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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 141.348,92

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 141.348,92

Autor

SEBASTIAO JERONIMO CASTELO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSÉ DE ANDRADE RODRIGUES· OAB MT 33071· CPF 054.***.***-88

Autor:

THAIS VIANA FRAIBERG· CPF 042.***.***-01

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Certidão (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JERONIMO CASTELO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

THAIS VIANA FRAIBERG· OAB MT 19833· CPF 042.***.***-01

Autor:

MARIA JOSÉ DE ANDRADE RODRIGUES· OAB MT 33071· CPF 054.***.***-88

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

THAIS VIANA FRAIBERG· OAB MT 19833· CPF 042.***.***-01

Reu:

MARIA JOSÉ DE ANDRADE RODRIGUES· OAB MT 33071· CPF 054.***.***-88

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se as disposições finais da sentença, observando as modificações trazidas pelo acórdão. Após, nada sendo requerido, arquive-se. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JERONIMO CASTELO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

THAIS VIANA FRAIBERG· OAB MT 19833· CPF 042.***.***-01

Autor:

MARIA JOSÉ DE ANDRADE RODRIGUES· OAB MT 33071· CPF 054.***.***-88

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

THAIS VIANA FRAIBERG· OAB MT 19833· CPF 042.***.***-01

Reu:

MARIA JOSÉ DE ANDRADE RODRIGUES· OAB MT 33071· CPF 054.***.***-88

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

WELLINTON LIMA DOS ANJOSCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

RONNY CLAIR BENCICE E SILVA· OAB MT 16265· CPF 818.***.***-87

Reu:

ELIS MARINA DIAS PINTO· OAB MT 20944· CPF 009.***.***-32

Reu:

THAIS VIANA FRAIBERG· OAB MT 19833· CPF 042.***.***-01

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 58.585,20

Último movimento: Juntada de Certidão (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 58.585,20

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

MARIA MARGARIDA SILVA SOUZACPF

Reu

MARIA MARGARIDA SILVA SOUZACPF

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS VIANA FRAIBERG· OAB MT 19833· CPF 042.***.***-01

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB PR 58886· CPF 895.***.***-34

Autor:

JULIO CEZAR MASSAM NICHOLS· OAB MT 11270· CPF 020.***.***-47

Reu:

JULIO CEZAR MASSAM NICHOLS· OAB MT 11270· CPF 020.***.***-47

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARGARIDA SILVA SOUZA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Autor:

JULIO CEZAR MASSAM NICHOLS· OAB MT 11270· CPF 020.***.***-47

Autor:

THAIS VIANA FRAIBERG· OAB MT 19833· CPF 042.***.***-01

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Reu:

JULIO CEZAR MASSAM NICHOLS· OAB MT 11270· CPF 020.***.***-47

Reu:

THAIS VIANA FRAIBERG· OAB MT 19833· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (14/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARGARIDA SILVA SOUZA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Autor:

JULIO CEZAR MASSAM NICHOLS· OAB MT 11270· CPF 020.***.***-47

Autor:

THAIS VIANA FRAIBERG· OAB MT 19833· CPF 042.***.***-01

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Reu:

JULIO CEZAR MASSAM NICHOLS· OAB MT 11270· CPF 020.***.***-47

Reu:

THAIS VIANA FRAIBERG· OAB MT 19833· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Documento (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2020

Distribuição

16/05/2020

Valor

R$ 35.300,00

Autor

LUCIANA DE PORTUGAL FIGUEIREDOCPF

Reu

SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOSCNPJ

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

KAMYLA PORTUGAL FIGUEIREDO· OAB MT 23671· CPF 026.***.***-14

Autor:

RUBENS SOUZA DE FIGUEIREDO· OAB MT 18055· CPF 002.***.***-95

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Reu:

THAIS VIANA FRAIBERG· OAB MT 19833· CPF 042.***.***-01

Reu:

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO· OAB PB 14370· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (04/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 26.824,42

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 26.824,42

Autor

ANTONIO CASSIANO DE SOUZACPF

Reu

DINAMICA COBRANCA E CREDITO SP LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA· OAB MT 21684· CPF 807.***.***-59

Reu:

THAIS VIANA FRAIBERG· OAB MT 19833· CPF 042.***.***-01

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/06/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 4.759,50

Autor

COLEGIO DIRETRIZ LTDA - MECNPJ

Reu

CARLA ADRIANI DE ALMEIDA HORACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ALVES CARVALHO· OAB MT 25052· CPF 049.***.***-81

Reu:

THAIS VIANA FRAIBERG· OAB MT 19833· CPF 042.***.***-01

Reu:

VALQUIRIA APARECIDA REBESCHINI LIMA· OAB MT 10520· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAISSA FIDELIS DE CASTRO SCHMEINGCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON EDUARDO CARNELOSSI PONCIANO· OAB PR 90355· CPF 073.***.***-17

Autor:

LUIS GUSTAVO ANTUNES FELTEN· OAB PR 92328· CPF 072.***.***-56

Autor:

HENRIQUE SALVATI BECK LIMA· OAB PR 90812· CPF 102.***.***-75

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

THAIS VIANA FRAIBERG· OAB MT 19833· CPF 042.***.***-01

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAISSA FIDELIS DE CASTRO SCHMEINGCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO ANTUNES FELTEN· OAB PR 92328· CPF 072.***.***-56

Autor:

HENRIQUE SALVATI BECK LIMA· OAB PR 90812· CPF 102.***.***-75

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

THAIS VIANA FRAIBERG· OAB MT 19833· CPF 042.***.***-01

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 28.600,00

Autor

MARISE AIRES MESQUITA TEIXEIRACPF

Reu

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDACNPJ

MAP TRANSPORTES AEREOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AIRES MESQUITA CARVALHO TEIXEIRA· OAB MT 18527· CPF 026.***.***-75

Autor:

FRANCISRAY ARTHUR SANTOS ALVES· OAB MT 18798· CPF 016.***.***-21

Reu:

VITOR SILVA ARAUJO· OAB MG 124890· CPF 063.***.***-00

Reu:

THAIS VIANA FRAIBERG· OAB MT 19833· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 107.894,83

Autor

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

BEIRA RIO EMBALAGENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERMANA VIEIRA DO VALLE· OAB MT 18115· CPF 034.***.***-81

Autor:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB MT 21453· CPF 040.***.***-04

Autor:

THAIS VIANA FRAIBERG· OAB MT 19833· CPF 042.***.***-01

Autor:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MT 9708· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (19/01/2024)

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