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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

RAPHAEL VILARINHO DA CRUZCPF

Reu

WANDO CORDEIRO DE VASCONCELOSCPF

Outros

RODRIGO COLARES FREIRE· OAB CE 031398· CPF 038.***.***-11

PAULO SOUZA BARBOSA NETO· OAB CE 028754

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDO CORDEIRO DE VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JOSÉ ARMANDO DA COSTA JUNIOR· OAB CE 011069· CPF 512.***.***-34

Reu:

PAULO SOUZA BARBOSA NETO· CPF 014.***.***-57

Reu:

RODRIGO COLARES FREIRE· OAB CE 031398· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remessa (15/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RODRIGO COLARES FREIRE· OAB CE 031398· CPF 038.***.***-11

Autor:

PAULO SOUZA BARBOSA NETO· CPF 014.***.***-57

Reu:

MÔNICA ROCHA BORGES COSTA· OAB CE 009903· CPF 388.***.***-04

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

Reu:

LIANA XIMENES MOURÃO DA COSTA· OAB CE 018473· CPF 036.***.***-13

Reu:

LUDMILA BATISTA DINIZ· OAB CE 039647· CPF 041.***.***-33

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA COSTA JUNIOR· OAB CE 011069· CPF 512.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCONSISTENTE (06/03/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FABIO TROIACPF

Outros

JOSÉ AUGUSTO NETO· OAB CE 011514

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCECNPJ

Reu

FABIO TROIACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOSE AUGUSTO NETO· CPF 790.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (01/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCECNPJ

Reu

FABIO TROIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOSE AUGUSTO NETO· CPF 790.***.***-72

Último movimento: Remessa (03/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCECNPJ

Reu

FABIO TROIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Autor:

RODRIGO COLARES FREIRE· OAB CE 031398· CPF 038.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/10/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (INTERESSADO)

Reu

2. FABIO TROIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO NETO· OAB CE 11514· CPF 790.***.***-72

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

JOSÉ AUGUSTO NETO· OAB CE 011514

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOSÉ AUGUSTO NETO· OAB CE 11514· CPF 790.***.***-72

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOSÉ AUGUSTO NETO· OAB CE 011514

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABRICIO ROGER DO NASCIMENTO CUNHA (AGRAVANTE)

2. REGIVANIA DUARTE DE MIRANDA (AGRAVANTE)

Reu

3. ZELIA MARIA DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO SOUZA BARBOSA NETO· OAB CE 28754· CPF 014.***.***-57

Autor:

RODRIGO COLARES FREIRE· OAB CE 31398· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTONIO JOEL MACIEL UCHOA· OAB CE 46355· CPF 024.***.***-09

Autor:

ANTONIO JOEL MACIEL UCHOA· OAB CE 046355· CPF 024.***.***-09

Autor:

PAULO SOUZA BARBOSA NETO· OAB CE 028754

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO SOUZA BARBOSA NETO· OAB CE 28754· CPF 014.***.***-57

Reu:

RODRIGO COLARES FREIRE· OAB CE 31398· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO JOEL MACIEL UCHOA· OAB CE 46355· CPF 024.***.***-09

Reu:

ANTONIO JOEL MACIEL UCHOA· OAB CE 046355· CPF 024.***.***-09

Reu:

PAULO SOUZA BARBOSA NETO· OAB CE 028754

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FERNANDO LIMA MENDESCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO COLARES FREIRE· OAB CE 31398· CPF 038.***.***-11

Autor:

PRISCILA REGINA CARAMELO· OAB SP 335573· CPF 215.***.***-99

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

28/05/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

FERNANDO LIMA MENDESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

FRANCISCO JONAS DE LIMACPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO COLARES FREIRE· OAB CE 31398· CPF 038.***.***-11

Autor:

FRANCISCO WELLINGTON DE ALMEIDA NASCIMENTO· OAB CE 39979· CPF 000.***.***-24

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA CLEIDE DE SOUSA RODRIGUESCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ( COELCE )

Outros

RODRIGO COLARES FREIRE· OAB CE 31398· CPF 038.***.***-11

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

THIAGO ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB CE 21119· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (21/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA CLEIDE DE SOUSA RODRIGUESCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB CE 21119· CPF 011.***.***-70

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RODRIGO COLARES FREIRE· OAB CE 31398· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ENELCNPJ

MARIA CLEIDE DE SOUSA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

RODRIGO CLOARES FREIRE

Autor:

THIAGO ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB CE 21119· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 38.000,00

Autor

JULIANA RAMOS FALCAOCPF

Reu

PATRICIA COSTA PITOMBEIRACPF

JOCIANO GRASSI SCHUNKECPF

LIDIA MARIA GRASSI SCHUNKECPF

HOME & DESIGNER COMERCIO, SERVICOS E IMPLATACOES LTDA - MECNPJ

GRASSI COMERCIO E MOVEIS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THAIS FERNANDES DA SILVA· OAB CE 32596· CPF 045.***.***-44

Autor:

RODRIGO COLARES FREIRE· OAB CE 31398· CPF 038.***.***-11

Reu:

GEORGE VASCONCELOS BEZERRA ALVES· OAB CE 15983· CPF 539.***.***-20

Reu:

RAIMUNDA LEILIANE FELIX DA COSTA· OAB CE 37282· CPF 730.***.***-97

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARCELO GAMBOA SERRANO· OAB SP 172262· CPF 184.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/10/2006

Distribuição

03/10/2006

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sao Benedito Auto-via Ltda Recorrido: RAPIDO LIMOEIRO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA e outros Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cu... (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAO BENEDITO AUTO-VIA LTDA

Reu

RAPIDO LIMOEIRO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - EPPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

AGENCIA REGULADORA DE SERVICO PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA - ARCE

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES , RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL FREIRE DE ARRUDA· OAB CE 14403· CPF 778.***.***-68

Autor:

GABRIELA DE FREITAS SALES· CPF 044.***.***-55

Autor:

MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE· OAB CE 9864· CPF 311.***.***-91

Autor:

MARCELA FERNANDES CHAVES· CPF 012.***.***-22

Autor:

JOSELITO SARAIVA FILHO· OAB CE 23379· CPF 011.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

Reu:

TIAGO BATISTA REBOUCAS· OAB CE 14477· CPF 812.***.***-20

Reu:

LILIANE SONSOL GONDIM· OAB CE 11744· CPF 512.***.***-00

Reu:

LUCIA MARIA CRUZ SOUSA· OAB CE 3174· CPF 057.***.***-34

Reu:

ANA GEORGIA SANTOS DONATO ALVES· OAB CE 13785· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (04/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CARLOS SAMUEL FREITAS TEIXEIRACPF

Último movimento: Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189746290 (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173971869 (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

KELLY TATIANA BARROSO DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO COLARES FREIRE· OAB CE 31398· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/04/2025)

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