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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2008

Distribuição

25/02/2008

Valor

R$ 26.133,86

Autor

SEBASTIAO GOMES GONTIJOCPF

Reu

FREDERICO FONSECA PORTUGALCPF

Advogados

Autor:

GLORIA RIBEIRO DIAS SAO JOSE· OAB MT 20220· CPF 040.***.***-05

Autor:

FERNANDA LIMA PEREIRA· OAB MT 25669· CPF 010.***.***-55

Autor:

MAILTON DE OLIVEIRA SOUZA· CPF 332.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA· OAB MT 6456· CPF 495.***.***-72

Reu:

MAILTON DE OLIVEIRA SOUZA· CPF 332.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES GONTIJO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48775753 (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2008

Distribuição

09/04/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2010

Distribuição

18/06/2010

Valor

R$ 156.268,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - MECNPJ

FREDERICO FONSECA PORTUGALCPF

Advogados

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48307372 (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 4.568,29

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGUCNPJ

Reu

MARIA NILZA FONSECA PORTUGALCPF

ELBER JOSE DUARTE PORTUGALCPF

MARIA NEUSA CIRQUEIRA MILHOMEMCPF

FREDERICO FONSECA PORTUGALCPF

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE STANISZEWSKI· OAB MT 12972· CPF 007.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CooperativaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (27/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

FREDERICO FONSECA PORTUGALCPF

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA· OAB MT 21684· CPF 807.***.***-59

Reu:

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA· OAB MT 21684· CPF 807.***.***-59

Último movimento: Documento (30/01/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

04/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA NILZA FONSECA PORTUGALCPF

ELBER JOSE DUARTE PORTUGALCPF

FREDERICO FONSECA PORTUGALCPF

DAVID AUGUSTO DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SILVEIRA BARRETO CASTILHOLI· OAB RJ 183348· CPF 124.***.***-37

Autor:

CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA· OAB RJ 221823· CPF 131.***.***-09

Autor:

DAVID AUGUSTO DE SOUZA· OAB RJ 181057· CPF 042.***.***-75

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Último movimento: Juntada de petição (29/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações de AtividadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 429.130.095,32

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB SP 314946· CPF 369.***.***-80

Outros

IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO· OAB DF 34499· CPF 022.***.***-16

ANA PAULA DUMONT DE OLIVEIRA· OAB DF 47286· CPF 013.***.***-44

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 47242· CPF 036.***.***-90

FREDERICO FONSECA COUTINHO· OAB DF 47118

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de despacho (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 429.130.095,32

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB SP 314946· CPF 369.***.***-80

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Autor:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Autor:

MARIANA AVILA RAMALHO MUDROVITSCH· CPF 010.***.***-75

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082· CPF 028.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

BRENA GUIMARAES DA COSTA· OAB RO 6520· CPF 967.***.***-91

Autor:

DEBORA BERNARDON· OAB DF 42510· CPF 031.***.***-03

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Autor:

TIAGO BATISTA RAMOS· OAB RO 7119· CPF 004.***.***-07

Autor:

GEORGE ANDRADE ALVES· OAB SP 250016· CPF 293.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENA GUIMARAES DA COSTA· OAB RO 6520· CPF 967.***.***-91

Reu:

DEBORA BERNARDON· OAB DF 42510· CPF 031.***.***-03

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Reu:

TIAGO BATISTA RAMOS· OAB RO 7119· CPF 004.***.***-07

Reu:

GEORGE ANDRADE ALVES· OAB SP 250016· CPF 293.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

BRENA GUIMARAES DA COSTA· OAB RO 6520· CPF 967.***.***-91

Autor:

DEBORA BERNARDON· OAB DF 42510· CPF 031.***.***-03

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Autor:

TIAGO BATISTA RAMOS· OAB RO 7119· CPF 004.***.***-07

Autor:

GEORGE ANDRADE ALVES· OAB SP 250016· CPF 293.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENA GUIMARAES DA COSTA· OAB RO 6520· CPF 967.***.***-91

Reu:

DEBORA BERNARDON· OAB DF 42510· CPF 031.***.***-03

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Reu:

TIAGO BATISTA RAMOS· OAB RO 7119· CPF 004.***.***-07

Reu:

GEORGE ANDRADE ALVES· OAB SP 250016· CPF 293.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7025065-27.2016.8.22.0001. Embargante: Jirau Energia S.A. Advogado(a): Alex Jesus Augusto Filho (OAB/SP 314946) Advogado(a): Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB/DF 26966) Advogado(a): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB/AC 2780) Advogado(a): Leandro Dias Porto Batista (OAB/DF 36082) Advogado(a): Mariana Avila Ramalho Mudrovitsch (OAB/DF 40899) Advogado(a): Débora Bernardon (OAB/DF 42510) Advogado(a): Eduardo Augusto Souto da Costa Schn... (12/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Vistos em correição (04/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ACRINALDO PEREIRA PONTESCPF

DELCIMAR BEZERRA DE SOUSACPF

NAYARA DE ARAUJO PONTESCPF

JOAO DIMAS MARTINS GOMESCPF

MARCUS LUIZ PEREIRA DANTASCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Reu:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 44869· CPF 036.***.***-81

Reu:

THAINAH MENDES FAGUNDES· OAB DF 54423· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ACRINALDO PEREIRA PONTESCPF

NAYARA DE ARAUJO PONTESCPF

DELCIMAR BEZERRA DE SOUSACPF

MARCUS LUIZ PEREIRA DANTASCPF

JOAO DIMAS MARTINS GOMESCPF

Advogados

Reu:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 44869· CPF 036.***.***-81

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Reu:

FERNANDO DANIEL FARIA DA CONCEICAO· CPF 492.***.***-87

Reu:

CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

ACRINALDO PEREIRA PONTESCPF

DELCIMAR BEZERRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DANIEL FARIA DA CONCEICAO· OAB AC 2535

Autor:

CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB AC 3851· CPF 980.***.***-72

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 44869· CPF 036.***.***-81

Reu:

FREDERICO FONSECA COUTINHO· OAB DF 47118

Reu:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082· CPF 028.***.***-10

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO· OAB DF 42990· CPF 027.***.***-94

Reu:

FERNANDO DANIEL FARIA DA CONCEICAO· OAB AC 2535

Reu:

IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO· OAB DF 34499· CPF 022.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PeculatoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

ACRINALDO PEREIRA PONTESCPF

DELCIMAR BEZERRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DANIEL FARIA DA CONCEICAO· OAB AC 2535

Autor:

CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB AC 3851· CPF 980.***.***-72

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 44869· CPF 036.***.***-81

Reu:

FREDERICO FONSECA COUTINHO· OAB DF 47118

Reu:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082· CPF 028.***.***-10

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO· OAB DF 42990· CPF 027.***.***-94

Reu:

FERNANDO DANIEL FARIA DA CONCEICAO· OAB AC 2535

Reu:

IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO· OAB DF 34499· CPF 022.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003081-51.2016.4.01.3000. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:MARCUS LUIZ PEREIRA DANTAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HADERLANN CHAVES CARDOSO - DF50456, FERNANDO DANIEL FARIA D... (18/07/2025)

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