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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL CRISTINA DA SILVACPF

Reu

BREMBO DO BRASIL LTDACNPJ

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL CRISTINA DA SILVA

Reu

BREMBO DO BRASIL LTDACPF

UNIMED BETIM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA CELIS DA SILVA· OAB MG 185449· CPF 094.***.***-66

Autor:

FILIPE AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 118603· CPF 076.***.***-95

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

CAMILA CELIS DA SILVA· OAB MG 185449· CPF 094.***.***-66

Reu:

FILIPE AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 118603· CPF 076.***.***-95

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL CRISTINA DA SILVA

Reu

BREMBO DO BRASIL LTDACPF

UNIMED BETIM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA CELIS DA SILVA· OAB MG 185449· CPF 094.***.***-66

Autor:

FILIPE AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 118603· CPF 076.***.***-95

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

CAMILA CELIS DA SILVA· OAB MG 185449· CPF 094.***.***-66

Reu:

FILIPE AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 118603· CPF 076.***.***-95

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5005939-88.2019.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ISABEL CRISTINA DA SILVA CPF: 065.826.836-83 UNIMED BETIM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CPF: 21.047.469/0001-56 e outros Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (ci... (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - BREMBO DO BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autorid Coatora - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL EM CONTAGEM/MG; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativ... (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BREMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL EM CONTAGEM/MG

Advogados

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Juntada de documento (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BREMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES

Reu:

FERNANDA CARVALHO SOARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BREMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

FERNANDA CARVALHO SOARES

Último movimento: Juntada de documento (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BREMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BREMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

FERNANDA CARVALHO SOARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BREMBO DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES· OAB MG 134576· CPF 088.***.***-38

Reu:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES· OAB MG 134576· CPF 088.***.***-38

Último movimento: Documento (Decisão) (17/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BREMBO DO BRASIL LTDACPF

BREMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DO SESI EM MINAS GERAIS

DIRETOR-SUPERINTENDENTE DO SEBRAE EM BELO HORIZONTE

DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DO SENAI EM MINAS GERAIS

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 505.290,08

Autor

CELIA SACILOTTO MARTINS DA SILVACPF

ANTONIO JOSE SANTAROSACPF

JOAO BATISTA CALIFORNIA MARTINS DA SILVACPF

Reu

BREKAO FREIOS LTDA-MECNPJ

MAURICIO TADEU DOS SANTOSCPF

NORMA DUARTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DINIZ ARMOND· OAB SP 109423· CPF 110.***.***-88

Reu:

ANDRÉ RICARDO DUARTE· OAB SP 199609· CPF 309.***.***-08

Reu:

WAGNER OLIVEIRA ZABEU· OAB SP 269741· CPF 254.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 505.290,08

Autor

ANTONIO JOSE SANTAROSACPF

CELIA SACILOTTO MARTINS DA SILVACPF

JOAO BATISTA CALIFORNIA MARTINS DA SILVACPF

Reu

BREKAO FREIOS LTDA-MECNPJ

MAURICIO TADEU DOS SANTOSCPF

NORMA DUARTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DINIZ ARMOND· OAB SP 109423· CPF 110.***.***-88

Reu:

ANDRÉ RICARDO DUARTE· OAB SP 199609· CPF 309.***.***-08

Reu:

WAGNER OLIVEIRA ZABEU· OAB SP 269741· CPF 254.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BREKAO FREIOS LTDA-MECNPJ

NORMA DUARTE DOS SANTOSCPF

MAURICIO TADEU DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WAGNER OLIVEIRA ZABEU· OAB SP 269741· CPF 254.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA CALIFORNIA MARTINS DA SILVACPF

CELIA SACILOTTO MARTINS DA SILVACPF

ANTONIO JOSE SANTAROSACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DINIZ ARMOND· OAB SP 109423· CPF 110.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BREKAO FREIOS LTDA-MECNPJ

NORMA DUARTE DOS SANTOSCPF

MAURICIO TADEU DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WAGNER OLIVEIRA ZABEU· OAB SP 269741· CPF 254.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA CALIFORNIA MARTINS DA SILVACPF

CELIA SACILOTTO MARTINS DA SILVACPF

ANTONIO JOSE SANTAROSACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DINIZ ARMOND· OAB SP 109423· CPF 110.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA CALIFORNIA MARTINS DA SILVACPF

CELIA SACILOTTO MARTINS DA SILVACPF

ANTONIO JOSE SANTAROSACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DINIZ ARMOND· OAB SP 109423· CPF 110.***.***-88

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