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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 1.404,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ADRIANO BORGES GULARTECPF

ANTONIO OLIMPIO GUIMARAES FILHOCPF

CASSIO DE JESUS TROGILDOCPF

ANTONIO OLIMPIO GUIMARAES FILHO

ADRIANO BORGES GULARTE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO MARMITT· CPF 458.***.***-91

Autor:

RICARDO CIOCCARI TIMM· CPF 006.***.***-52

Autor:

CLARISSA CORTEZ FERNANDES BOHRER· CPF 889.***.***-34

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARGARETH CUNHA D ALO DE OLIVEIRA· CPF 483.***.***-72

Reu:

GUILHERME RODRIGUES ABRÃO· OAB RS 065754· CPF 815.***.***-04

Reu:

PABLO BERGER· OAB RS 061011· CPF 819.***.***-87

Reu:

FABIO MILMAN BUGIN· OAB RS 119825· CPF 043.***.***-70

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS· CPF 483.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

MARGARETH CUNHA D`ALO DE OLIVEIRA· OAB RS 022116· CPF 483.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872656/RS (2025/0071626-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADRIANO BORGES GULARTE AGRAVANTE: ANTONIO OLIMPIO GUIMARAES FILHO AGRAVANTE: CASSIO DE JESUS TROGILDO ADVOGADOS: MARGARETH CUNHA D`ALO DE OLIVEIRA - RS022116 PABLO BERGER - RS061011 GUILHERME RODRIGUES ABRÃO - RS065754 FABIO MILMAN BUGIN - RS119825A AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: ROBERTO SILVA DA ROCHA - RS048572 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE... (18/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 1.404,50

Autor

ADRIANO BORGES GULARTE

ANTONIO OLIMPIO GUIMARAES FILHOCPF

CASSIO DE JESUS TROGILDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

PABLO BERGER· OAB RS 061011· CPF 819.***.***-87

Autor:

GUILHERME RODRIGUES ABRÃO· OAB RS 065754· CPF 815.***.***-04

Autor:

MARGARETH CUNHA D ALO DE OLIVEIRA· CPF 483.***.***-72

Autor:

FABIO MILMAN BUGIN· OAB RS 119825· CPF 043.***.***-70

Autor:

PAULA FERREIRA MENDES· CPF 024.***.***-56

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 1249013/2025 - AgInt (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 1.404,50

Autor

ADRIANO BORGES GULARTE

ANTONIO OLIMPIO GUIMARAES FILHOCPF

CASSIO DE JESUS TROGILDOCPF

MAURICIO CAETANO MELO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MARGARETH CUNHA D ALO DE OLIVEIRA· CPF 483.***.***-72

Autor:

GUILHERME RODRIGUES ABRÃO· OAB RS 065754· CPF 815.***.***-04

Autor:

PABLO BERGER· OAB RS 061011· CPF 819.***.***-87

Autor:

FABIO MILMAN BUGIN· OAB RS 119825· CPF 043.***.***-70

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS· CPF 483.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003339922015821000120250305152645 (05/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANO BORGES GULARTE (AGRAVANTE)

2. ANTONIO OLIMPIO GUIMARAES FILHO (AGRAVANTE)

3. CASSIO DE JESUS TROGILDO (AGRAVANTE)

6. MAURICIO CAETANO MELO DE AGUIAR (INTERESSADO)

Reu

4. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (AGRAVADO)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUES ABRÃO· OAB RS 65754

Autor:

PAULA FERREIRA MENDES· OAB DF 54203· CPF 024.***.***-56

Autor:

FABIO MILMAN BUGIN· OAB RS 119825· CPF 043.***.***-70

Autor:

PABLO BERGER· OAB RS 61011· CPF 819.***.***-87

Autor:

MARGARETH CUNHA D`ALO DE OLIVEIRA· OAB RS 22116

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME RODRIGUES ABRÃO· OAB RS 65754

Reu:

PAULA FERREIRA MENDES· OAB DF 54203· CPF 024.***.***-56

Reu:

FABIO MILMAN BUGIN· OAB RS 119825· CPF 043.***.***-70

Reu:

PABLO BERGER· OAB RS 61011· CPF 819.***.***-87

Reu:

MARGARETH CUNHA D`ALO DE OLIVEIRA· OAB RS 22116

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 1.404,50

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 1249013/2025 - AgInt (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 1.404,50

Autor

ADRIANO BORGES GULARTE

ANTONIO OLIMPIO GUIMARAES FILHOCPF

CASSIO DE JESUS TROGILDOCPF

MAURICIO CAETANO MELO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MARGARETH CUNHA D ALO DE OLIVEIRA· OAB RS 022116· CPF 483.***.***-72

Autor:

GUILHERME RODRIGUES ABRÃO· OAB RS 065754· CPF 815.***.***-04

Autor:

PABLO BERGER· OAB RS 061011· CPF 819.***.***-87

Autor:

FABIO MILMAN BUGIN· OAB RS 119825· CPF 043.***.***-70

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS· CPF 483.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003339922015821000120250305152645 (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 15.875,86

Autor

LEONICE POLANCZYKCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50009723920228210102/TJRS (03/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 15.875,86

Autor

LEONICE POLANCZYKCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47 (29/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONICE POLANCZYKCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5000972-39.2022.8.21.0102/RS TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão proferido por Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. As razões recursais insurgem-se a respeito da restituição de valores em dobro, den... (04/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONICE POLANCZYKCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (29/07/2025)

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