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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2000

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE DOS SANTOS MOURA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (12/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 000405· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (20/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/12/2006

Distribuição

27/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Outras Informações (28/08/2007)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2000

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2000

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2005

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 6.570,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

IVAN SOARES FREIRECPF

FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· OAB SE 39· CPF 302.***.***-91

Outros

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA· OAB SE 1917· CPF 289.***.***-82

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (03/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

IVAN SOARES FREIRECPF

FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (12/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Devolução de Mandado ao Cartório (20/11/2012)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/12/2006

Distribuição

26/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (18/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2003

Distribuição

18/06/2003

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FELIPE CAVALCANTE ARAUJO - MECNPJ

FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

DOMINGOS ROBERTO JAFRONE - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO MONTEIRO DA SILVA LOPES

Autor:

CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA· OAB RJ 94953· CPF 013.***.***-55

Autor:

MARIA LUZIA FAYAD DA SILVA

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Recebidos os autos (29/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2008

Distribuição

07/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS ROBERTO JAFRONE - MECNPJ

FELIPE CAVALCANTE ARAUJO - MECNPJ

FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA· OAB RJ 94953

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2022)

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