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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADACNPJ

Reu

FRANCISCO DHANT BARROSO AZEVEDOCPF

CLEONE GOMES SOARESCPF

CLEITON LEITE FREIRE ARANTESCPF

ALCIONE ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL· OAB TO 2988· CPF 878.***.***-91

Último movimento: Conclusão para despacho (25/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCIONE ALVES DOS SANTOSCPF

CLEITON LEITE FREIRE ARANTESCPF

CLEONE GOMES SOARESCPF

FRANCISCO DHANT BARROSO AZEVEDOCPF

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL· OAB TO 2988· CPF 878.***.***-91

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV (26/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

Reu

ALCIONE ALVES DOS SANTOS

CLEITON LEITE FREIRE ARANTESCPF

CLEONE GOMES SOARESCPF

FRANCISCO DHANT BARROSO AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL· OAB TO 2988· CPF 878.***.***-91

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL· OAB TO 002988

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL· OAB TO 2988· CPF 878.***.***-91

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL· OAB TO 002988

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

Reu

ALCIONE ALVES DOS SANTOS

CLEITON LEITE FREIRE ARANTESCPF

CLEONE GOMES SOARESCPF

FRANCISCO DHANT BARROSO AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL· OAB TO 2988· CPF 878.***.***-91

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL· OAB TO 002988

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL· OAB TO 2988· CPF 878.***.***-91

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL· OAB TO 002988

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0034629-31.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO(A): LEONARDO RAMALHO SANTOS (OAB SP522715) REQUERIDO: FRANCISCO DHANT BARROSO AZEVEDO ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL (OAB TO002988) REQUERIDO: CLEONE GOMES SOARES ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL (OAB TO002988) REQUERIDO: CLEITON LEITE FREIRE ARANTES ADVOGADO(A)... (26/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 2.968,66

Autor

CLEITON LEITE FREIRE ARANTESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LETYCIA CANTUÁRIA LEAL· OAB TO 12101· CPF 029.***.***-70

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Expedida/certificada a citação eletrônica (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON LEITE FREIRE ARANTESCPF

Advogados

Autor:

LETYCIA CANTUÁRIA LEAL· OAB TO 12101· CPF 029.***.***-70

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005630-63.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLEITON LEITE FREIRE ARANTES ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) ADVOGADO(A): LETYCIA CANTUÁRIA LEAL (OAB TO012101) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, de... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 2.661,76

Autor

CLEITON LEITE FREIRE ARANTESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LETYCIA CANTUÁRIA LEAL· OAB TO 12101· CPF 029.***.***-70

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRB -BANCO DE BRASILIA S/A

Reu

CLEITON LEITE FREIRE ARANTESCPF

Advogados

Autor:

LETYCIA CANTUÁRIA LEAL· OAB TO 12101· CPF 029.***.***-70

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Autor:

BLAS GOMM FILHO· OAB PR 4919· CPF 155.***.***-25

Reu:

LETYCIA CANTUÁRIA LEAL· OAB TO 12101· CPF 029.***.***-70

Reu:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Reu:

BLAS GOMM FILHO· OAB PR 4919· CPF 155.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003687-98.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00037677220268272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVADO: CLEITON LEITE FREIRE ARANTES ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) ADVOGADO(A): LETYCIA CANTUÁRIA LEAL (OAB TO012101) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 21/05/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - R... (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 15.654,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005640-10.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLEITON LEITE FREIRE ARANTES ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) ADVOGADO(A): LETYCIA CANTUÁRIA LEAL (OAB TO012101) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, de... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON LEITE FREIRE ARANTESCPF

Advogados

Autor:

LETYCIA CANTUÁRIA LEAL· OAB TO 12101· CPF 029.***.***-70

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 17.653,32

Último movimento: Juntada - Certidão (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON LEITE FREIRE ARANTESCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Autor:

LETYCIA CANTUÁRIA LEAL· OAB TO 12101· CPF 029.***.***-70

Autor:

BLAS GOMM FILHO· OAB PR 4919· CPF 155.***.***-25

Reu:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Reu:

LETYCIA CANTUÁRIA LEAL· OAB TO 12101· CPF 029.***.***-70

Reu:

BLAS GOMM FILHO· OAB PR 4919· CPF 155.***.***-25

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSENY DE ANDRADE LADEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE CORNELIA FERREIRA LADEIRA

Outros

HEMILLY ARANTES FREIRE VENANCIO· OAB MG 217004

ELIZANGELA HELOIZA SILVA MARONGIU· OAB MG 142032· CPF 079.***.***-37

FABRICIO OLIVEIRA GUARNIERI· OAB MG 86011· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

23/05/1984

Distribuição

04/11/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAYCON PETER NOVAES GRACA

Advogados

Reu:

HEMILLY ARANTES FREIRE VENANCIO· CPF 140.***.***-63

Reu:

KENIA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 71358· CPF 898.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAYCON PETER NOVAES GRACA

Advogados

Reu:

KENIA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA

Reu:

HEMILLY ARANTES FREIRE VENANCIO

Último movimento: Autos devolvidos (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAYCON PETER NOVAES GRAÇACPF

Advogados

Autor:

HEMILLY ARANTES FREIRE VENANCIO· OAB MG 217004

Autor:

KENIA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 71358· CPF 898.***.***-49

Reu:

HEMILLY ARANTES FREIRE VENANCIO· OAB MG 217004

Reu:

KENIA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 71358· CPF 898.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAYCON PETER NOVAES GRAÇACPF

Advogados

Autor:

HEMILLY ARANTES FREIRE VENANCIO· OAB MG 217004

Autor:

KENIA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 71358· CPF 898.***.***-49

Reu:

HEMILLY ARANTES FREIRE VENANCIO· OAB MG 217004

Reu:

KENIA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 71358· CPF 898.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcos Flávio Lucas Padula em 05/02/2026 Adv - HEMILLY ARANTES FREIRE VENANCIO, KENIA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA. (06/02/2026)

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