FREDERICO FALCO — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

LUIZ DENIS ALVES TEMPONICPF

Advogados

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

LAIS KAMIL NOGUEIRA· CPF 103.***.***-64

Reu:

MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA· CPF 553.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB12 para GAB22) (27/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

LUIZ DENIS ALVES TEMPONICPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIZ DENIS ALVES TEMPONICPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ADNILSON GONCALVES DA SILVA· CPF 109.***.***-52

Autor:

FREDERICO PELLUCCI· CPF 038.***.***-57

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350· CPF 878.***.***-15

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

LAIS KAMIL NOGUEIRA· CPF 103.***.***-64

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGGVLCRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

FELIPE SIGILIANO DUVANEL· OAB MG 106106· CPF 012.***.***-21

Reu:

RACHEL BASTOS CARVALHO SARAIVA· CPF 015.***.***-18

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

RACHEL CARVALHO BASTOS· OAB MG 117622

KLEITON GOMES VIEIRA· OAB MG 53481

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGGVLCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

Advogados

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

GIOVANA CREMASCO BARACHO

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO

Reu:

RACHEL BASTOS CARVALHO SARAIVA

Reu:

FELIPE SIGILIANO DUVANEL· OAB MG 106106

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Reu

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 (23/04/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

Advogados

Reu:

FELIPE SIGILIANO DUVANEL· OAB MG 106106

Reu:

RACHEL BASTOS CARVALHO SARAIVA

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO

Reu:

GIOVANA CREMASCO BARACHO

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGGVLCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO DIAS FALCICPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MICHAEL ALEX MOREIRA em 15/09/2022 23:59. (16/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO DIAS FALCICPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

JOSE LEAO JUNIOR· CPF 392.***.***-15

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (23/01/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeApelação Criminal

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO DIAS FALCICPF

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (16/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Reu

FREDERICO DIAS FALCICPF

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO BOECHAT ASSERUY SILVA· OAB MG 159167· CPF 014.***.***-16

Autor:

RICARDO CARVALHO PIMENTA· OAB MG 152617· CPF 047.***.***-01

Autor:

RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR· OAB MG 160080· CPF 836.***.***-91

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

RODOLFO BOECHAT ASSERUY SILVA· OAB MG 159167· CPF 014.***.***-16

Reu:

GIOVANA CREMASCO BARACHO· OAB MG 128154· CPF 066.***.***-10

Reu:

CELISE BARREIROS LAVIOLA CABRAL DE LIRA· OAB MG 52012· CPF 456.***.***-68

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Reu

FREDERICO DIAS FALCICPF

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO BOECHAT ASSERUY SILVA· OAB MG 159167· CPF 014.***.***-16

Autor:

RICARDO CARVALHO PIMENTA· OAB MG 152617· CPF 047.***.***-01

Autor:

RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR· OAB MG 160080· CPF 836.***.***-91

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

RODOLFO BOECHAT ASSERUY SILVA· OAB MG 159167· CPF 014.***.***-16

Reu:

GIOVANA CREMASCO BARACHO· OAB MG 128154· CPF 066.***.***-10

Reu:

CELISE BARREIROS LAVIOLA CABRAL DE LIRA· OAB MG 52012· CPF 456.***.***-68

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (VARA CÍVEL) Nº 0005280-03.2014.4.01.3813/MG (originário: processo nº 00052800320144013813/MG) RELATOR: JOSE MAURO BARBOSA RÉU: WELLERSON VALERIO MOREIRA ADVOGADO(A): VANEA LUCIA DE LIMA (OAB MG094426) ADVOGADO(A): GIOVANA CREMASCO BARACHO (OAB MG128154) ADVOGADO(A): SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO (OAB MG089253) ADVOGADO(A): CELISE BARREIROS LAVIOLA CABRAL DE LIRA (OAB MG052012) RÉU: FREDERICO DIAS FALCI A... (28/01/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA RODRIGUES PEREZCPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

JUAREZ CONTIN JUNIORCPF

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Autor:

ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

Autor:

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO· OAB MG 109208· CPF 051.***.***-02

Autor:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 73556· CPF 945.***.***-49

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

Reu:

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO· OAB MG 109208· CPF 051.***.***-02

Reu:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 73556· CPF 945.***.***-49

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000262-76.2017.4.01.3813/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: JUAREZ CONTIN JUNIOR ADVOGADO(A): SILVIO PEREZ NUNES (OAB MG073556) ADVOGADO(A): ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS (OAB MG081810) ADVOGADO(A): JORGE WASHINGTON CANCADO NETO (OAB MG109208) APELANTE: CARLA RODRIGUES PEREZ... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA RODRIGUES PEREZCPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

JUAREZ CONTIN JUNIORCPF

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Autor:

ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

Autor:

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO· OAB MG 109208· CPF 051.***.***-02

Autor:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 73556· CPF 945.***.***-49

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

Reu:

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO· OAB MG 109208· CPF 051.***.***-02

Reu:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 73556· CPF 945.***.***-49

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000262-76.2017.4.01.3813/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: JUAREZ CONTIN JUNIOR ADVOGADO(A): SILVIO PEREZ NUNES (OAB MG073556) ADVOGADO(A): ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS (OAB MG081810) ADVOGADO(A): JORGE WASHINGTON CANCADO NETO (OAB MG109208) APELANTE: CARLA RODRIGUES PEREZ... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Classe Processual (22/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

13/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE NOVA MODICACNPJ

Reu

ANAEL ROBSON RAMOS FARIASCPF

ELSON ROSA DE AZEVEDOCPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

GERALDA MANOELINA GOMES COSTACPF

GILMARA LOPES PEREIRA

Advogados

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Autor:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 073556· CPF 945.***.***-49

Autor:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 067684

Autor:

RODOLFO BOECHAT ASSERUY SILVA· OAB MG 159167· CPF 014.***.***-16

Autor:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 066350· CPF 878.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 073556· CPF 945.***.***-49

Reu:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 067684

Reu:

RODOLFO BOECHAT ASSERUY SILVA· OAB MG 159167· CPF 014.***.***-16

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 066350· CPF 878.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE NOVA MODICACNPJ

Reu

ANAEL ROBSON RAMOS FARIASCPF

ELSON ROSA DE AZEVEDOCPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

GERALDA MANOELINA GOMES COSTACPF

GILMARA LOPES PEREIRA

Advogados

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Autor:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 073556· CPF 945.***.***-49

Autor:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 067684

Autor:

RODOLFO BOECHAT ASSERUY SILVA· OAB MG 159167· CPF 014.***.***-16

Autor:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 066350· CPF 878.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 073556· CPF 945.***.***-49

Reu:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 067684

Reu:

RODOLFO BOECHAT ASSERUY SILVA· OAB MG 159167· CPF 014.***.***-16

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 066350· CPF 878.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 60.654,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCIANO RIBEIRO DE SOUZACPF

AMILTON BORGES CASEMIROCPF

LUCIENE DE OLIVEIRA BARROSCPF

IVANA RIBEIRO LESCANO MORISSONCPF

DANIELLY BEZERRA DE AZEVEDOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

JORGE BATISTA DA ROCHA· OAB MS 2861· CPF 139.***.***-04

Reu:

BRUNO BATISTA DA ROCHA· OAB MS 8604· CPF 832.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VERA LUCIA DOS SANTOS MARQUESCPF

AMILTON BORGES CASEMIROCPF

GUILHERME FERREIRACPF

IVANA RIBEIRO LESCANO MORISSONCPF

LUCIENE DE OLIVEIRA BARROSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· CPF 030.***.***-50

Reu:

BRUNO BATISTA DA ROCHA· OAB MS 8604· CPF 832.***.***-25

Reu:

JORGE BATISTA DA ROCHA· OAB MS 2861· CPF 139.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCIANO RIBEIRO DE SOUZACPF

AMILTON BORGES CASEMIROCPF

LUCIENE DE OLIVEIRA BARROSCPF

IVANA RIBEIRO LESCANO MORISSONCPF

DANIELLY BEZERRA DE AZEVEDOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

JORGE BATISTA DA ROCHA· OAB MS 2861· CPF 139.***.***-04

Reu:

BRUNO BATISTA DA ROCHA· OAB MS 8604· CPF 832.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCIANO RIBEIRO DE SOUZACPF

AMILTON BORGES CASEMIROCPF

LUCIENE DE OLIVEIRA BARROSCPF

IVANA RIBEIRO LESCANO MORISSONCPF

DANIELLY BEZERRA DE AZEVEDOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

JORGE BATISTA DA ROCHA· OAB MS 2861· CPF 139.***.***-04

Reu:

BRUNO BATISTA DA ROCHA· OAB MS 8604· CPF 832.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCIANO RIBEIRO DE SOUZACPF

AMILTON BORGES CASEMIROCPF

LUCIENE DE OLIVEIRA BARROSCPF

IVANA RIBEIRO LESCANO MORISSONCPF

DANIELLY BEZERRA DE AZEVEDOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

JORGE BATISTA DA ROCHA· OAB MS 2861· CPF 139.***.***-04

Reu:

BRUNO BATISTA DA ROCHA· OAB MS 8604· CPF 832.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCIANO RIBEIRO DE SOUZACPF

AMILTON BORGES CASEMIROCPF

LUCIENE DE OLIVEIRA BARROSCPF

IVANA RIBEIRO LESCANO MORISSONCPF

DANIELLY BEZERRA DE AZEVEDOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

JORGE BATISTA DA ROCHA· OAB MS 2861· CPF 139.***.***-04

Reu:

BRUNO BATISTA DA ROCHA· OAB MS 8604· CPF 832.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCIANO RIBEIRO DE SOUZACPF

AMILTON BORGES CASEMIROCPF

LUCIENE DE OLIVEIRA BARROSCPF

IVANA RIBEIRO LESCANO MORISSONCPF

DANIELLY BEZERRA DE AZEVEDOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

JORGE BATISTA DA ROCHA· OAB MS 2861· CPF 139.***.***-04

Reu:

BRUNO BATISTA DA ROCHA· OAB MS 8604· CPF 832.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2020)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 60.654,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCIANO RIBEIRO DE SOUZACPF

AMILTON BORGES CASEMIROCPF

LUCIENE DE OLIVEIRA BARROSCPF

IVANA RIBEIRO LESCANO MORISSONCPF

DANIELLY BEZERRA DE AZEVEDOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

JORGE BATISTA DA ROCHA· OAB MS 2861· CPF 139.***.***-04

Reu:

BRUNO BATISTA DA ROCHA· OAB MS 8604· CPF 832.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/10/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2007

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 70.000,00

Autor

BRASQUIMICA COMERCIO E REPRESENTACAOCNPJ

Reu

MERKO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

BANCO ABN AMRO REAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEMETRIO ISPIR RASSI· OAB SP 34896

Autor:

TUFFY RASSI NETO· OAB SP 160946· CPF 138.***.***-90

Reu:

JOÃO BATISTA DE ANDRADE FILHO· OAB MS 4144· CPF 015.***.***-02

Reu:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MS 6171· CPF 399.***.***-34

Reu:

FREDERICO CHAUVIERE FALCÃO· OAB MS 11284· CPF 923.***.***-53

Reu:

JANAINA QUEVEDO DE REZENDE FRANCISCO· OAB MS 10914· CPF 954.***.***-15

Reu:

GRHEGORY PAIVA PIRES MOREIRA MAIA· OAB MS 11140· CPF 992.***.***-04

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/07/2007

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NEIDE DE OLIVEIRA MOUTINHOCPF

Reu

BANCO REAL - ABN ANRO BANK S/A

Outros

FREDERICO CHAUVIÈRE FALCÃO· OAB MS 11284

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MS 6171· CPF 399.***.***-34

ARIVALDO SANTOS DA CONCEIÇÃO· OAB MS 12125· CPF 343.***.***-00

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026. (25/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

31/07/2007

Valor

R$ 10.834,94

Autor

NEIDE DE OLIVEIRA MOUTINHOCPF

Reu

BANCO REAL - ABN ANRO BANK S/A

Advogados

Autor:

ARIVALDO SANTOS CONCEICAO

Autor:

MAURICIO FERNANDES BARBOZA

Autor:

CLAUDIO MULLER CARDOSO· OAB MS 24139· CPF 057.***.***-90

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

SUELY MARIA C. CANAVARROS· OAB MS 8134· CPF 495.***.***-91

Reu:

MARIA AUXILIADORA CESTARI BARUKI NEVES· OAB MS 2297· CPF 162.***.***-20

Reu:

DR. RONALDO FARO CAVALCANTI

Reu:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MS 6171· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/10/2009

Distribuição

16/10/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BANCO ITAU S.A.CPF

Reu

NEIDE DE OLIVEIRA MOUTINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/10/2009

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BANCO ITAU S.A.CPF

Reu

NEIDE DE OLIVEIRA MOUTINHOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MT 9708

Autor:

FREDERICO CHAUVIERE FALCÃO· OAB MS 11284· CPF 923.***.***-53

Autor:

EDUARDO ALVES MONTEIRO

Reu:

ARIVALDO SANTOS DA CONCEIÇÃO· OAB MS 12125· CPF 343.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

05/05/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BANCO ITAU S.A.CPF

Reu

NEIDE DE OLIVEIRA MOUTINHOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MT 9708

Autor:

FREDERICO CHAUVIERE FALCÃO· OAB MS 11284· CPF 923.***.***-53

Autor:

EDUARDO ALVES MONTEIRO

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

ARIVALDO SANTOS DA CONCEIÇÃO· OAB MS 12125· CPF 343.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

16/07/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BANCO ITAU S.A.CPF

Reu

NEIDE DE OLIVEIRA MOUTINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

21/05/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BANCO ITAU S.A.CPF

Reu

NEIDE DE OLIVEIRA MOUTINHOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MT 9708

Autor:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MS 6171· CPF 399.***.***-34

Autor:

FREDERICO CHAUVIERE FALCÃO· OAB MS 11284· CPF 923.***.***-53

Reu:

ARIVALDO SANTOS DA CONCEIÇÃO· OAB MS 12125· CPF 343.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/04/2008

Distribuição

05/05/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NEIDE DE OLIVEIRA MOUTINHOCPF

Reu

BANCO ITAU S.A.CPF

Advogados

Autor:

ARIVALDO SANTOS DA CONCEIÇÃO· OAB MS 12125· CPF 343.***.***-00

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MT 9708

Reu:

FREDERICO CHAUVIERE FALCÃO· OAB MS 11284· CPF 923.***.***-53

Reu:

NEY CAMPOS ADVOGADOS· OAB MG 2285

Último movimento: Certidão (04/03/2026)

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