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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 108.479,45

Autor

COMBITRANS AMAZONAS LTDACNPJ

Reu

FREIRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Outros

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FREIRE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 17/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 2.716.583,87

Autor

PAGRISA PARA PASTORIL E AGRICOLA S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRE ARAUJO SANTANA FREIRECPF

FREIRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

FREIRE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FELIZ FONSECA SEPEDA DA SILVA· OAB PA 16688· CPF 808.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2009

Distribuição

14/12/2009

Valor

R$ 78.930,00

Autor

JANIO MILTON FREIRE E OUTROS

IVAN CARLOS FREIRE NUNES

FRANCISCO FREIRE

CELSO OLIVEIRA FREIRE

FRANCISCO CARLOS FREIRE

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE ADAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

MARLUCIO BOMFIM TRINDADE· OAB SP 154929· CPF 251.***.***-02

Autor:

ANDRESA JORDANI CARDIM BRESSAN

Reu:

CLAUDIA BITENCURTE CAMPOS· CPF 212.***.***-12

Último movimento: Informação (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAERCIO ROSSICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE LAERCIO ROSSICPF

Advogados

Autor:

ANDRESA JORDANI CARDIM BRESSAN· CPF 265.***.***-02

Autor:

EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA

Reu:

ANDRESA JORDANI CARDIM BRESSAN· CPF 265.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/10/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIO MILTON FREIRE E OUTROS

JOSE LAERCIO ROSSI

Reu

MINISTERIO PUBLICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA

Advogados

Autor:

MARLUCIO BOMFIM TRINDADE· OAB SP 154929· CPF 251.***.***-02

Autor:

ANDRESA JORDANI CARDIM BRESSAN

Reu:

CLAUDIA BITENCURTE CAMPOS· CPF 212.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVAN CARLOS FREIRE NUNES (AGRAVANTE)

2. CELSO OLIVEIRA FREIRE (AGRAVANTE)

3. JANIO MILTON FREIRE (AGRAVANTE)

Reu

4. MUNICIPIO DE ADAMANTINA (AGRAVADO)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARLUCIO BOMFIM TRINDADE· OAB SP 154929· CPF 251.***.***-02

Autor:

MARÍLIA SIMÃO SEIXAS· OAB SP 207564· CPF 069.***.***-09

Autor:

CLÁUDIA BITENCURTE CAMPOS· OAB SP 183819· CPF 212.***.***-12

Reu:

MARLUCIO BOMFIM TRINDADE· OAB SP 154929· CPF 251.***.***-02

Reu:

MARÍLIA SIMÃO SEIXAS· OAB SP 207564· CPF 069.***.***-09

Reu:

CLÁUDIA BITENCURTE CAMPOS· OAB SP 183819· CPF 212.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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