRIDO)

3. MASTER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (RECORRIDO)

4. RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RECORRIDO)

5. RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

NESTOR ANTONIO PEROTTONI· OAB RS 5414· CPF 004.***.***-49

Autor:

FELIPE LUCIANO PEROTTONI· OAB RS 59234· CPF 956.***.***-34

Autor:

DANIEL GUSTAVO PEROTTONI· OAB RS 50854· CPF 909.***.***-53

Autor:

GERALDINE FLÁVIA PEROTTONI· OAB RS 50144· CPF 901.***.***-91

Autor:

FELIPE LUCIANO PEROTTONI· OAB SP 232447· CPF 956.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

NESTOR ANTONIO PEROTTONI· OAB RS 5414· CPF 004.***.***-49

Reu:

DANIEL GUSTAVO PEROTTONI· OAB RS 50854· CPF 909.***.***-53

Reu:

GERALDINE FLÁVIA PEROTTONI· OAB RS 50144· CPF 901.***.***-91

Reu:

FELIPE LUCIANO PEROTTONI· OAB SP 232447· CPF 956.***.***-34

Reu:

NESTOR ANTÔNIO PEROTTONI· OAB RS 005414· CPF 004.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003300-46.2023.4.04.7107/RS EXEQUENTE: RANDONCORP S.A. ADVOGADO(A): FELIPE LUCIANO PEROTTONI (OAB RS059234) ADVOGADO(A): NESTOR ANTONIO PEROTTONI (OAB RS005414) ADVOGADO(A): GERALDINE FLÁVIA PEROTTONI (OAB RS050144) ADVOGADO(A): DANIEL GUSTAVO PEROTTONI (OAB RS050854) EXEQUENTE: RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE LUCIANO PEROTTONI (OAB RS059234) ADVOGADO(A): NESTOR... (27/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2010

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 1.948.033,55

Autor

FRAS-LE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Outros

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB RS 045071· CPF 524.***.***-34

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1514144/RS (2015/0032642-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: FRAS-LE S/A ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM E OUTRO(S) - RS040881 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - RS045071 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (21/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRAS-LE S/A

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002262532010404710720260522103653 (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDICPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2011

Distribuição

14/09/2011

Valor

R$ 1.948.033,55

Autor

FRAS-LE S/ACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (10/04/2017)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FRAS-LE SA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB RS 53123

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB RS 45071· CPF 524.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB RS 53123

Reu:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB RS 45071· CPF 524.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5002262-53.2010.4.04.7107/RS APELANTE: FRAS-LE SA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto por FRAS-LE SA contra acórdão desta Corte, com fundamento no artigo 102, inciso III, da Constituição Federal. O recurso extraordinário versa sobre Tema(s) que foi(ram) afetado(s) à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, nos seguinte... (12/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRAS-LE SA

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB SP 266449· CPF 527.***.***-53

Autor:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTERTECH FUNDIÇÃO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

FRAS-LE SA

JOST BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACPF

MASTER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES

+ 2 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441) APELANTE: CASTERTECH FUNDIÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441) APELANTE: FRAS-LE SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441) APELANTE: RASIP ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441) APELANTE: JOST BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HERON CHARNESK... (24/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Apelação Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTERTECH FUNDIÇÃO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

FRAS-LE SA

JOST BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACPF

MASTER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES

+ 2 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (08/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTERTECH FUNDIÇÃO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

FRAS-LE SA

JOST BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACPF

MASTER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTERTECH FUNDIÇÃO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

FRAS-LE SA

JOST BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACPF

MASTER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRAS-LE SA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (10/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CND/Certidão Negativa de DébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRAS-LE SA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

GUSTAVO COUSSEAU CAVION· OAB RS 110344· CPF 032.***.***-79

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE ALVES DE LIMA· OAB RS 099093· CPF 023.***.***-25

Reu:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Reu:

GUSTAVO COUSSEAU CAVION· OAB RS 110344· CPF 032.***.***-79

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE ALVES DE LIMA· OAB RS 099093· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRAS-LE SA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

GUSTAVO COUSSEAU CAVION· OAB RS 110344· CPF 032.***.***-79

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE ALVES DE LIMA· OAB RS 099093· CPF 023.***.***-25

Reu:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Reu:

GUSTAVO COUSSEAU CAVION· OAB RS 110344· CPF 032.***.***-79

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE ALVES DE LIMA· OAB RS 099093· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Documento (Certidão) (21/02/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO SANDI BARBOSACPF

EDUARDO SOUZA CRUZ

GIOVANNI FORNECK FLORESCPF

VILMAR DA SILVA BARBOSA

Reu

FRAS-LE SA

Advogados

Autor:

DECIO DANILO D AGOSTINI JUNIOR· OAB RS 48357· CPF 883.***.***-68

Autor:

DECIO DANILO D AGOSTINI· OAB RS 13082· CPF 105.***.***-87

Autor:

IVANIR VALERIO· OAB RS 91749· CPF 739.***.***-04

Autor:

ANA ROBERTA BASSO· OAB RS 81495· CPF 016.***.***-27

Autor:

ROBERTO PIERRI BERSCH· OAB RS 24484· CPF 516.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO DANILO D AGOSTINI JUNIOR· OAB RS 48357· CPF 883.***.***-68

Reu:

DECIO DANILO D AGOSTINI· OAB RS 13082· CPF 105.***.***-87

Reu:

IVANIR VALERIO· OAB RS 91749· CPF 739.***.***-04

Reu:

ANA ROBERTA BASSO· OAB RS 81495· CPF 016.***.***-27

Reu:

ROBERTO PIERRI BERSCH· OAB RS 24484· CPF 516.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FRAS-LE SA (18/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO SANDI BARBOSACPF

EDUARDO SOUZA CRUZ

GIOVANNI FORNECK FLORESCPF

VILMAR DA SILVA BARBOSA

Reu

FRAS-LE SA

Advogados

Autor:

DECIO DANILO D AGOSTINI JUNIOR· OAB RS 48357· CPF 883.***.***-68

Autor:

DECIO DANILO D AGOSTINI· OAB RS 13082· CPF 105.***.***-87

Autor:

IVANIR VALERIO· OAB RS 91749· CPF 739.***.***-04

Autor:

ANA ROBERTA BASSO· OAB RS 81495· CPF 016.***.***-27

Autor:

ROBERTO PIERRI BERSCH· OAB RS 24484· CPF 516.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO DANILO D AGOSTINI JUNIOR· OAB RS 48357· CPF 883.***.***-68

Reu:

DECIO DANILO D AGOSTINI· OAB RS 13082· CPF 105.***.***-87

Reu:

IVANIR VALERIO· OAB RS 91749· CPF 739.***.***-04

Reu:

ANA ROBERTA BASSO· OAB RS 81495· CPF 016.***.***-27

Reu:

ROBERTO PIERRI BERSCH· OAB RS 24484· CPF 516.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FRAS-LE SA (18/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIOMAR DIAS DA COSTA

RAFAEL TEIXEIRA BITTENCOURTCPF

Reu

FRAS-LE SA

Advogados

Autor:

MARLI TEREZINHA MORAIS· OAB RS 118457· CPF 754.***.***-20

Autor:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Reu:

MARLI TEREZINHA MORAIS· OAB RS 118457· CPF 754.***.***-20

Reu:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FRAS-LE SA (18/05/2026)

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