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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 32.000,00

Autor

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ODEBRECHT SANTOS 01 SPE EMPREENCIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

SCARANELO LITORAL INTERMEDIACOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE· OAB SP 256505· CPF 311.***.***-43

Reu:

GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO· OAB RJ 114213· CPF 080.***.***-43

Outros

GABRIÉLA MOTA PESSOA· OAB SP 456067· CPF 467.***.***-14

MARCELO VALLEJO MARSAIOLI· OAB SP 153852· CPF 245.***.***-70

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

ANA CAROLINA BENTO PITELLI· OAB SP 325236· CPF 227.***.***-59

MARCO AURÉLIO FERREIRA CELESTE· OAB SP 440878

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2789932/SP (2024/0423743-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. AGRAVANTE: SANTOS 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA OUTRO NOME: ODEBRECHT SANTOS 01 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S. A. ADVOGADOS: ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE - SP256505 BRUNO DRAGONE FERNANDES - SP367935 MARCO AURÉLIO FERREIRA CELESTE - SP440878 AGRAVADO: SCARANELO LITORAL INTERMEDIACOES, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA A... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ODEBRECHT SANTOS 01 SPE EMPREENCIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

SCARANELO LITORAL INTERMEDIACOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FRANZ COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDACNPJ

CONDOMINIO THE BLUE OFFICEMALLCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO· OAB RJ 114213· CPF 080.***.***-43

Reu:

ANA CAROLINA BENTO PITELLI· CPF 227.***.***-59

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Reu:

GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE· OAB SP 200342· CPF 282.***.***-30

Reu:

WILMER VIANA JUNIOR· OAB SP 386777· CPF 413.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ODEBRECHT SANTOS 01 SPE EMPREENCIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

SCARANELO LITORAL INTERMEDIACOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SCARANELO LITORAL INTERMEDIACOES, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA· OAB RJ 118949· CPF 075.***.***-07

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (03/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SCARANELO LITORAL INTERMEDIACOES, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SCARANELO LITORAL INTERMEDIACOES, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 401.400,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 401.400,00

Autor

LITORAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA VELHA

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/04/2024 (11/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 401.400,00

Autor

LITORAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SCHIEWE· OAB SC 029539· CPF 061.***.***-69

Autor:

PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN· OAB SC 045273· CPF 062.***.***-06

Autor:

LAURIANE FERREIRA DA SILVA· OAB SC 047340· CPF 046.***.***-81

Reu:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Reu:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Reu:

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA· OAB SC 047580· CPF 065.***.***-17

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Reu:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH020 (09/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 600.000,00

Autor

LITORAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE ITAJAI/SC - ITAJAI

Outros

CATHIANE REGINA DE LIMA AKIVAYOV· OAB SC 021088· CPF 939.***.***-04

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

CLAUDINEI FERNANDES· OAB SC 021730· CPF 417.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

LITORAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (04/04/2024)

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