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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2009

Distribuição

14/12/2009

Valor

R$ 78.930,00

Autor

JANIO MILTON FREIRE E OUTROS

IVAN CARLOS FREIRE NUNES

FRANCISCO FREIRE

CELSO OLIVEIRA FREIRE

FRANCISCO CARLOS FREIRE

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE ADAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

MARLUCIO BOMFIM TRINDADE· OAB SP 154929· CPF 251.***.***-02

Autor:

ANDRESA JORDANI CARDIM BRESSAN

Reu:

CLAUDIA BITENCURTE CAMPOS· CPF 212.***.***-12

Último movimento: Informação (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAERCIO ROSSICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE LAERCIO ROSSICPF

Advogados

Autor:

ANDRESA JORDANI CARDIM BRESSAN· CPF 265.***.***-02

Autor:

EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA

Reu:

ANDRESA JORDANI CARDIM BRESSAN· CPF 265.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/10/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIO MILTON FREIRE E OUTROS

JOSE LAERCIO ROSSI

Reu

MINISTERIO PUBLICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA

Advogados

Autor:

MARLUCIO BOMFIM TRINDADE· OAB SP 154929· CPF 251.***.***-02

Autor:

ANDRESA JORDANI CARDIM BRESSAN

Reu:

CLAUDIA BITENCURTE CAMPOS· CPF 212.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVAN CARLOS FREIRE NUNES (AGRAVANTE)

2. CELSO OLIVEIRA FREIRE (AGRAVANTE)

3. JANIO MILTON FREIRE (AGRAVANTE)

Reu

4. MUNICIPIO DE ADAMANTINA (AGRAVADO)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARLUCIO BOMFIM TRINDADE· OAB SP 154929· CPF 251.***.***-02

Autor:

MARÍLIA SIMÃO SEIXAS· OAB SP 207564· CPF 069.***.***-09

Autor:

CLÁUDIA BITENCURTE CAMPOS· OAB SP 183819· CPF 212.***.***-12

Reu:

MARLUCIO BOMFIM TRINDADE· OAB SP 154929· CPF 251.***.***-02

Reu:

MARÍLIA SIMÃO SEIXAS· OAB SP 207564· CPF 069.***.***-09

Reu:

CLÁUDIA BITENCURTE CAMPOS· OAB SP 183819· CPF 212.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FREIRE COMERCIO DE CAMINHOES LTDACNPJ

Reu

GILBERTO MARQUES VIANACPF

JOAO HENRIQUE LEITE VIANACPF

Advogados

Autor:

IAN SOUSA· OAB SP 280293· CPF 338.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

HENRIQUE DE ARRUDA NEVES· OAB SP 151290· CPF 001.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 65.221,66

Autor

ADMINISTRADORA DE BENS FREIRE LTDACNPJ

Reu

AGROINVEST CAPITAL MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E PECAS AGRICOLAS LTDACNPJ

ASSIS COMERCIO DE MANGUEIRAS E CONEXOES HIDRAULICAS PARA ALTA PRESSAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IAN SOUSA· OAB SP 280293· CPF 338.***.***-30

Reu:

MARCOS ROBERTO PAGANELLI· OAB SP 138258· CPF 117.***.***-26

Reu:

AGNALDO APARECIDO FABRI· OAB SP 243374· CPF 297.***.***-54

Reu:

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 298644· CPF 164.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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