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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ADAILTON CESAR PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ANATALIA CRISTIANE OCALXUK· OAB PR 97922· CPF 102.***.***-05

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (11/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 3.482,36

Autor

MUNICIPIO DE PITANGA/PRCNPJ

Reu

OSIRIS AIRES GUIMARãESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ORLANDO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PR 72468· CPF 048.***.***-05

Autor:

LILIAN PAULA DA SILVA· CPF 097.***.***-07

Autor:

VANESSA SENKIO· OAB PR 52331· CPF 042.***.***-78

Reu:

MARTINHO HEY· OAB PR 79312· CPF 396.***.***-53

Outros

HAROLDO EUCLYDES DE SOUZA FILHO· OAB PR 37306· CPF 632.***.***-00

PEDRO VINÍCIUS ARRUDA SCHON· OAB PR 80556· CPF 089.***.***-56

ROBERTA PEREIRA BENVENUTTI· OAB PR 38081· CPF 032.***.***-03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PITANGA/PR

Reu

OSIRIS AIRES GUIMARãESCPF

Advogados

Autor:

MARTINHO HEY· OAB PR 79312· CPF 396.***.***-53

Autor:

VANESSA SENKIO· OAB PR 52331· CPF 042.***.***-78

Autor:

RAFAEL ORLANDO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PR 72468· CPF 048.***.***-05

Autor:

HAROLDO EUCLYDES DE SOUZA FILHO· OAB PR 37306· CPF 632.***.***-00

Autor:

PEDRO VINÍCIUS ARRUDA SCHON· OAB PR 80556· CPF 089.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTINHO HEY· OAB PR 79312· CPF 396.***.***-53

Reu:

VANESSA SENKIO· OAB PR 52331· CPF 042.***.***-78

Reu:

RAFAEL ORLANDO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PR 72468· CPF 048.***.***-05

Reu:

HAROLDO EUCLYDES DE SOUZA FILHO· OAB PR 37306· CPF 632.***.***-00

Reu:

PEDRO VINÍCIUS ARRUDA SCHON· OAB PR 80556· CPF 089.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

28/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MURILO DAS NEVES BRITOCPF

OSVALDO CANDIDO DAS NEVES BRITOCPF

Advogados

Autor:

MARTINHO HEY· OAB PR 79312· CPF 396.***.***-53

Reu:

MARTINHO HEY· OAB PR 79312· CPF 396.***.***-53

Último movimento: Definitivo (03/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MURILO DAS NEVES BRITOCPF

OSVALDO CANDIDO DAS NEVES BRITOCPF

Advogados

Autor:

MARTINHO HEY· OAB PR 79312· CPF 396.***.***-53

Reu:

MARTINHO HEY· OAB PR 79312· CPF 396.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007717-83.2014.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, Nº532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007717-83.2014.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas A... (19/04/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO RODRIGUES COELHO

Reu

ALDONEI JOSé DE OLIVEIRA COELHOCPF

Advogados

Autor:

ARIANI SIRINEU KRUGER GULARTE· OAB PR 91675· CPF 080.***.***-42

Autor:

FABIO VINICIO MENDES· OAB PR 48854· CPF 701.***.***-53

Autor:

MARTINHO HEY· OAB PR 79312· CPF 396.***.***-53

Autor:

ROGÉRIO LICHACOVSKI· OAB PR 14131· CPF 478.***.***-87

Reu:

ARIANI SIRINEU KRUGER GULARTE· OAB PR 91675· CPF 080.***.***-42

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIA TEIXEIRA BARRETECPF

Reu

JULIANO HEYCPF

JAU S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ· OAB RO 912· CPF 349.***.***-20

Autor:

VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA· OAB RO 6229· CPF 312.***.***-87

Reu:

EDSON MATOS DA ROCHA· OAB RO 1208· CPF 051.***.***-53

Reu:

CARMEN ENEIDA DA SILVA ROCHA· OAB RO 3846· CPF 780.***.***-91

Reu:

NATALIA MEDEIROS· OAB SP 310045

Último movimento: Decorrido prazo de JAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/04/2021 23:59. (19/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIA TEIXEIRA BARRETECPF

Reu

JAU S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORACNPJ

JULIANO HEYCPF

Advogados

Autor:

JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ· OAB RO 912· CPF 349.***.***-20

Autor:

VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA· OAB RO 6229· CPF 312.***.***-87

Reu:

CARMEN ENEIDA DA SILVA ROCHA· OAB RO 3846· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIA TEIXEIRA BARRETE em 04/06/2024 23:59. (05/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTONIO TRAJANO BORGESCPF

Reu

BASILEO CARVALHO

CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA

EDIMAR OLIVEIRA

FLECHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

HELBER LITELTO ARAUJOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

KELLY MICHELLE DE CASTRO INACIO DOERNER· OAB RO 3240· CPF 590.***.***-87

Autor:

SEBASTIAO DE CASTRO FILHO· OAB RO 3646· CPF 117.***.***-53

Autor:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

Autor:

MARISAMIA APARECIDA DE CASTRO INACIO· OAB RO 4553· CPF 389.***.***-00

Autor:

GABRIELE SILVA XIMENES· OAB RO 7656· CPF 012.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY MICHELLE DE CASTRO INACIO DOERNER· OAB RO 3240· CPF 590.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO DE CASTRO FILHO· OAB RO 3646· CPF 117.***.***-53

Reu:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

Reu:

MARISAMIA APARECIDA DE CASTRO INACIO· OAB RO 4553· CPF 389.***.***-00

Reu:

GABRIELE SILVA XIMENES· OAB RO 7656· CPF 012.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DOS AUTORES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO REU: SÍLVIA MARIA DE CARVALHO VICENTE, HELBER LITELTO ARAÚJO, BASILEO CARVALHO, NILTON ALVES GUIMARAES, MARIA DE FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA ROSILHO, IVON MENDONCA QUEIROZ, PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP, JULIANO HEY, FLECHA TRANSPORTES E TURISMO LT... (26/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauSeqüestro

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJACPF

ILLANE CUNHA DOS SANTOSCPF

MARCOS AURELIO MARQUESCPF

CLEBIA DAMACENA PANTOJA ESBARZICPF

RODOLPHO ESBARZI NETOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ANIELLO MIRANDA AUFIERO· OAB AM 1579· CPF 160.***.***-53

Reu:

ALDENIZE MAGALHAES AUFIERO· OAB AM 1874· CPF 193.***.***-25

Reu:

DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA· OAB AM 6945· CPF 858.***.***-20

Reu:

JESSICA EMILLE SILVA LIMA

Reu:

MARIO VITOR MAGALHÃES AUFIERO· OAB AM 8787· CPF 986.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de procuração/habilitação (07/03/2025)

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