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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2008

Distribuição

03/06/2008

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER SERGIO VITORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

VALTER SERGIO VITORCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

VALTER SERGIO VITORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

GLAUCE SABATINE FREIRE· CPF 212.***.***-55

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FABIO ALMANSA LOPES FILHO· CPF 283.***.***-55

Reu:

FABIO ALMANSA LOPES FILHO· CPF 283.***.***-55

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

GLAUCE SABATINE FREIRE· CPF 212.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (17/05/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALTER SERGIO VITOR (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FABIO ALMANSA LOPES FILHO· OAB SP 195741

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

GLAUCE SABATINE FREIRE· OAB SP 361033· CPF 212.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2005

Distribuição

24/05/2005

Valor

R$ 18.100,00

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CANDIDO PALEARICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2010

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 1.810.000,00

Autor

LUIZ CANDIDO PALEARICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

GLAUCE SABATINE FREIRE· CPF 212.***.***-55

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

ALEXANDRA KURIKO KONDO· CPF 186.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2005

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 18.600,00

Autor

ALBERTO OCTAVIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO OCTAVIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2008

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 1.860.000,00

Autor

ALBERTO OCTAVIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

TAIS KIMIE SUZUKI DINIZ· CPF 286.***.***-30

Autor:

ROSELAINE PRADO· OAB SP 340180· CPF 218.***.***-77

Autor:

PRISCILA TEIXEIRA VITAL MORAES· CPF 264.***.***-22

Autor:

MARILIN CUTRI DOS SANTOS· CPF 140.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA STELLA LEMOS FERREIRA LOCATELLI· CPF 132.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO OCTAVIANOCPF

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

LUIZ PINTO DE PAULA FILHO· OAB SP 236101· CPF 286.***.***-90

Autor:

EMANUEL CELSO DECHECHI· OAB SP 162741· CPF 140.***.***-16

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALBERTO OCTAVIANO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA... (03/07/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PAULO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

GODADDY SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

PICPAY SERVICOS S.A

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GLAUCE SABATINE FREIRE· OAB SP 361033· CPF 212.***.***-55

Autor:

SHEILLA SILVEIRA SILVA· OAB PB 31524· CPF 014.***.***-00

Reu:

GLAUCE SABATINE FREIRE· OAB SP 361033· CPF 212.***.***-55

Reu:

SHEILLA SILVEIRA SILVA· OAB PB 31524· CPF 014.***.***-00

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (16/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 7.321,45

Autor

INSTITUTO EDUCAPORTINARI LTDA. EPPCNPJ

Reu

SELMA VIVIANE ESPURIO LAMAZALESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS· OAB SP 424346· CPF 433.***.***-44

Autor:

LINDALVA DUARTE ROLIM· OAB SP 338437· CPF 254.***.***-83

Reu:

GLAUCE SABATINE FREIRE· CPF 212.***.***-55

Outros

CARLOS HENRIQUE AIREX FREITAS· OAB SP 424346

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 35.000,00

Autor

GERALDO BARBOSA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCE SABATINE FREIRE· OAB SP 361033· CPF 212.***.***-55

Autor:

LEDA DE LIMA LINO FASSINA· OAB SP 282635· CPF 082.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO BARBOSA DE FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

LEDA DE LIMA LINO FASSINA· OAB SP 282635· CPF 082.***.***-05

Autor:

GLAUCE SABATINE FREIRE· OAB SP 361033· CPF 212.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 40.072,00

Autor

ROBERTO DANIEL BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCE SABATINE FREIRE· OAB SP 361033· CPF 212.***.***-55

Autor:

KARINA ESCANHUELA MARTINS· OAB SP 353638· CPF 166.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 40.072,00

Autor

ROBERTO DANIEL BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCE SABATINE FREIRE· OAB SP 361033· CPF 212.***.***-55

Autor:

KARINA ESCANHUELA MARTINS· OAB SP 353638· CPF 166.***.***-46

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (28/07/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERGIO DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

PRISCILA MENDES DOS REIS· OAB SP 305880· CPF 300.***.***-00

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Autor:

CESAR AUGUSTO SANTOS ANTONIO· OAB SP 273489· CPF 290.***.***-55

Autor:

GLAUCE SABATINE FREIRE· OAB SP 361033· CPF 212.***.***-55

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WASHINGTON LUIZ FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCE SABATINE FREIRE· OAB SP 361033· CPF 212.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WASHINGTON LUIZ FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCE SABATINE FREIRE· OAB SP 361033· CPF 212.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2003

Distribuição

29/05/2003

Valor

R$ 14.500,00

Autor

EVANILDO FERREIRA DA SILVACPF

WILSON MIGUELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

VANESSA CARDOSO XAVIER FERRAO· OAB SP 252167· CPF 308.***.***-03

Autor:

SANDRA MARIA FONTES SALGADO· OAB SP 327462· CPF 245.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Despacho em 08/04/2026. (08/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2005

Distribuição

23/01/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

EVANILDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

EVANILDO FERREIRA DA SILVACPF

OS MESMOS

Último movimento: Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 401000 para fins estatísticos (26/11/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2003

Distribuição

29/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANILDO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTA AUADA MARCOLIN· OAB SP 262508· CPF 260.***.***-79

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

ROSELAINE PRADO· OAB SP 340180· CPF 218.***.***-77

Autor:

CARLOS EDUARDO DANTAS FRAGÔSO DA COSTA· OAB SP 366818· CPF 378.***.***-24

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2005

Distribuição

26/01/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANILDO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTA AUADA MARCOLIN· OAB SP 262508· CPF 260.***.***-79

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

ROSELAINE PRADO· OAB SP 340180· CPF 218.***.***-77

Autor:

CARLOS EDUARDO DANTAS FRAGÔSO DA COSTA· OAB SP 366818· CPF 378.***.***-24

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVANILDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRA MARIA FONTES SALGADO - SP327462-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSELAINE PRADO - SP340180 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO SANTOS ANTONIO - SP135828-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES - SP250739 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTA AUADA MARCOLIN - SP262508-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GLAUCE SABATINE FREIRE - SP361033 ADVOGADO do(a) EXEQUENT... (07/04/2026)

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